Review Quiz – Social Security Law

A aposentadoria por tempo de contribuição sem exigência de idade mínima foi extinta pela:

• Lei nº 8.213/1991

• Decreto nº 3.048/1999

• EC nº 103/2019

• EC nº 41/2003

A Regra de Transição por pontos (86/96) prevê, a partir de 2020, o acréscimo de:

• 2 pontos por ano até atingir 100 pontos para ambos os sexos

• 1 ponto por ano até atingir 105 pontos para mulheres e homens

• 1 ponto por ano até 100/105 pontos para mulheres/homens

• 1 ponto por ano até 90 pontos para ambos os sexos

A contagem de tempo de contribuição no RGPS considera como tempo válido:

• O período de afastamento por licença-maternidade, desde que a segurada comprove vínculo empregatício antes e depois do afastamento.

• O período de recebimento de benefício por incapacidade, quando intercalado entre períodos de contribuição.

• Apenas os períodos com vínculo empregatício formal ativo, com contribuição em dia.

• Somente as contribuições realizadas mensalmente, excluindo períodos com afastamentos.

O CNIS pode ser retificado:

• A) Apenas no requerimento de aposentadoria

• B) A qualquer tempo, mediante documentação comprobatória

• C) Somente por decisão judicial

• D) Após análise do pedido pelo perito

A aposentadoria de professor no RGPS exige atuação exclusiva na:

• Educação básica e ensino superior

• Educação infantil e superior

• Educação básica (infantil, fundamental e médio)

• Qualquer nível de ensino

Para ter direito à aposentadoria por pontos em 2023, o homem precisa atingir:

• 100 pontos

• 99 pontos

• 105 pontos

• 98 pontos

A pensão por morte será devida a filho estudante com 19 anos:

• Sempre

• Nunca

• Apenas se comprovada dependência econômica

• Não será devida, pois o limite é 21 anos, salvo invalidez

A data de início da pensão por morte, quando requerida em até 90 dias do óbito, será:

• Da decisão administrativa

• Da data do requerimento

• Da data do óbito

• Após deferimento judicial

O segurado homem pode se aposentar em 2022 pela regra de transição da idade mínima progressiva com:

• 62 anos e 6 meses e 35 anos de contribuição

• 63 anos e 30 anos de contribuição

• 65 anos e 20 anos de contribuição

• 61 anos e 35 anos de contribuição

A comprovação de dependência econômica é necessária para:

• Cônjuge

• Filho menor de 21 anos

• Pai ou mãe do segurado

• Companheiro com união estável reconhecida