Propriedade industrial

Qual é o órgão responsável pelo registro e fiscalização de marcas e patentes no Brasil?

• Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)

• Ministério da Economia

• Supremo Tribunal Federal (STF)

• Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)

Qual é o período de vigência de uma marca registrada no Brasil?

• 5 anos

• 10 anos

• 15 anos

• 20 anos

Qual dessas opções não é um tipo de marca?

• Marca de Produto

• Marca de Serviço

• Marca de Design

• Marca Coletiva

O que caracteriza uma marca de certificação?

• Identifica produtos de uma determinada empresa.

• Atesta a conformidade de um produto com normas específicas.

• É usada exclusivamente em publicidade.

• Não pode ser registrada em mais de uma classe.

Qual é a principal função de uma marca?

• Identificar o proprietário da marca

• Aumentar o preço dos produtos

• Proteger o meio ambiente

• Identificar e diferenciar produtos ou serviços no mercado

Qual é o período de vigência, respectivamente, de uma patente de invenção e de um modelo de utilidade no Brasil?

• 5 anos para invenção e 10 anos para modelo de utilidade

• 10 anos para invenção e 15 anos para modelo de utilidade

• 15 anos para invenção e 20 anos para modelo de utilidade

• 20 anos para invenção e 15 anos para modelo de utilidade

O que caracteriza uma patente de modelo de utilidade?

• É uma invenção com alto grau de complexidade.

• Refere-se a melhorias funcionais em objetos já existentes.

• É uma patente que não pode ser renovada.

• É utilizada apenas para produtos químicos.

Duas pessoas são autoras de invenção e passam a disputar a sua patente. Os inventos são apresentados em seminários e disponibilizados para industriais interessados na produção em série. Há dificuldade de definir quem seria o inventor originário.
De acordo com a Lei no 9.279/1996, quando dois ou mais autores tiverem realizado a mesma invenção, de forma independente, o direito de obter patente será assegurado àquele que provar o

• dia da criação

• depósito mais antigo

• efetivo movimento utilitário

• local de funcionamento

• momento do registro

A Lei de propriedade industrial foi regulamentada, no Brasil, pela Lei nº 9.279/1996. Em linhas gerais, ela visa garantir a exclusividade da exploração da propriedade industrial. No âmbito da Lei, é patenteável a invenção que atenda aos requisitos de:

• novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.

• novidade, atividade de inovação e aplicação industrial.

• aplicação industrial, aplicação comercial, atividade inventiva.

• aplicação comercial, atividade de marketing e novidade.

• atividade inventiva, marketing estratégico e novidade.

NÃO são passíveis de patenteamento as matérias abaixo relacionadas, EXCETO:

• Os micro-organismos transgênicos ou reengenheirados, que atendam os critérios de patenteabilidade e que não sejam meras descobertas.

• O que for contra a moral, os bons costumes e a segurança, a ordem e a saúde.

• As concepções puramente abstratas.

• Os novos produtos que decorram do isolamento de uma substância encontrada, tal qual seu estado na natureza. Parabéns! Você acertou!