Direito Constitucional - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais

Questão 1 (IBADE/SEJUDH - MT/ADVOGADO/2017) A vedação a que as pessoas humanas possam abrir mão dos direitos inerentes à sua condição existencial está associada a qual das características fundamentais dos direitos humanos?

• Irrenunciabilidade

• Soberania Estatal

• Perversidade

• Alienabilidade

• Prescritibilidade

Questão 2 - FGV - 2025 - TJ-ES - Atividade Notarial e de Registro - Ingresso por Provimento

A Emenda Constitucional nº X reconheceu determinado direito de primeira dimensão, direcionado às camadas da população que preencham os requisitos previstos na hipótese de exigência, sendo admitido que a legislação infraconstitucional ampliasse tais requisitos, o que, como fora observado por diversas organizações da sociedade civil, teria o condão de diminuir os seus beneficiários em potencial.
Na situação descrita, é correto afirmar que se trata de norma constitucional de eficácia:

• A.
  plena e de aplicabilidade imediata; 

• B. contida e de aplicabilidade imediata;

• C. limitada e de princípio programático;

• D. prospectiva e de aplicabilidade mediata;

• E.
  carente de integração e de aplicabilidade mediata.

Questão 3 - CESPE/2021 - Os direitos fundamentais são os reconhecidos e vinculados à esfera constitucional de determinado Estado, ao passo que os direitos humanos estão firmados em posições jurídicas internacionais, que exprimem certa consciência ética universal. Apesar desta distinção, essas terminologias podem se confundir ou se complementar em determinados momentos.

• CERTO

• ERRADO

Questão 4 - CESPE/2021: Os direitos fundamentais estão restritos ao rol taxativo previsto na CF, sendo inibida a inclusão de novos direitos ao seu catálogo.

• CERTO

• ERRADO

QUESTÃO 5 - CESPE/2020. Os direitos fundamentais não podem ser considerados absolutos posto que todos os direitos são passíveis de relativização e podem entrar em conflito entre si.

• CERTO

• ERRADO

Questão 6 - CESPE/2013. Os direitos fundamentais são personalíssimos, de forma que somente a pessoa pode a ele renunciar.

• CERTO

• ERRADO

Questão 7 - CESPE/2015. Na CF, a classificação dos direitos e garantias fundamentais restringe-se a três categorias: direitos individuais e coletivos, direitos de nacionalidade e direitos políticos.

• CERTO

• ERRADO

Questão 8 - CESPE/2013. Constituem os chamados direitos de primeira geração os chamados direitos civis e sociais, caracterizados pelo valor da liberdade, enquanto os denominados direitos de segunda geração são aqueles relacionados aos direitos econômicos, políticos e culturais, decorrentes do ideal da igualdade, e os chamados direitos de terceira geração são representados pelos direitos correlacionados pelo valor da solidariedade e fraternidade.

• CERTO

• ERRADO

QUESTÃO 9 - CESPE/2021. O direito à liberdade de consciência e de crença é considerado um direito fundamental de segunda geração.

• CERTO

• ERRADO

QUESTÃO 10 - CESPE/2022. Decisão recente do Supremo Tribunal Federal reconhece como beneficiários dos direitos e garantias fundamentais acolhidos pela Constituição Federal de 1988 não somente os brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil, mas também os estrangeiros de passagem pelo território brasileiro desde que haja, nesse caso, tratado internacional entre o Brasil e o país de origem do estrangeiro, para que ele tenha preservados seus direitos

• CERTO

• ERRADO