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CONTRATOS ADMINITRATIVOS

Authored by thaynara lima

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1.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

1 min • 1 pt

Os contratos administrativos, ainda que já formalizados, podem ser aditados para permitir a adoção de meios alternativos de resolução de controvérsias, como a mediação e a arbitragem, em caso de inadimplemento de obrigações contratuais por quaisquer das partes, por exemplo.

Certo

Errado

2.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

1 min • 1 pt

Nas contratações regidas pela Lei 14.133/21, poderão ser utilizados meios alternativos de prevenção e resolução de controvérsias. Assim, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um desses meios.

Conciliação

Mediação

Comitê de resolução de disputas.

Assembleia extraordinária

3.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

1 min • 5 pts

Acerca do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e a Lei 14.133/21, assinale a alternativa correta. 

Sítio eletrônico para divulgação centralizada e facultativa dos atos exigidos pela lei e à realização obrigatória das contratações pelos órgãos e entidades dos três poderes de todos os entes federativos. 

Trata-se de endereço eletrônico destinado à divulgação centralizada e obrigatória dos atos exigidos pela lei e à realização facultativa das contratações pelos órgãos e entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos.

Trata-se de sítio eletrônico destinado à divulgação centralizada e obrigatória dos atos exigidos pela lei e à realização facultativa das contratações pelos órgãos e entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos. 

Trata-se de sítio eletrônico destinado à divulgação difusa e obrigatória dos atos facultados pela lei e à realização facultativa das contratações pelos órgãos e entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos.

4.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

1 min • 5 pts

Com relação à nulidade dos contratos administrativos e levando em consideração a Nova Lei de Licitações, na hipótese de declaração de nulidade, a autoridade competente:

sempre deverá declarar sua nulidade com efeito ex tunc.

ao declarar a nulidade do contrato e com vistas à continuidade da atividade administrativa, poderá decidir que aquela terá eficácia em momento futuro, suficiente para efetuar nova contratação, por prazo de até 180 (cento oitenta) dias, prorrogável uma única vez.

ao declarar a nulidade do contrato e com vistas à continuidade da atividade administrativa, poderá decidir que aquela terá eficácia em momento futuro, suficiente para efetuar nova contratação, por prazo de até 6 (seis) meses, prorrogável uma única vez.

ao declarar a nulidade do contrato e com vistas à continuidade da atividade administrativa, poderá decidir que aquela terá eficácia em momento futuro, suficiente para efetuar nova contratação, por prazo de até 6 (seis) meses, não passível de prorrogação.

ao declarar a nulidade do contrato e com vistas à continuidade da atividade administrativa, poderá decidir que aquela terá eficácia em momento futuro, suficiente para efetuar nova contratação, por prazo de até 6 (seis) meses, não passível de prorrogação.

5.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

1 min • 1 pt

A rescisão por acordo entre as partes pode ocorrer em qualquer situação, independentemente das circunstâncias.

Verdadeiro

Falso

6.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

1 min • 1 pt

Qual das situações a seguir não é considerada uma causa para a extinção de um contrato administrativo?

Caso fortuito ou força maior

Inexecução total ou parcial do contrato

Mudança na gestão da Administração Pública

Desinteresse do contratado

7.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

1 min • 1 pt

A aplicação de sanções administrativas pode ocorrer apenas após a notificação do contratado sobre a infração.

Verdadeiro

Falso

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