Quiz sobre Poder Público

O que é assegurado a todos no parágrafo único do art. 170 da Constituição Federal?

• Livre exercício de qualquer atividade econômica

• Monopólio das atividades econômicas

• Controle estatal das empresas

• Propriedade coletiva

O que é usualmente fiscalizado pela Antaq?

• Planejamento setorial

• Autorizações de instalação portuária

• Linhas de navegação inter municipais

• Diretrizes da logística nacional

Qual é o objetivo dos convênios de delegação celebrados pelo poder concedente com os entes federativos?

• Estabelecer normas de segurança

• Cooperação técnica e descentralização administrativa

• Definir diretrizes de logística

• Celebrar contratos de arrendamento

Qual entidade não é interveniente na movimentação portuária (embarque e desembarque)?

• Ministério da Saúde

• Ministério da Justiça e Segurança Pública

• Ministério da Agricultura

• Ministério do Meio Ambiente

O que as as autoridades e repartições aduaneiras nos portos devem assegurar?

• Cumprimento de tratados internacionais

• Abertura de novas rotas comerciais

• Redução de impostos

• Aumento das exportações

Quem é responsável pela operação portuária no modelo "Tool Port"?

• Público

• Privado

• Misto

• Cooperativo

Qual modelo de gestão tem a propriedade da terra e ativos como pública?

• Service Port

• Tool Port

• Landlord Port

• Private Service Port

O que foi uniformizado pelo Decreto de 1934?

• As métricas das tarifas portuárias

• Os contratos de trabalho

• As tarifas de exportação

• Os impostos de importação

Qual é a principal função das autoridades portuárias?

• Fiscalizar a segurança dos trabalhadores

• Promover o turismo local

• Reduzir as tarifas de importação

• Gerenciar o tráfego de navios

O que caracteriza um porto do tipo "Landlord"?

• Gestão e operação cooperativa

• Operação e gestão totalmente públicas

• Propriedade privada dos ativos

• Gestão pública e operação privada