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De acordo com a Lei nº. 7.498/86, alterada pelas Leis nº, 14.434/22 e 14.602/23, a qual dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem e dá outras providências, o enfermeiro exerce todas as atividades de enfermagem, cabendo-lhe privativamente:

• O planejamento, programação e avaliação dos cursos formadores de pessoal de enfermagem.

• A direção de escola, chefia de departamento e coordenação de cursos para formação de pessoal de enfermagem em todos os graus.

• A organização e direção dos serviços de enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares nas empresas prestadoras desses serviços.

• Todas as alternativas anteriores estão corretas.

Answer explanation

LEI N^o 7.498/86. Art 11. atividades privativo enfermeiro

• - direção do órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde, pública e privada, e chefia de serviço e de unidade de enfermagem;

- organização e direção dos serviços de enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares nas empresas prestadoras desses serviços;

- planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de enfermagem;

• - consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem;

• - consulta de enfermagem;

• - prescrição da assistência de enfermagem;

- cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida;

- cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos de base científica e capacidade de tomar decisões imediatas;

Com base nas disposições atualizadas do COFEN acerca do processo de enfermagem, a etapa que compreende a avaliação dos resultados alcançados e permite a análise e a revisão de todo esse processo é denominada:

• avaliação

• evolução

• diagnóstico

• planejamento

• implementação

Answer explanation

RESOLUÇÃO COFEN Nº 736/2024

Avaliação de Enfermagem: coleta de dados subjetivos e objetivos pertinentes à saúde da pessoa mediante auxílio de técnicas para a obtenção de informações

Diagnóstico de Enfermagem: identificação de problemas existentes, vulnerabilidades ou disposições para melhorar comportamentos de saúde - julgamento clínico das informações obtidas

Planejamento de Enfermagem: desenvolvimento de um plano assistencial direcionado para à pessoa,

Implementação de Enfermagem: realização das intervenções, ações e atividades previstas no planejamento assistencial, pela equipe de enfermagem

Evolução de Enfermagem: avaliação dos resultados alcançados de enfermagem e saúde da pessoa. Permite a análise e a revisão de todo o Processo de Enfermagem.

No que se refere ao Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem é considerada uma circunstância agravante quanto às penalidades previstas:

• Confessar espontaneamente a autoria da infração.

• Evitar ou minorar as consequências do seu ato.

• Realizar atos sob emprego real de força física.

• Facilitar ou assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou a vantagem de outra infração.

Answer explanation

COFEN Nº 564/2017, Art. 113 circunstâncias agravantes

• - Ser reincidente

• – Causar danos irreparáveis

• – Cometer infração dolosamente

• – Cometer a infração por motivo fútil ou torpe

• – Facilitar ou assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou a vantagem de outra infração

• – Aproveitar-se da fragilidade da vítima

• – Cometer a infração com abuso de autoridade ou violação do dever inerente ao cargo ou função ou exercício profissional

• – Ter maus antecedentes profissionais

• – Alterar ou falsificar prova, ou concorrer para a desconstrução de fato que se relacione com o apurado na denúncia durante a condução do processo ético.

Com relação ao Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem é considerada uma circunstância atenuante quanto às penalidades previstas:

• Ser reincidente.

• Cometer infração dolosa.

• Cometer infração por motivo fútil ou torpe.

• Realizar atos sob coação e (ou) intimidação ou grave ameaça.

Answer explanation

Art. 112 circunstâncias atenuantes

– Ter o infrator procurado, logo após a infração, por sua espontânea vontade e com eficiência, evitar ou minorar as consequências do seu ato

– Ter bons antecedentes profissionais

– Realizar atos sob coação e/ou intimidação ou grave ameaça

– Realizar atos sob emprego real de força física

– Ter confessado espontaneamente a autoria da infração

– Ter colaborado espontaneamente com a elucidação dos fatos

São direitos do Profissional de Enfermagem previsto no código de ética da profissão (Resolução COFEN nº 564/2017), EXCETO:

• Exercer a Enfermagem com liberdade, segurança técnica, científica e ambiental, autonomia, e ser tratado sem discriminação de qualquer natureza, segundo os princípios e pressupostos legais, éticos e dos direitos humanos.

• Apoiar e/ou participar de movimentos de defesa da dignidade profissional, do exercício da cidadania e das reivindicações por melhores condições de assistência, trabalho e remuneração, observados os parâmetros e limites da legislação vigente.

• Incentivar e apoiar a participação dos profissionais de Enfermagem no desempenho de atividades em organizações da categoria.

• Negar-se a ser filmado, fotografado e exposto em mídias sociais durante o desempenho de suas atividades profissionais.

• Recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica, científica, ética e legal ou que não ofereçam segurança ao profissional, à pessoa, à família e à coletividade.

Sobre a bioética, diversas teorias e abordagens foram criadas para lidar com os dilemas morais e complexos que envolvem a vida e o bem-estar dos indivíduos. Sobre a teoria dos quatro princípios, podemos afirmar que:

o princípio que faz referência a ação de respeito às pessoas enquanto indivíduos, contando que não haja interferência na vida dos outros, trata-se do:

• Princípio de Beneficência.

