AVALIAÇÃO OBJETIVA – DIREITO DO TRABALHO (VERSÃO COMPLETA)

No contexto da contabilidade aplicada ao trabalho, é papel do contador:

• Representar o empregado em reclamações trabalhistas.

• Organizar livros fiscais apenas do setor financeiro.

• Atuar preventivamente na identificação de riscos trabalhistas e garantir a conformidade com a legislação.

• Autorizar pagamentos de verbas rescisórias sem respaldo legal.

Um vínculo empregatício não reconhecido formalmente pode:

• Ser regularizado após dois anos sem ônus.

• Ser ignorado pelo empregador se houver acordo verbal.

• Gerar passivos trabalhistas, fiscais e previdenciários, impactando a contabilidade da empresa.

• Ser resolvido apenas por meio de auditoria interna.

O sindicato exerce papel fundamental nas relações de trabalho, pois:

• Representa judicialmente o empregador em disputas.

• Estabelece vínculos informais com os trabalhadores.

• Negocia direitos coletivos e atua como interlocutor entre empregados e empregadores.

• Atua apenas como arrecadador de contribuições.

O princípio da proteção no Direito do Trabalho orienta que:

• As normas trabalhistas devem sempre favorecer o empregador.

• A norma mais benéfica ao trabalhador deve prevalecer em caso de dúvida.

• Nenhuma norma pode ser negociada.

• A relação de trabalho é regida pela livre vontade entre as partes.

A Reforma Trabalhista trouxe a possibilidade de prevalência do negociado sobre o legislado, o que significa que:

• A) A negociação entre empregado e empregador sempre supera a lei.

• B) Nenhum direito pode ser suprimido em negociação.

• C) Algumas condições específicas, como jornada e banco de horas, podem ser ajustadas por negociação coletiva.

A subordinação jurídica é elemento essencial na relação de emprego e consiste:

• Na obrigação do empregador em seguir as ordens do empregado.

• Na dependência econômica do trabalhador.

• No poder do empregador de dirigir, controlar e fiscalizar o trabalho realizado.

• Na terceirização da função do trabalhador.

O contrato de trabalho deve ser interpretado como:

• Um contrato civil entre partes independentes.

• Uma obrigação do contador.

• Uma relação jurídica com obrigações recíprocas e elementos específicos definidos pela CLT.

• Um acordo informal de prestação de serviço.

O trabalho remoto (home office) consolidou-se como alternativa viável de prestação de serviços. Segundo a CLT, essa modalidade:

• Está vedada para microempresas.

• Não precisa de registro formal.

• Deve ser contratada por escrito, especificando responsabilidades e condições.

• É permitida apenas durante emergências sanitárias.

A contabilidade trabalhista tem papel estratégico, pois:

• Atua apenas após o ajuizamento de ações.

• Isenta a empresa de responsabilidade fiscal.

• Ajuda a identificar riscos e otimizar custos com pessoal, prevenindo problemas legais.

• Define a política salarial da empresa integrada às estratégias do negócio, prevenindo problemas legais e otimizando custos com pessoal

A jornada legal de trabalho, salvo exceções previstas na CLT, é de:

• 30 horas semanais.

• 36 horas mensais.

• 40 horas semanais.

• 44 horas semanais.