Questões sobre Legislação e Ética na Enfermagem

De acordo com a Lei n.º 7.498/86, qual das seguintes atividades é de competência do Enfermeiro como integrante da equipe de saúde?

• Executar atividades de desinfecção e esterilização.

• Participar da elaboração e execução do plano assistencial de saúde.

• Executar atividades de enfermagem, exceto as privativas do Enfermeiro.

• Prestar cuidados de enfermagem a pacientes de alto risco.

• Colaborar na execução de programas de educação para a saúde.

Conforme o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE), qual é um dos deveres do profissional de enfermagem?

• Desrespeitar o pudor, a intimidade e a privacidade do ser humano.

• Recusar-se a participar de ações que violem os direitos humanos.

• Divulgar imagens de pessoas e de fatos em sua atuação profissional.

• Aceitar cargos, funções ou empregos onde as condições de trabalho sejam prejudiciais à saúde.

• Aprovar planos terapêuticos sem a devida qualificação técnica.

A Lei n.º 5.905/73 é responsável por criar quais órgãos, com a finalidade de fiscalizar o exercício da profissão de Enfermagem?

• Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) e Conselho Regional de Medicina (CRM).

• Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) e Conselhos Regionais de Enfermagem (CORENs).

• Conselho Federal de Medicina (CFM) e Conselhos Regionais de Enfermagem (CORENs).

• Conselho Nacional de Saúde (CNS) e Conselho Regional de Enfermagem (COREN).

• Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) e Associações de Enfermagem.

O Decreto n.º 94.406/87 regulamenta a Lei n.º 7.498/86. Com base nesse decreto, qual é uma das atividades privativas do Enfermeiro?

• Prevenção e controle sistemático de danos que possam ser causados aos clientes durante a assistência de enfermagem.

• Participação no planejamento, execução e avaliação de programas de saúde.

• Execução de programas de educação sanitária.

• Participação em bancas examinadoras em matérias de Enfermagem.

• Realização de consulta de enfermagem.

A Lei n.º 14.434/22 estabelece o piso salarial nacional para os profissionais de enfermagem. Qual das seguintes afirmações sobre esta lei está correta?

• A lei define o piso salarial apenas para Enfermeiros, excluindo os demais profissionais.

• O piso salarial do Técnico de Enfermagem corresponde a 70% do piso salarial do Enfermeiro.

• Os pisos salariais estabelecidos na lei não se aplicam aos servidores públicos.

• O valor do piso salarial do Enfermeiro é de R$ 3.500,00.

• A lei não se aplica aos profissionais de enfermagem que trabalham em instituições filantrópicas.

O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE) preconiza a autonomia profissional. Nesse sentido, qual é um dos direitos do profissional de enfermagem?

• Assumir a responsabilidade por atos que não praticou.

• Recusar-se a executar prescrições de Enfermagem e Médicas, no caso de identificação de erro ou imperícia.

• Delegar atividades privativas para profissionais que não tenham a qualificação técnica necessária.

• Executar atividades que não fazem parte do escopo de sua competência profissional.

• Aprovar o plano de assistência sem a colaboração da equipe de Enfermagem.

Conforme a Lei n.º 7.498/86, o que é de responsabilidade do Técnico de Enfermagem?

• Prestar cuidados diretos de enfermagem a pacientes em estado grave, com risco de vida.

• Participar da programação da assistência de Enfermagem.

• Realizar a assistência de enfermagem de maneira direta, mas sempre com a supervisão do enfermeiro.

• Planejar e executar a assistência de enfermagem.

• Supervisionar o trabalho de Enfermeiros, Auxiliares de Enfermagem e demais profissionais.

A Lei n.º 5.905/73 estabelece as finalidades dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem. Qual é uma das principais finalidades desses órgãos?

• Regulamentar a criação de hospitais e clínicas.

• Organizar congressos e eventos científicos para os profissionais de enfermagem.

• Aprovar o valor do piso salarial dos profissionais de enfermagem.

• Fiscalizar o exercício da profissão de enfermagem nas diferentes esferas.

• Promover a formação acadêmica dos futuros profissionais de enfermagem.

De acordo com o Decreto n.º 94.406/87, que regulamenta a Lei n.º 7.498/86, o que é de responsabilidade do Auxiliar de Enfermagem?

• Planejar e executar a assistência de enfermagem em unidades de terapia intensiva.

• Prestar cuidados de higiene e conforto ao paciente, sob a supervisão do Enfermeiro.

• Participar da equipe de saúde para a organização do serviço de enfermagem.

• Realizar a consulta de enfermagem para pacientes em atendimento ambulatorial.

• Coordenar e avaliar as atividades de enfermagem.

Conforme a Lei n.º 14.434/22, qual o valor do piso salarial dos Auxiliares de Enfermagem e das Parteiras?

• O mesmo valor do piso salarial do Enfermeiro.

• 70% do piso salarial do Enfermeiro.

• O valor de R$ 4.750,00.

• 50% do piso salarial do Enfermeiro.

• Não há um piso salarial definido por esta lei para estes profissionais.