Quiz Tutela Cautelar

A tutela cautelar pode ser requerida em caráter antecedente?

• Sim, nos casos em que o autor ainda não propôs a ação principal.

• Sim, desde que o réu já tenha sido citado previamente.

• Sim, mas apenas com a autorização expressa do juiz da causa principal.

• Não, somente pode ser requerida após o ajuizamento da ação principal.

Quais são os dois requisitos principais para concessão da tutela cautelar?

• Acordo entre as partes e presença do réu.

• Justa causa e coisa julgada.

• Fumus boni iuris e periculum in mora.

• Prova pré-constituída e mérito da ação principal.

O que é o periculum in mora?

• É o tempo mínimo exigido para que o juiz profira sentença.

• É a possibilidade de acordo antes do ajuizamento da ação.

• É o risco de dano ou prejuízo pela demora da decisão judicial.

• É a certeza do direito invocado pelo autor.

Qual é o prazo para o autor ajuizar a ação principal após concessão de tutela cautelar antecedente?

• 90 dias, contados do protocolo do pedido cautelar.

• 60 dias, contados da citação do réu.

• 30 dias, contados da efetivação da medida.

• 15 dias, contados da decisão que concede a tutela.

A tutela cautelar pode ser revogada ou modificada?

• Sim, a qualquer tempo, desde que haja mudança nas circunstâncias.

• Sim, mas somente por decisão do tribunal superior.

• Sim, mas apenas com o consentimento do réu.

• Não, é definitiva e imutável após a concessão.