QUIZ OBRIGAÇÕES

1. (CESPE – TJ/PE)
Com relação à responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta:

• A) O Estado responde subjetivamente pelos atos praticados por seus agentes.

• B) A responsabilidade do Estado por omissão é sempre objetiva.

• C) A responsabilidade objetiva do Estado decorre da teoria do risco administrativo.

• D) A teoria do risco integral é adotada como regra geral no ordenamento jurídico brasileiro.

2. (FCC – TRF 3ª Região)
Assinale a alternativa correta sobre responsabilidade civil:

• A) A responsabilidade civil objetiva prescinde da comprovação do dano.

• B) A culpa exclusiva da vítima não exclui a responsabilidade do agente.

• C) A responsabilidade objetiva baseia-se na existência de culpa comprovada.

• D) A responsabilidade subjetiva exige a presença de conduta, dano, nexo e culpa.

3. (VUNESP – Defensor Público/SP)
Sobre a responsabilidade civil, assinale a alternativa incorreta:

• A) Há responsabilidade civil mesmo em caso de culpa concorrente da vítima.

• B) O dever de indenizar pode surgir mesmo na ausência de ilicitude.

• C) O dano moral é presumido em alguns casos, como nas ofensas à honra.

• D) A responsabilidade civil exige sempre a demonstração de dolo.

4. (CESPE – MPU)
A respeito da responsabilidade civil por fato de terceiro, assinale a opção correta:

• A) O empregador responde civilmente pelos atos culposos de seus empregados, mesmo sem culpa.

• B) O tutor responde pelos atos do pupilo sob sua autoridade.

• C) O preposto não responde pelos atos praticados no exercício da função.

• D) O pai responde pelos danos causados por seu filho maior de idade.

5. (FGV – OAB)
Assinale a alternativa correta sobre o dano moral:

• A) O dano moral pode ser presumido em certas hipóteses legais.

• B) É necessária a comprovação de prejuízo econômico para caracterizar dano moral.

• C) O dano moral não admite cumulação com o dano material.

• D) Só pessoas físicas podem pleitear indenização por dano moral.

6. (CESPE – TJ/DF)
Assinale a alternativa correta quanto à responsabilidade civil:

• A) A culpa exclusiva da vítima exclui o dever de indenizar.

• B) A responsabilidade objetiva exige culpa em sentido estrito.

• C) O nexo de causalidade é irrelevante na responsabilidade objetiva.

• D) O dano exclusivamente moral não é indenizável no Brasil.

7. (FCC – TJ/SE)
No tocante à responsabilidade civil contratual e extracontratual, assinale a alternativa correta:

• A) A responsabilidade contratual só ocorre em contratos com cláusula penal.

• B) A responsabilidade extracontratual exige vínculo jurídico prévio.

• C) A responsabilidade extracontratual é sempre objetiva.

• D) A responsabilidade contratual independe de previsão contratual.

8. (VUNESP – DPE/SP)
Sobre responsabilidade civil do fornecedor no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que:

• A) É subjetiva e exige prova da culpa.

• B) Exige demonstração de negligência.

• C) É objetiva e independe de culpa.

• D) É objetiva, exceto nos casos de prestação de serviços.

9. (CESPE – AGU)
A responsabilidade civil por ato ilícito:

• A) É sempre objetiva no Código Civil.

• B) Exige o dolo para fins de reparação.

• C) Pode decorrer de omissão voluntária.

• D) É regulada exclusivamente pelo CDC.

10. (FGV – TJ/PA)
De acordo com o Código Civil, a responsabilidade civil do incapaz:

• A) É pessoal e direta, mesmo sem discernimento.

• B) Não gera dever de indenizar.

• C) Pode ser atribuída aos pais ou representantes legais.

• D) Depende de condenação criminal anterior.