CFS - DPPM Uni 3 a

(Preencha com V ou F) O exercício da polcia judiciária militar (instauração de IPM), por interpretação do artigo 7º, é aplicável aos Comandantes (Chefes e Diretores) militares estaduais, até o nível mínimo de Comandantes de Unidades (Batalhões e Regimentos).

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(Preencha com V ou F) O Comanante de uma Companhia poderá instaurar um IPM na sua circunscrição.

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(Preencha com V ou F) Compete à polícia judiciária militar, dentre outras atribuições: prestar aos órgãos e juízes da Justiça Militar e aos membros do Ministério Público as informações necessárias à instrução e julgamento dos processos.

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O inquérito policial militar é a ________ sumária de fato, que, nos termos legais, configure crime militar, e de sua autoria. Tem o caráter de instrução provisória, cuja finalidade precípua é a de ministrar elementos necessários à propositura da ação penal.

(Preencha com V ou F) São efetivamente instrutórios da ação penal os exames, perícias e avaliações realizados regularmente no curso do inquérito, por peritos idôneos e com obediência às formalidades previstas neste Código.

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Conforme art. 10 do CPPM, o inquérito é iniciado mediante:

• Ato
• Portaria
• BI
• Ofício

(Preencha com V ou F) "apreender os instrumentos e todos os objetos que tenham relação com o fato" é uma das medidas preliminares ao inquérito a ser tomada pela autoridade correspondente.

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(Preencha com V ou F) "determinar, se for o caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outros exames e perícias" é uma das medidas preliminares ao inquérito a ser tomada pela autoridade correspondente.

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(Preencha com V ou F) Será encarregado do inquérito, obrigatóriamente, oficial de posto não inferior ao de capitão ou capitão-tenente.

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(Preencha com V ou F) O inquérito é sigiloso, em virtude disso, o encarregado não pode permitir que dele tome conhecimento o advogado do indiciado.

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