QUIZ PROCESSO PENAL - GAMIFICAÇÃO - FASE 02

JULGUE A AFIRMAÇÃO ABAIXO:

São característicos do sistema acusatório os dispositivos do Código de Processo Penal que facultam ao juiz, de ofício, ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes ou determinar, no curso da instrução, ou antes de proferir a sentença, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante.

JULGUE A AFIRMAÇÃO ABAIXO:

De acordo com as normas de direito intertemporal estabelecidas pelo Código de Processo Penal, se sobrevier nova lei processual no curso do processo criminal, deverão ser repetidos os atos processuais praticados antes do início da sua vigência, caso estejam em desconformidade com o novo diploma.

A RESPEITO DA LEI PROCESSUAL NO TEMPO E NO ESPAÇO,

ANALISE AS AFIRMAÇÕES ABAIXO E ASSINALE A CORRETA

• a aplicação imediata da lei processual leva em consideração o momento da prática do ato processual.

• Do princípio tempus regit actum derivam dois efeitos: a) os atos processuais praticados sob a vigência da lei anterior serão refeitos; b) as normas processuais têm aplicação imediata, regulando o desenrolar restante do processo.

• O acordo de não persecução penal, em si, é uma norma genuinamente e exclusivamente processual, portanto, possui aplicação imediata.

• A lei processual penal admitirá apenas a aplicação da analogia, bem como o suplemento dos princípios gerais de direito.

Sobre os seus estudos a respeito dos sistemas de regulação da lei processual penal,

JULGUE a afirmação abaixo:

O sistema adotado pelo Brasil é o das fases processuais, em que cada fase do processo pode ser regulada por uma lei diferente. Assim, a sucessão de leis processuais resulta na aplicação,

em cada fase, das legislações distintas.

JULGUE A AFIRMAÇÃO ABAIXO:

Iago Labigó está sendo processado pela prática de crime de roubo. Durante o trâmite do inquérito policial, entra em vigor determinada lei, reduzindo o número de testemunhas possíveis de serem arroladas pelas partes no procedimento ordinário. Neste caso não se aplica a lei revogada porque a instrução ainda não se iniciara quando da entrada em vigor da nova lei.