Quiz sobre a Lei de Crimes Ambientais

Qual é a responsabilidade das pessoas jurídicas segundo a Lei Nº 9.605?

• Apenas administrativa

• Apenas penal

• Apenas civil

• Administrativa, civil e penal

Answer explanation

A Lei Nº 9.605 estabelece que as pessoas jurídicas podem ser responsabilizadas administrativamente, civilmente e penalmente por atos que causem danos ao meio ambiente, tornando a opção correta 'Administrativa, civil e penal'.

O que acontece com a pessoa jurídica quando sua personalidade é um obstáculo ao ressarcimento de prejuízos ambientais?

• Ela é suspensa

• Ela é advertida

• Ela é desconsiderada

• Ela é multada

Answer explanation

Quando a personalidade jurídica impede o ressarcimento de danos ambientais, ela pode ser desconsiderada, permitindo que os bens dos sócios sejam alcançados para cobrir os prejuízos, garantindo a reparação ambiental.

Quais são as penas restritivas de direitos mencionadas na Lei?

• Reclusão e detenção

• Advertência e multa

• Prisão e multa

• Prestação de serviços à comunidade e interdição temporária de direitos

Answer explanation

As penas restritivas de direitos na Lei incluem a prestação de serviços à comunidade e a interdição temporária de direitos, que são medidas alternativas à prisão, visando a reintegração social do condenado.

Qual é a pena para quem pratica ato de abuso ou maus-tratos a animais silvestres?

• Multa simples

• Detenção de 3 meses a 1 ano e multa

• Advertência

• Reclusão de 2 a 5 anos

Answer explanation

A pena para quem pratica abuso ou maus-tratos a animais silvestres é de detenção de 3 meses a 1 ano e multa, conforme previsto na legislação de proteção aos animais, destacando a seriedade da infração.

(a)   é considerado uma infração administrativa ambiental.

• Qualquer ação ou omissão que viole
• Apenas omissões que causem danos à
• Apenas ações que causem poluição
• Apenas ações que causem danos à flo

Answer explanation

A infração administrativa ambiental abrange qualquer ação ou omissão que viole as normas de proteção ambiental, não se limitando apenas a danos à fauna, flora ou poluição. Portanto, a resposta correta é a primeira opção.

Qual é a pena para quem provoca incêndio em floresta?

• Detenção de 6 meses a 1 ano

• Reclusão de 2 a 4 anos e multa

• Multa simples

• Advertência

Answer explanation

A pena para quem provoca incêndio em floresta é reclusão de 2 a 4 anos e multa, conforme a legislação brasileira, visando coibir essa prática que causa danos ambientais significativos.

Qual é a pena para quem pesca em período proibido?

• Reclusão de 1 a 5 anos

• Detenção de 1 a 3 anos ou multa

• Multa simples

• Advertência

Answer explanation

A pena para quem pesca em período proibido é de detenção de 1 a 3 anos ou multa, conforme a legislação ambiental. Essa penalidade visa proteger os recursos pesqueiros e garantir a sustentabilidade.

O que acontece com os produtos perecíveis apreendidos em infrações ambientais?

• São destruídos

• São vendidos

• São devolvidos ao infrator

• São doados a instituições beneficentes

Answer explanation

Os produtos perecíveis apreendidos em infrações ambientais são doados a instituições beneficentes, evitando desperdício e ajudando quem precisa, ao invés de serem destruídos ou devolvidos ao infrator.

Qual é a pena para quem altera o aspecto de edificação protegida sem autorização?

• Reclusão de 1 a 3 anos e multa

• Detenção de 6 meses a 1 ano

• Advertência

• Multa simples

Answer explanation

A pena para quem altera o aspecto de uma edificação protegida sem autorização é reclusão de 1 a 3 anos e multa, conforme a legislação que visa proteger o patrimônio cultural.

Qual é a pena para quem dissemina doença que cause dano à fauna?

• Reclusão de 1 a 4 anos e multa

• Detenção de 6 meses a 1 ano

• Multa simples

• Advertência

Answer explanation

A pena para quem dissemina doença que cause dano à fauna é reclusão de 1 a 4 anos e multa, conforme previsto na legislação, visando proteger a fauna e punir ações prejudiciais ao meio ambiente.