Objective Assessment - Labor Law (Complete Version)

Pergunta teste Coloque o cartão no D

• não é a resposta

• não é a resposta

• não é a resposta

• é a resposta

A formação histórica do Direito do Trabalho está diretamente relacionada às condições sociais e econômicas do século XIX. Nesse contexto, é correto afirmar que esse ramo do Direito surgiu:

• Para garantir o crescimento da livre iniciativa nos países industrializados.

• Em resposta às desigualdades provocadas pela Revolução Industrial e à exploração da força de trabalho.

• Como forma de controlar o crescimento dos sindicatos.

• Para assegurar a estabilidade do mercado financeiro.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), promulgada em 1943, foi um marco normativo no Brasil. Sobre a CLT, assinale a alternativa correta:

• Foi elaborada exclusivamente por sindicatos.

• Deriva de tratados internacionais da ONU.

• Unificou diversas leis esparsas e consolidou os direitos trabalhistas existentes até então.

• É aplicável apenas ao setor público.

O Direito do Trabalho tem como uma de suas principais funções:

• Garantir o equilíbrio entre os direitos e deveres do empregado e do empregador, protegendo especialmente o hipossuficiente.

• Incentivar o aumento dos lucros empresariais.

• Evitar a atuação sindical na esfera privada.

• Facilitar o desligamento de trabalhadores por justa causa.

A relação de trabalho pressupõe a presença de sujeitos bem definidos. Assinale a alternativa que indica corretamente os sujeitos da relação de emprego:

De acordo com a CLT, o trabalhador pode ser considerado “empregado” quando:

• Trabalha por conta própria e em horários livres.

• Presta serviços de forma eventual e com autonomia.

• Atende aos requisitos da pessoalidade, subordinação, onerosidade, continuidade e alteridade.

• Recebe por produtividade, independentemente de controle.

O empregador, no contexto jurídico trabalhista, é definido como:

• A pessoa física que contrata eventualistas.

• A empresa contratada para prestar consultoria.

• Aquele que assume os riscos da atividade econômica e dirige a prestação de trabalho.

• Quem atua como contador e fiscaliza a folha de pagamento.

Com a Reforma Trabalhista de 2017, o home office foi regulamentado pela CLT. Em relação a essa modalidade, assinale a afirmativa correta:

• É vedada a cobrança de metas no regime remoto.

• O contrato por escrito deve prever as condições sobre equipamentos, reembolsos e responsabilidades.

• O trabalhador remoto é isento de qualquer subordinação.

• O controle de jornada é obrigatório, mesmo sem previsão contratual.

O controle de jornada em regime de teletrabalho apresenta características específicas. De acordo com a CLT:

• Deve ser feito exclusivamente por aplicativos de gestão.

• Só é obrigatório para funcionários de confiança.

• Pode ser dispensado, desde que haja previsão contratual clara e autonomia do trabalhador.

• Está sujeito ao mesmo controle da jornada presencial.

O artigo 6º da CLT, após sua atualização, equiparou os efeitos do trabalho presencial ao remoto. Essa equiparação significa que:

• O trabalhador remoto tem direito à redução proporcional de salário.

• A ausência de contato físico descaracteriza a relação de emprego.