SERVIDÕES

O direito real de servIdão é oponível a qualquer pessoa, porém, na hipótese de venda do prédio serviente, o acordo é extinto de pleno direito.

• VERDADEIRO

• FALSO

Américo e Regina são proprietários de duas fazendas vizinhas. Américo pratica atividade agrícola e necessita adentrar o terreno de Regina para construção de um aqueduto (única forma de garantir irrigação), razão pela qual as partes concordaram em instituir direito real para este fim e o registraram no Cartório de Registro de Imóveis. Trata-se de qual direito real?

• SUPERFÍCIE

• SERVIDÃO

• USO

• USUFRUTO

Valério exerce a posse mansa e pacífica do imóvel rural onde reside há 27 anos. Há três acessos ao imóvel, mas o que Valério mais utiliza é uma pequena estrada, feita e mantida por ele há 21 anos, que passa por dentro de uma outra propriedade pertencente a um casal de nacionalidade inglesa e que pouco frequenta o local. Acontece que, após tantos anos, o referido casal vendeu o imóvel para uma incorporadora, a qual começou a construção de um muro que impede a passagem de Valério. Nesse caso é correto afirmar que:

• em virtude da existência de dois outros acessos, nenhuma providência pode ser tomada por Valério.

• Valério, por ser possuidor do direito real de servidão de passagem, pode se valer da proteção possessória que a lei lhe confere.

• Valério, por ser titular do direito de propriedade sobre a pequena passagem, pode ajuizar ação reivindicatória para impedir a construção do muro.

• nada pode ser feito, já que Valério é mero invasor do imóvel.

Laurentino constituiu servidão de vista no registro competente, em favor de Januário, assumindo o compromisso de não realizar qualquer ato ou construção que embarace a paisagem de que Januário desfruta em sua janela. Após o falecimento de Laurentino, seu filho Lucrécio decide construir mais dois pavimentos na casa para ali passar a habitar com sua esposa. Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.

• Januário não pode ajuizar uma ação possessória, eis que a servidão é não aparente.

• Diante do falecimento de Laurentino, a servidão que havia sido instituída automaticamente se extinguiu.

• Januário pode ajuizar uma ação possessória, provando a existência da servidão com base no título.

• A servidão de vista pode ser considerada aparente quando houver algum tipo de aviso sobre sua existência.

George vende para Marília um terreno não edificado de sua propriedade, enfatizando a existência de uma “vista eterna para a praia” que se encontra muito próxima do imóvel, mesmo sem qualquer documento comprovando o fato. Marília adquire o bem, mas, dez anos após a compra, é surpreendida com a construção de um edifício de vinte andares exatamente entre o seu terreno e o mar, impossibilitando totalmente a vista que George havia prometido ser eterna. Diante do exposto e considerando que a construção do edifício ocorreu em um terreno de terceiro, assinale a afirmativa correta.

• Uma vez transcorrido o prazo de 10 anos, Marília pode pleitear o reconhecimento da usucapião da servidão de vista

• Mesmo sem registro, Marília pode ser considerada titular de uma servidão de vista por destinação de George, o antigo proprietário do terren

• Mesmo sendo uma servidão aparente, as circunstâncias do caso não permitem a usucapião de vista.

• Sem que tenha sido formalmente constituída, não é possível reconhecer servidão de vista em favor de Marília.

O exercício incontestado e contínuo de uma servidão aparente por 5 anos, com justo título, autoriza o interessado a registrá-la em seu nome no Registro de Imóveis, valendo-lhe como título a sentença que julgar consumada a usucapião.

• VERDADEIRO

• FALSO