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Hard
Priscila Quintiere
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26 questions
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1.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
30 sec • 1 pt
Com base no Código de Processo Civil, quando o julgamento de recurso, de remessa necessária ou de processo de competência originária envolver relevante questão de direito, com grande repercussão social, sem repetição em múltiplos processos, será cabível incidente de
assunção de competência.
resolução de demandas repetitivas.
uniformização de jurisprudência.
arguição de competência.
2.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
30 sec • 1 pt
O recurso especial será interposto perante o presidente ou vice‑presidente do Superior Tribunal de Justiça.
Certo
Errado
3.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
30 sec • 1 pt
Denomina-se embargos de divergência o recurso que tem por objetivo a uniformização da jurisprudência do STJ, sendo cabível nos casos de acórdãos proferidos por tribunal regional federal, ou tribunal de justiça, do Distrito Federal ou dos territórios, que apresente divergência, no mérito, em relação ao entendimento adotado pelo STJ.
Certo
Errado
4.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
30 sec • 1 pt
Carlos, parte vencida em um processo civil perante o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, decide interpor recurso extraordinário para o STF, alegando violação direta da Constituição Federal. Ao final do referido processo, o STF considerou como reflexa a ofensa à Constituição afirmada no referido recurso, por pressupor a revisão da interpretação de lei federal ou de tratado, e remeteu o mesmo ao Tribunal de origem (TJMG) para julgamento como recurso especial.
Certo
Errado
5.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
30 sec • 1 pt
A petição de agravo em recurso especial será dirigida ao presidente ou ao vice‑presidente do tribunal de origem e independe do pagamento de custas e despesas postais.
Certo
Errado
6.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
30 sec • 1 pt
O pedido de concessão de efeito suspensivo a recurso extraordinário ou a recurso especial poderá ser formulado por requerimento dirigido ao tribunal superior respectivo, no período compreendido entre a publicação da decisão de admissão do recurso e sua distribuição, ficando o relator designado para seu exame prevento para julgá-lo.
Certo
Errado
7.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
30 sec • 1 pt
É admissível o recurso extraordinário, mesmo quando a decisão recorrida se assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles.
Certo
Errado
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