Questões sobre Responsabilidade Jurídica em Hospitais

O Hospital Santa Luzia, em Barra do Corda, é uma organização sem fins lucrativos que presta serviços à população local. Qual é a natureza jurídica mais adequada para essa instituição, considerando sua atuação na saúde suplementar?

• Sociedade Anônima (S.A.)

• Associação ou Fundação de direito privado

• Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)

• Cooperativa médica com fins lucrativos.

O Município de Barra do Corda celebrou um contrato com o Hospital Regional para atendimento de pacientes do SUS. Durante a execução, o hospital descumpriu cláusulas essenciais. Qual medida o gestor público pode adotar imediatamente?

• Rescisão unilateral sem justificativa.

• Aplicação de multa e notificação para regularização.

• Ignorar o descumprimento, pois o serviço é essencial.

• Transferir os pacientes para outra cidade sem aviso.

Um paciente sofreu um erro médico no Hospital Municipal de Barra do Corda devido à falta de insumos, comprovadamente por má gestão. Quem pode ser responsabilizado civilmente?

• A) Apenas o médico que atendeu

• B) O gestor do hospital e o município, solidariamente

• C) Somente o secretário de saúde do estado

• D) Nenhum, pois é um caso de força maior

A diretora administrativa do Hospital São Francisco, em Barra do Corda, autorizou a compra de equipamentos sem licitação, causando prejuízo ao erário. Qual tipo de responsabilidade ela pode enfrentar?

• A) Apenas penal

• B) Exclusivamente tributária

• C) Civil, administrativa e penal

• D) Nenhuma, pois agiu de boa-fé

No Hospital Municipal de Barra do Corda, um paciente faleceu após receber um medicamento vencido, comprado em uma licitação fraudulenta (superfaturada e sem controle de qualidade). A família processou o hospital. Quem pode ser responsabilizado solidariamente?

• Apenas o farmacêutico

• O hospital, o gestor e o município

• Somente a empresa fornecedora

• Nenhum, pois foi um acidente imprevisível

A diretora administrativa do Hospital São Francisco autorizou a compra de 10 respiradores sem licitação, alegando emergência pandêmica. Porém, investigações revelaram que os equipamentos eram incompatíveis com a rede elétrica do hospital e nunca foram usados. Qual é a ação judicial mais adequada contra ela?

• A) Ação de improbidade administrativa por ato lesivo ao erário.

• B) Processo trabalhista por assédio moral.

• C) Reclamação no CRM por erro médico.

• D) Nenhuma, pois a decisão foi em benefício público.

O Hospital Filantrópico Santa Casa de Barra do Corda, que atende 80% pelo SUS, recebeu uma notificação da Receita Federal cobrando IRPJ sobre doações recebidas. A instituição alega imunidade tributária. Qual argumento é válido para sua defesa?

• Toda entidade de saúde é automaticamente imune a impostos.

• A imunidade só se aplica se o hospital não tiver fins lucrativos e atender à exigência legal de gratuidade (art. 150, VI, CF).

• Doações sempre tributáveis, mesmo para filantrópicos.

• Apenas hospitais públicos têm esse benefício.

O Hospital Regional de Barra do Corda quer reduzir custos tributários sem ilegalidades. Qual estratégia é inviável?

• Optar pelo Simples Nacional, se enquadrável no Anexo III.

• Criar uma OSCIP para captar recursos com isenção fiscal.

• Não emitir notas fiscais para serviços particulares.

• Firmar convênios com universidades para dedução no IR.

O gestor do Hospital Esperança que deixou de recolher tributos federais por seis meses pode sofrer qual consequência pessoalmente?

• Responder por crime de apropriação indébita tributária

• Receber apenas uma advertência administrativa

• Ser transferido para outro hospital

• Perder o direito de votar nas eleições

O Hospital Beneficente de Barra do Corda, entidade filantrópica, é isento de quais tributos devido à imunidade constitucional?

• A) IPTU, ISS e IR

• B) Apenas IPVA

• C) ICMS e IPI

• D) Contribuições previdenciárias