Questionário Atos Ordinatórios

A denúncia e a decisão de recebimento da denúncia são documentos que, se ausentes, levam à devolução dos autos ao Juízo de origem para instrução da guia de execução.

• Certo

• Errado

O documento afirma que todas as guias de execução devem ser remetidas conclusas ao Juízo através dos sistemas PROJUDI e SEEU.

• Certo

• Errado

As guias de execução no SEEU que não estiverem cadastradas no BNMP devem ser devolvidas ao Setor de Distribuição.

• Certo

• Errado

O arquivamento de autos sem denúncia deve ser feito após o trânsito em julgado, 'sem prejuízo das demais diligências determinadas'.

• Certo

• Errado

Em casos de extinção de punibilidade com sentença condenatória, as comunicações ao Instituto de Identificação e ao TRE devem ser feitas após o trânsito em julgado.

• Certo

• Errado

O documento especifica que, em caso de revogação da transação penal, deve ser cientificado o Ministério Público e oficiado ao Juízo de origem, além do arquivamento dos autos.

• Certo

• Errado

A certidão carcerária deve ser juntada tanto quando a parte está reclusa quanto quando solicitado pelo Ministério Público, Defensoria Pública ou advogado.

• Certo

• Errado

A FAC/CAC também pode ser requerida pela Defensoria Pública ou por um advogado.

• Certo

• Errado

O documento indica que a Secretaria deve juntar o espelho do andamento processual do Juízo deprecado caso não haja resposta de carta precatória.

• Certo

• Errado

A habilitação automática de advogados é prevista, desde que eles tenham procuração nos autos.

• Certo

• Errado