Se liga 3º Trimestre 3B

Qual é a principal função do Congresso Nacional no Brasil?

• a. Representar os interesses municipais.

• b. Elaborar e aprovar leis federais.

• c. Administrar as políticas estaduais.

• d. Executar políticas públicas federais.

• e. Fiscalizar exclusivamente o orçamento estadual.

Qual é a composição do Congresso Nacional?

• a. Câmara Municipal e Senado Federal.

• b. Assembleia Legislativa e Câmara dos Deputados.

• c. Câmara dos Deputados e Senado Federal.

• d. Senado Estadual e Assembleia Nacional.

• e. Congresso Regional e Câmara de Vereadores.

O que é a Câmara Municipal?

• a. Uma instituição legislativa federal.

• b. O órgão responsável por criar leis estaduais.

• c. A casa legislativa que representa os municípios.

• d. O órgão que fiscaliza exclusivamente o Poder Executivo Estadual.

• e. Um tribunal responsável por julgar questões municipais.

Qual é o papel principal dos vereadores na Câmara Municipal?

• a. Aprovar leis estaduais.

• b. Elaborar e fiscalizar leis municipais.

• c. Redigir a Constituição Federal.

• d. Executar obras municipais.

• e. Representar os interesses estaduais no Congresso.

O que é a Assembleia Legislativa Estadual?

• a. O órgão responsável por criar leis federais.

• b. A instituição legislativa que representa o estado.

• c. O órgão executivo que administra o estado.

• d. Uma instância judiciária para resolução de conflitos estaduais.

• e. Um conselho de governadores.

Qual é a diferença entre projeto de lei e lei?

• a. Um projeto de lei é uma ideia que ainda não foi aprovada como norma.

• b. Projeto de lei é sempre criado pelo Poder Executivo, enquanto a lei é aprovada pelo Judiciário.

• c. As leis são apenas estaduais, enquanto projetos de lei são federais.

• d. Não existe diferença entre projeto de lei e lei.

• e. Projeto de lei é algo temporário, enquanto a lei é permanente.

Quem pode propor um projeto de lei?

• a. Apenas o presidente da República.

• b. Somente os deputados federais.

• c. Qualquer cidadão, parlamentar ou órgão competente definido pela Constituição.

• d. Exclusivamente os senadores.

• e. Apenas o prefeito ou governador.

Após a aprovação de um projeto de lei pelo Congresso Nacional, o que acontece?

• a. Ele entra imediatamente em vigor.

• b. Deve ser sancionado ou vetado pelo Presidente da República.

• c. É enviado ao Poder Judiciário para análise.

• d. Retorna ao Senado para nova votação.

• e. É submetido a referendo popular.

O que é o orçamento público?

• a. Um conjunto de regras sobre comportamento cívico.

• b. A soma dos impostos municipais.

• c. A previsão de receitas e despesas do governo em um período.

• d. Um relatório do Tribunal de Contas da União.

• e. Uma lei que trata da segurança pública.

Quem é responsável por aprovar o orçamento público da União?

• a. O Presidente da República.

• b. O Tribunal de Contas da União.

• c. O Congresso Nacional.

• d. O Supremo Tribunal Federal.

• e. As Assembleias Estaduais.