Quiz Tutela Cautelar

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Luís Henrique

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5 questions

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1.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

30 sec • 1 pt

A tutela cautelar pode ser requerida em caráter antecedente?

Sim, nos casos em que o autor ainda não propôs a ação principal.

Sim, desde que o réu já tenha sido citado previamente.

Sim, mas apenas com a autorização expressa do juiz da causa principal.

Não, somente pode ser requerida após o ajuizamento da ação principal.

2.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

30 sec • 1 pt

Quais são os dois requisitos principais para concessão da tutela cautelar?

Acordo entre as partes e presença do réu.

Justa causa e coisa julgada.

Fumus boni iuris e periculum in mora.

Prova pré-constituída e mérito da ação principal.

3.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

30 sec • 1 pt

O que é o periculum in mora?

É o tempo mínimo exigido para que o juiz profira sentença.

É a possibilidade de acordo antes do ajuizamento da ação.

É o risco de dano ou prejuízo pela demora da decisão judicial.

É a certeza do direito invocado pelo autor.

4.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

30 sec • 1 pt

Qual é o prazo para o autor ajuizar a ação principal após concessão de tutela cautelar antecedente?

90 dias, contados do protocolo do pedido cautelar.

60 dias, contados da citação do réu.

30 dias, contados da efetivação da medida.

15 dias, contados da decisão que concede a tutela.

5.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

30 sec • 1 pt

A tutela cautelar pode ser revogada ou modificada?

Sim, a qualquer tempo, desde que haja mudança nas circunstâncias.

Sim, mas somente por decisão do tribunal superior.

Sim, mas apenas com o consentimento do réu.

Não, é definitiva e imutável após a concessão.