Teste de Cidadania

A cidadania é um conceito que possui diversos significados, em geral, relacionados com a participação sujeito-cidadão dentro da sociedade e a relação com seus direitos e deveres.

Assinale a alternativa que melhor expressa a ideia de cidadania:

• a) a maneira que o indivíduo encontra para responsabilizar o Estado por sua condição.

• b) a conjunção entre direitos políticos, civis e sociais.

• c) o direito do cidadão de agir livremente na sociedade.

• d) uma perspectiva que toma o indivíduo como responsável apenas pela sua própria vida.

O que convencionou-se chamar de cidadania consiste no resultado de três aspectos fundamentais: a cidadania política (garantia de direitos e participação política), a cidadania civil (direitos relativos às liberdades individuais) e a:

• a) cidadania liberal (direitos relativos à propriedade)

• b) cidadania social (direitos relativos à garantia de uma vida digna)

• c) cidadania jurídica (garantia de igualdade perante a justiça)

• d) cidadania empreendedora (garantia de direitos para trabalhar por conta própria)

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Em relação especificamente aos direitos civis assinale a alternativa correta:

• a) Os direitos civis visam garantir a livre circulação, a liberdade de expressão, de opinião, ideológica, de credo e outras liberdades individuais.

• b) Os direitos civis são uma forma de controle social, impedindo que os cidadãos possam atuar livremente.

• c) Os direitos civis são relativos ao voto e a participação política.

• d) Os direitos civis são baseadas na defesa à dignidade humana, na segurança alimentar e no acesso a elementos necessários à subsistência.

A cidadania não possui seus limites previamente definidos, ela está em constante construção e ampliação. Ao longo da história o entendimento sobre os direitos sofreu grandes transformações.

Para o debate e a ampliação de direitos foi de suma importância:

• a) o desenvolvimento do poder absolutista que definia os limites dos direitos de seus cidadãos.

• b) a obediência às normas estabelecidas, sem questionamentos.

• c) a atuação de movimentos sociais e de classe.

• d) a centralidade nas eleições, por ser a única maneira de debater e criar direitos.

“A cidadania expressa um conjunto de direitos que dá à pessoa a possibilidade de participar ativamente da vida e do governo de seu povo. Quem não tem cidadania está marginalizado ou excluído da vida social e da tomada de decisões, ficando numa posição de inferioridade dentro do grupo social”.
_{(DALLARI, Direitos Humanos e Cidadania. São Paulo: Moderna, 1998. p.14)}

De que maneira uma pessoa pode ter impedido o seu direito à cidadania política?

• a) Exercendo seu direito à liberdade de expressão.

• b) Através do voto ou da participação em sindicatos e movimentos sociais.

• c) Não estando filiada a um partido político.

• d) Não tendo garantido os direitos políticos ou os meios necessários para uma participação efetiva.

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No Brasil, a luta contra a miséria e a fome é um compromisso para a garantia da cidadania da população. Essa relação entre a condição de vida e cidadania se dá porque:

• a) a pobreza é um fato natural para os indivíduos que não se adéquam ao mercado de trabalho.

• b) a miséria e a fome não são responsabilidades dos governos e não se relacionam com a cidadania.

• c) a cidadania é utilizada como ferramenta de estratificação social e produção de desigualdades.

• d) a miséria e a fome impedem que os cidadãos tenham garantidos o direito a uma vida digna e afetam sua participação na sociedade.

Os direitos humanos são fundamentais para o desenvolvimento da cidadania porque eles visam garantir:

• a) às camadas sociais mais favorecidas, um ambiente estável e seguro.

• b) o direito à vida, à liberdade, ao trabalho e à educação; sem discriminação.
  

• c) que todos os seres humanos cumpram as leis estabelecidas.

• d) que aqueles que cometem crimes sejam protegidos do Estado.

  
  

A Declaração Universal dos Direitos Humanos publicada pela ONU (Organização das Nações Unidas) em 1948 tem como objetivo:

• a) definir quais indivíduos são merecedores dos direitos humanos.

• b) garantir a igualdade de direitos entre todos os indivíduos e impedir injustiças, perseguições e garantir o valor e a dignidade da vida humana.

• c) proteger os criminosos, impedindo que a justiça puna-os de maneira mais severa.

• d) ajustar a um modelo único e global, a administração dos diferentes países.

Answer explanation

A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi publicada após a Segunda Guerra Mundial como resposta às perseguições praticadas pelo nazismo. Assim, a dignidade humana deve ser preservada como um direito fundamental.

A criação do Sistema Único de Saúde (SUS) como uma política para todos constitui-se uma das mais importantes conquistas da sociedade brasileira no século XX. O SUS deve ser valorizado e defendido como um marco para a cidadania e o avanço civilizatório. A democracia envolve um modelo de Estado no qual políticas protegem os cidadãos e reduzem as desigualdades. O SUS é uma diretriz que fortalece a cidadania e contribui para assegurar o exercício de direitos, o pluralismo político e o bem-estar como valores de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, conforme prevê a Constituição Federal de 1988.

_{RIZZOTO, M. L. F. et al. Justiça social, democracia com direitos sociais e saúde: a luta do Cebes. Revista Saúde em Debate, n. 116, jan.-mar. 2018 (adaptado)}

Segundo o texto, duas características da concepção da política pública analisada são:

• a) Paternalismo e filantropia.

• b) Liberalismo e meritocracia.

• c) Universalismo e igualitarismo.

• d) Nacionalismo e individualismo.

• e) Revolucionarismo e coparticipação.

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Answer explanation

No texto, a concepção do SUS como política pública fundamental para o desenvolvimento da cidadania.

Este pensamento relaciona a garantia de acesso universal à saúde com uma perspectiva que visa diminuir a vulnerabilidade das classes desfavorecidas, sustentando uma maior qualidade de vida e propiciando desenvolvimento pleno da cidadania.

Caso o acesso à saúde não fosse garantido, todas as formas de cidadania estariam comprometidas.

No dia 5 de outubro do ano de 1988, foi promulgada a Constituição da República Federativa do Brasil, e sua promulgação marcou o estado de redemocratização do Brasil. Analisando a charge acima, de Miguel Paiva, sobre a Constituição brasileira, considera-se que:

• a) Na Constituição de 1988, toda população conquistou moradia, alimentação e saúde.

• b) A Constituição de 1988 representou um grande avanço na política brasileira. Contudo, ainda existe uma enorme distância entre o que diz a lei e o que grande parte da população vive na prática.

• c) A Constituição de 1988 auxiliou no aniquilamento da fome e miséria no país, sendo assim, entrou para a história do Brasil como uma lei avançada político e socialmente.

• d) A Constituição de 1988 precisa ser revista, pois o texto constitucional apresentado não é adequado para os direcionamentos da sociedade brasileira.

• e) A moradia, educação e alimentação são questões centrais na Constituição de 1988, por isso devem ser visualizadas de forma mais efetiva pelos políticos brasileiros.

  
  

Answer explanation

A Constituição Federal prevê os direitos aos quais a população deve ter acesso, mas a efetividade desses direitos ainda é um desafio para os governos.

Assim, a crítica feita pela charge é referente a uma parcela da população que tem alguns direitos básicos previstos na Constituição negados e pare esses grupos sociais esses direitos são como uma ficção, distantes da realidade.