União Estável

Após a morte de Renato, que vivia em união estável com Carla, sua dependente econômica, Jorge requereu o reconhecimento de união estável com o falecido, para fins previdenciários, alegando que os dois possuíam vida em comum, pagavam juntos o aluguel de um apartamento e compareciam a eventos sociais como um casal. Nesse caso hipotético,

• assiste razão a Jorge dada a existência de dois núcleos familiares distintos e simultâneos. 

• não assiste razão a Jorge, dada a inexistência de efeitos jurídicos decorrentes da relação que mantinha com Renato.

• não assiste razão a Jorge, porquanto sua alegação não comprova sua dependência econômica em relação a Renato.

• assistiria razão a Jorge se este comprovasse que não tinha conhecimento da união estável do falecido com Carla. 

Bruno e Marco pretendem constituir união estável. No tocante às relações patrimoniais desta união,

• os companheiros não poderão eleger o regime de bens por se tratar de sociedade de fato.

• o regime da comunhão parcial de bens deverá ser aplicado obrigatoriamente à união. 

• salvo contrato entre os companheiros, será aplicado, no que couber, o regime de comunhão universal de bens.

• os companheiros poderão adotar o regime de separação de bens por meio de contrato escrito entre eles.

Rogério e Giovana mantêm relacionamento afetivo há cerca de quatro anos. Não se casaram e, embora não morem na mesma cidade e não tenham filhos, se apresentam para a sociedade como casal e dividem as despesas para o seu sustento. Esse relacionamento

• não configura união estável, uma vez que a lei exige expressamente, como requisito para a configuração de união estável, que haja coabitação, tornando impossível seu reconhecimento se o casal não residir na mesma residência.

• não configura união estável, uma vez que a lei prevê expressamente o prazo de cinco anos como o período mínimo de convivência para configurar relação de união estável.

• pode configurar união estável se, ausentes impedimentos legais, ficar configurada a convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.

• pode configurar união estável, se houver o expresso reconhecimento do casal por meio de uma escritura pública devidamente registrada em cartório.

A união estável é reconhecida como entidade familiar pela Constituição Federal de 1988. São elementos essenciais para configurar a união estável:

• Coabitação e Convivência Pública

• Diferença de sexo e objetivo de constituir família

• Existência de prole em comum e 2 anos de convivência

• Convivência Pública, Contínua e Duradoura

• A lei determina que a união estável deva ser estabelecida por escritura pública para que possa ser reconhecida como entidade familiar.

• • VERDADEIRO

• FALSO

Considere as seguintes afirmativas a respeito do direito de família:

 I. A diversidade de sexos entre os companheiros não é requisito essencial para a configuração da união estável.

 II. A pessoa casada, mas separada de fato, pode constituir união estável.

 III. De acordo com jurisprudência pacificada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, na união estável, na ausência de contrato de convivência, a partilha de bens exige prova do esforço comum.

 IV. A pessoa divorciada, enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha de bens do casal, não pode constituir união estável.

 Estão CORRETAS apenas as afirmativas:

• I e II.

• I, II e III.

• I, II e IV

• II e IV.

Rogério é casado com Cláudio e ambos são pais de João. Em razão de uma oportunidade de trabalho, Rogério passa a semana em Cabo Frio e volta para o Rio de Janeiro aos finais de semana para ficar com o marido e filho. Dois anos após o início das viagens de Rogério, ele passou a se relacionar, durante as semanas com Vitor, sendo publicamente reconhecido como seu companheiro em Cabo Frio e continuou casado com Cláudio, com o qual passava os finais de semana. A situação perdurou por oito anos, até que, em um acidente de carro, Rogério veio a falecer. Diante da situação hipotética e de acordo com o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que

• Seria possível a configuração da união estável entre Rogério e Vitor, caso Rogério convivesse em união estável com Cláudio

• Seria possível o reconhecimento da união estável apenas se se tratasse de relacionamento heteroafetivo

• É possível a configuração da união estável entre Rogério e Vitor considerando que a relação entre eles era pública, duradoura e contínua.

• Não seria possível a configuração da união estável entre Rogério e Vitor

Ana e Carla constituíram união estável sem qualquer formalização. No bojo da união, Ana adquiriu uma motocicleta por 10 mil reais. Por sua vez, Carla ganhou, através de doação da genitora, um carro de 60 mil reais. No caso de dissolução da união estável,

• Ana fará jus à meação do carro, porém Carla não terá direito à partilha da motocicleta.

• tratando-se de sociedade de fato, será necessária prova de esforço comum para que os bens possam ser partilhados.

• os dois bens serão objeto de partilha, garantindo-se a meação destes às partes, independentemente de prova de esforço comum.

• Carla fará jus à meação da motocicleta, porém Ana não terá direito à partilha do carro,

O namoro qualificado havido antes da celebração do matrimônio se confunde com o instituto da união estável se houver coabitabilidade.

• VERDADEIRO

• FALSO

É juridicamente possível a lavratura de escritura pública de união estável poliafetiva.

• Verdadeiro

• Falso