Questionário Atos Ordinatórios

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RAYSON OLIVEIRA

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25 questions

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1.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

30 sec • 1 pt

A denúncia e a decisão de recebimento da denúncia são documentos que, se ausentes, levam à devolução dos autos ao Juízo de origem para instrução da guia de execução.

Certo

Errado

2.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

30 sec • 1 pt

O documento afirma que todas as guias de execução devem ser remetidas conclusas ao Juízo através dos sistemas PROJUDI e SEEU.

Certo

Errado

3.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

30 sec • 1 pt

As guias de execução no SEEU que não estiverem cadastradas no BNMP devem ser devolvidas ao Setor de Distribuição.

Certo

Errado

4.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

30 sec • 1 pt

O arquivamento de autos sem denúncia deve ser feito após o trânsito em julgado, 'sem prejuízo das demais diligências determinadas'.

Certo

Errado

5.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

30 sec • 1 pt

Em casos de extinção de punibilidade com sentença condenatória, as comunicações ao Instituto de Identificação e ao TRE devem ser feitas após o trânsito em julgado.

Certo

Errado

6.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

30 sec • 1 pt

O documento especifica que, em caso de revogação da transação penal, deve ser cientificado o Ministério Público e oficiado ao Juízo de origem, além do arquivamento dos autos.

Certo

Errado

7.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

30 sec • 1 pt

A certidão carcerária deve ser juntada tanto quando a parte está reclusa quanto quando solicitado pelo Ministério Público, Defensoria Pública ou advogado.

Certo

Errado

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