Quiz sobre Inquérito Policial

O inquérito policial tem, em regra, caráter:

• Público e oral

• Sigiloso e escrito

• Formal e contraditório

• Adversarial e público

Quem preside o inquérito policial?

• Promotor de Justiça

• Juiz de Garantias

• Delegado de Polícia

• Oficial de Justiça

O prazo do inquérito policial, com indiciado preso e sem lei especial, é de:

• 5 dias

• 10 dias

• 15 dias

• 30 dias

No caso de indiciado solto, o prazo para conclusão do inquérito (CPP, art. 10) é:

• 15 dias

• 30 dias

• 60 dias

• 90 dias

A autoridade policial pode arquivar inquérito?

• Sim, por despacho fundamentado

• Sim, com homologação do juiz

• Não; apenas o MP pode requerer arquivamento

• Não; somente o juiz arquiva de ofício

Prova ilícita no inquérito:

• Convalida-se se não houver má-fé

• Deve ser descartada, mas não contamina demais provas

• Contamina as demais provas derivadas (teoria dos frutos da árvore envenenada)

• Pode ser usada se a defesa concordar

Exame de corpo de delito é:

• Dispensável com confissão do réu

• Dispensável com testemunhas presenciais

• Indispensável para crimes que deixam vestígios

• Sempre facultativo

Ocorre “requisição” de inquérito quando:

• O juiz determina instauração

• O MP determina instauração

• A vítima pede instauração

• A autoridade policial instaura de ofício

Sobre ação penal pública incondicionada:

• Depende de representação da vítima

• Depende de requisição do Ministro da Justiça

• Independe de qualquer condição para propositura

• Deve ser proposta pelo ofendido

Na ação penal privada, o prazo para oferecer queixa é:

• 6 meses a contar da ciência da autoria pelo ofendido

• 3 meses da data do crime

• 2 anos após o fato

• 8 dias da identificação do autor