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ASSINALE A ALTERNATIVA que indica corretamente o poder LEGISLATIVO no município de Paranavaí

• Secretaria de Finanças
• Tribunal de Contas
• Câmara Municipal
• Prefeitura Municipal

ASSINALE A ALTERNATIVA que indica corretamente o poder LEGISLATIVO na Federação brasileira

• Supremo Tribunal Federal, responsável pela justiça.
• Ministério da Economia, que gerencia as finanças.
• Presidência da República, que executa as leis.
• Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

ASSINALE a alternativa correta sobre o poder LEGISLATIVO no Estado do Paraná

• O poder legislativo no Paraná é responsável pela execução das leis.
• A Assembleia Legislativa do Paraná é composta apenas por senadores.
• O poder legislativo no Paraná é exercido apenas pelo governador.
• A Assembleia Legislativa do Paraná é o órgão responsável pelo poder legislativo no estado.

Qual é o orgão responsável pela elaboração de leis no município?

• Câmara de vereadores
• Juiz de Direito
• Secretário de Finanças
• Prefeito

Quem é o responsável por SANCIONAR leis no município?

• Prefeito
• Secretário Municipal
• Vereador
• Juiz

Se o prefeito VETAR TOTALMENTE uma Lei, o que acontece?

• A lei é aprovada e entra em vigor.
• O prefeito pode modificar a lei antes de aprová-la.
• A lei é enviada para votação na câmara municipal.
• A lei é rejeitada e não entra em vigor.

Uma Lei vetada pelo prefeito é um ato definitivo?

• Uma Lei vetada pelo prefeito pode ser reconsiderada a qualquer momento.
• Sim, uma Lei vetada pelo prefeito é um ato definitivo.
• Uma Lei vetada pelo prefeito é automaticamente aprovada na próxima votação.
• Não, uma Lei vetada pelo prefeito não é um ato definitivo.

Quem pode derrubar o veto a uma Lei, pelo prefeito?

• O juiz da comarca.
• A câmara de vereadores.
• O governador do estado.
• Os cidadãos em uma votação.

Quais são as partes que compõem a redação de um PROJETO DE LEI?

• Ementa, preâmbulo, corpo do projeto, justificativa, disposições finais.
• Capítulo 1, capítulo 2, capítulo 3, apêndice, bibliografia.
• Título, resumo, análise, conclusão, recomendações.
• Introdução, desenvolvimento, conclusão, referências, anexos.

Quais são as etapas de tramitação de PROJETO DE LEI na Câmara de Vereadores?

• As etapas de tramitação de um projeto de lei na Câmara de Vereadores incluem: Proposição, Análise das comissões, Votação em plenário, Sanção ou veto do prefeito, e Publicação da lei.
• Proposição, Votação popular, Revisão judicial, Publicação do veto
• Proposição, Votação em comissões, Análise do prefeito, Publicação da proposta
• Proposição, Discussão em grupo, Aprovação do prefeito, Implementação imediata