Entendendo o Orçamento Público

O que é o orçamento público?

• Um documento que apresenta apenas as receitas do governo.

• Um instrumento de planejamento que estima receitas e fixa despesas do governo para um determinado período.

• Um relatório anual de empresas privadas.

• Um plano de investimentos de bancos privados.

Qual é o principal objetivo do orçamento público?

• Garantir o lucro das empresas estatais.

• Controlar a inflação.

• Planejar e controlar a arrecadação e aplicação dos recursos públicos.

• Reduzir o número de servidores públicos.

Qual lei estabelece as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento público no Brasil?

• Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)

• Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

• Lei de Licitações

• Código Civil

O orçamento público é aprovado por qual órgão?

• Tribunal de Contas da União

• Congresso Nacional

• Supremo Tribunal Federal

• Ministério da Economia

Qual das alternativas abaixo NÃO é uma etapa do ciclo orçamentário?

• Elaboração

• Execução

• Fiscalização

• Privatização

O que são receitas públicas?

• Gastos realizados pelo governo.

• Entradas de recursos financeiros nos cofres públicos.

• Empréstimos feitos por empresas privadas.

• Despesas com pessoal.

Qual é a diferença entre orçamento fiscal e orçamento de investimento das estatais?

• O orçamento fiscal trata apenas de empresas privadas.

• O orçamento de investimento das estatais refere-se aos investimentos das empresas públicas e sociedades de economia mista.

• Ambos tratam apenas de despesas com pessoal.

• Não existe diferença entre eles.

O princípio da universalidade do orçamento público significa que:

• Todas as receitas e despesas devem constar no orçamento.

• Apenas as despesas devem ser registradas.

• Só as receitas de impostos são consideradas.

• O orçamento é válido para todos os países.

Qual é a função do Tribunal de Contas da União (TCU) no contexto do orçamento público?

• Elaborar o orçamento.

• Fiscalizar a execução orçamentária e financeira.

• Aprovar leis orçamentárias.

• Arrecadar impostos.