Quiz sobre a Lei nº 8.142/1990

As Conferências de Saúde, segundo a Lei nº 8.142/1990, são eventos que ocorrem periodicamente e têm como objetivo principal:

• Fiscalizar a aplicação dos recursos da saúde no âmbito municipal.

• Definir políticas públicas de saúde de caráter obrigatório para o governo.

• Avaliar a situação da saúde e propor diretrizes para a formulação de políticas de saúde.

• Aprovar diretamente o orçamento do SUS para os estados e municípios.

Segundo a Lei nº 8.142/1990, os Conselhos de Saúde possuem caráter:

• Temporário e consultivo.

• Permanente e deliberativo.

• Opcional e fiscalizador.

• Propositivo, sem poder de decisão.

Um município que deseja receber transferências financeiras da União para a área da saúde deve obrigatoriamente:

• Criar um hospital público e um plano de assistência médica local.

• Ter um Fundo de Saúde e um Conselho de Saúde atuante.

• Estabelecer um sistema próprio de arrecadação de impostos para a saúde.

• Implementar um plano municipal de saúde exclusivamente com recursos estaduais.

Os Conselhos de Saúde devem ter composição paritária, significando que:

• Todos os membros devem ser do governo.

• Devem ser compostos exclusivamente por profissionais da saúde.

• Os usuários devem ter pelo menos 50% de participação.

• Apenas representantes da sociedade civil podem integrá-los.

Qual é a periodicidade mínima para a realização das Conferências de Saúde, conforme a Lei nº 8.142/1990?

• A cada 2 anos.

• A cada 4 anos.

• A cada 6 anos.

• Sempre que houver necessidade emergencial.

Sobre os Conselhos de Saúde, assinale a alternativa correta:

• São órgãos temporários, instituídos apenas em casos excepcionais.

• Têm função deliberativa e fiscalizadora da política de saúde pública.

• São subordinados exclusivamente ao Ministério da Saúde.

• Não possuem influência sobre o orçamento da saúde.

A Lei nº 8.142/1990 define que os recursos financeiros da União para Estados e Municípios devem ser destinados a:

• Qualquer área do governo, conforme necessidade administrativa.

• Exclusivamente à construção de hospitais públicos.

• Fundos de Saúde específicos para garantir transparência na aplicação.

• Pagamento direto aos usuários do SUS.

Se um município não possui um Conselho de Saúde atuante, qual consequência pode ocorrer?

• Poderá continuar recebendo normalmente os recursos federais.

• Ficará impedido de receber repasses da União.

Se um município não possui um Conselho de Saúde atuante, qual consequência pode ocorrer?

• Poderá continuar recebendo normalmente os recursos federais.

• Ficará impedido de receber repasses financeiros da União.

• Receberá os recursos apenas se comprovar necessidade emergencial.

• Não sofrerá nenhuma penalização, desde que tenha hospitais públicos.

Os Conselhos de Saúde atuam em qual nível de governo?

• Somente no nível federal.

• Apenas nos estados e municípios.

• Nos níveis municipal, estadual e federal.

• Apenas no nível estadual.