DIREITO COLETIVO TRABALHO - SINDICATO - FEDERAÇÃO E CONFEDERAÇÃ

(CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase) Segundo a CLT, as federações

• são entidades sindicais de grau superior que atuam em âmbito nacional.

• são entidades sindicais compostas de, ao menos, cinco sindicatos que representem a maioria absoluta de um grupo de atividades ou profissões idênticas, sejam elas similares ou conexas.

• têm como órgãos internos a diretoria e o conselho de representantes, apenas.

• têm o seu presidente escolhido entre os seus membros, sendo ele eleito pelo conselho de representantes.

(VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase) No que se refere ao sistema de organização sindical brasileiro, é correto afirmar que

• o sistema é o da unicidade sindical, sendo vedada a criação de mais de uma organização sindical na mesma base territorial, que não poderá ser inferior à área de um Estado.

• o sistema vigente é o da pluralidade sindical.

• O sistema é o da unicidade sindical, sendo vedada a criação de mais de uma organização sindical na mesma base territorial, que não poderá ser inferior à área de um Município.

• o sistema vigente é misto, sendo facultada a unicidade ou a pluralidade.

(CESPE - 2010 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase) Qual é a base territorial mínima permitida para a criação de um sindicato segundo a legislação brasileira?

• Um estado.

• Uma região metropolitana.

• Um município.

• Um bairro.

(VUNESP - 2009 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase) De acordo com a CLT, qual é o número mínimo de sindicatos necessários para a formação de uma federação?

• Quatro sindicatos.

• Cinco sindicatos.

• Seis sindicatos.

• Três sindicatos.

(CESPE - 2011 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase) Qual é a principal diferença entre unicidade sindical e pluralidade sindical?

• Unicidade sindical proíbe a existência de mais de um sindicato na mesma base territorial.

• Pluralidade sindical exige que todos os sindicatos sejam federados.

• Pluralidade sindical proíbe a existência de mais de um sindicato na mesma base territorial.

• Unicidade sindical permite múltiplos sindicatos na mesma base territorial.

(ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase) Observe as duas assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
I) Unicidade sindical consiste na vedação da criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa da mesma categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial;
II) A liberdade sindical é um princípio.

• I está incorreta e II está correta;

• I e II estão corretas;

• I está incorreta porque II está correta;

• I está correta porque II está incorreta.

As centrais sindicais, no direito vigente, são:

• entidades sindicais de superposição, formadas pela reunião de diferentes sindicatos, federações e confederações.

• entidades sindicais de primeiro grau.

• entidades sindicais de segundo grau.

• entidade associativa de direito privado composta por organizações sindicais de trabalhadores

Qual(is) a(s) assertiva(s) a respeito do direito sindical estão corretas:

I - O sistema sindical brasileiro prevê a organização de sindicatos por categoria profissional, por categoria profissional diferenciada, por empresa e por segmento empresarial.

II - As centrais sindicais não têm reconhecida por lei a legitimação para, ainda que excepcionalmente, representar categorias profissionais em âmbito nacional e firmar acordos coletivos.
III - As Confederações organizar-se-ão com o mínimo de 3 (três) federações e terão sede na Capital da República

IV - As federações são entidades sindicais formadas pela união voluntária de no mínimo três sindicatos com base territorial em 3 estados-membros diferentes.

• I e II

• II e III

• III e IV

• I, III e IV