• Princípio de Não maleficência.

• Princípio de Respeito à Autonomia.

• Princípio da Justiça.

• Princípio da Universalidade.

Answer explanation

• Autonomia: reconhecer seu direito de tomar decisões sobre sua própria vida e saúde, desde que essas decisões não prejudiquem os outros. Isso inclui o direito de consentir ou recusar tratamentos, de receber informações relevantes sobre sua condição de saúde e de ter seus valores e crenças respeitados.

• Beneficência: impõe a obrigação de agir em benefício do paciente, buscando sempre o melhor para sua saúde e bem-estar.

• Não maleficência: exige que os profissionais de saúde evitem causar danos aos pacientes, tanto físicos quanto psicológicos.

• Justiça: garantir que os recursos e serviços de saúde sejam distribuídos de forma justa e equitativa, considerando as necessidades de cada indivíduo.

Um profissional de enfermagem cometeu uma infração e foi punido com multa correspondente a 6 vezes o valor da anuidade da sua categoria profissional, em vigor no ato do pagamento.

Nesse caso, é correto afirmar que a punição está

• em desacordo com o Código de Ética, pois a multa não deveria ultrapassar 4 vezes o valor da anuidade da sua categoria profissional, em vigor no ato do pagamento.

• de acordo com o Código de Ética que estabelece multa de até 6 vezes o valor da anuidade da categoria profissional, em vigor no ato da infração.

• em desacordo com o Código de Ética, pois a multa deveria ser de até 5 vezes o valor da anuidade da sua categoria profissional, em vigor no ato da infração.

• de acordo com o Código de Ética, que estabelece multa de até 10 vezes o valor da anuidade da categoria profissional, em vigor no ato do pagamento.

• de acordo com o Código de Ética que estabelece multa de até 9 vezes o valor da anuidade da categoria profissional, em vigor no ato do pagamento.

Answer explanation

Advertência verbal

*Admoestação ao infrator

*Forma reservada

*Registrada no prontuário do mesmo

*Presença de duas testemunhas.

Multa

*Obrigatoriedade de pagamento de 01 a 10 vezes o valor

*da anuidade da categoria profissional à qual pertence o infrator, em vigor no ato do pagamento.

Censura

*Repreensão

*Divulgada nas publicações oficiais do Cofen/Coren + jornais de grande circulação.

Suspensão do Exercício Profissional

*Proibição do exercício profissional da Enfermagem

*Período de até 90 dias

*Divulgada nas publicações oficiais do Cofen/Coren + jornais de grande circulação.

Cassação do direito ao Exercício Profissional

*Perda do direito ao exercício da Enfermagem

*Período de até 30 anos

*Divulgada nas publicações oficiais do Cofen/Coren + jornais de grande circulação

As infrações praticadas pelo profissional de enfermagem serão classificadas em leves, graves ou gravíssimas, segundo a natureza do ato e a circunstância de cada caso. Assinale a alternativa que apresenta infração grave.

• As que ofendam a integridade física, mental ou moral de qualquer pessoa, sem causar debilidade.

• As que provoquem perigo de vida, debilidade temporária de membro, sentido ou função.

• As que provoquem morte, deformidade permanente, perda ou inutilização de membro ou sentido.

• Aquelas que venham a difamar organizações da categoria ou instituições.

• Aquelas que causem inutilização de função ou, ainda, dano moral irremediável à pessoa.

Answer explanation

Infrações leves

• *ofendam a integridade física, mental ou moral de qualquer pessoa

• *Sem causar debilidade ou aquelas que venham a difamar organizações da categoria ou instituições ou ainda que causem danos patrimoniais ou financeiros.

• Infrações moderadas

• *provoquem debilidade temporária de membro, sentido ou função na pessoa ou ainda as que causem danos mentais, morais, patrimoniais ou financeiros

• Infrações graves

• *Provoquem perigo de morte, debilidade permanente de membro, sentido ou função, dano moral irremediável na pessoa ou ainda as que causem danos mentais, morais, patrimoniais ou financeiros

• Infrações gravíssimas

• *Provoquem a morte, debilidade permanente de membro, sentido ou função, dano moral irremediável na pessoa.

Em relação ao Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, analise as afirmações abaixo.

1. O profissional de enfermagem é responsável por falta cometida no desempenho de suas atividades profissionais, independentemente de ter sido praticada individualmente ou em equipe.

2. É facultado ao profissional de enfermagem colocar seus serviços à disposição da comunidade em casos de emergência, epidemia e catástrofe, pleiteando, quando necessário, vantagens pessoais.

3. É proibido ao profissional de enfermagem ministrar medicamentos sem certificar-se da natureza das drogas que os compõem e da existência de risco para o cliente.

• 1 e 3, apenas.

• 1 e 2, apenas.

• 2 e 3, apenas.

• 1, apenas

• 1, 2 e 3.