Quiz sobre Direito Constitucional - 01

O que é o Direito Constitucional?

• O ramo do Direito que estuda os contratos privados

• O conjunto de normas administrativas do Estado

• A regulamentação dos atos processuais penais

• O ramo do Direito que estuda a Constituição e as relações entre os poderes políticos e os cidadãos

O que é uma Constituição?

• Um conjunto de normas infralegais sobre o funcionamento do governo

• O documento que regula apenas os direitos individuais dos cidadãos

• Um código de normas exclusivas para o Judiciário

• A lei fundamental de um país, que estabelece direitos, deveres e organiza o Estado

O que são poderes políticos?

• São divisões do governo que exercem exclusivamente funções administrativas

• Apenas o poder exercido pelo presidente da República

• Funções administrativas atribuídas aos municípios

• O poder do Estado para garantir governabilidade e cumprimento das leis

Quem são os cidadãos?

• Apenas aqueles que possuem direitos políticos ativos

• Apenas aqueles que residem no país há mais de cinco anos

• Os indivíduos que possuem cargos eletivos

• Todos os aqueles com direitos e deveres na ordem civil, cuja prova se faz por meio do título de eleitor

O que é o Estado?

• Um organismo internacional que regula os países

• Uma pessoa jurídica de direito privado voltada à administração pública

• Um conjunto de municípios interligados por normas estaduais

• Uma pessoa jurídica de direito público, soberana e que visa o bem comum

O Brasil é um exemplo de qual forma de Estado?

• Confederação

• Estado unitário

• Monarquia descentralizada

• Federação

O que caracteriza um Estado unitário?

• A existência de autonomia para entes federados

• A descentralização política total

• O compartilhamento de soberania entre regiões

• Uma única organização política centralizada

Qual das seguintes opções é um exemplo de Estado unitário?

• Brasil

• Estados Unidos

• Alemanha

• Portugal

Quais são as principais formas de Estado apontadas pela doutrina?

• Estado federado, unitário e monárquico

• Estado centralizado, confederado e democrático

• Estado presidencialista, parlamentarista e monárquico

• Estado unitário, federação e confederação

O que caracteriza uma federação?

• A subordinação de estados e municípios ao governo central

• A existência de estados independentes com soberania própria

• A centralização de poderes na União, sem distribuição de competências

• A união de estados com autonomia política, mas sem soberania externa