DIREITO CIVIL - CONTRATOS

1. Sobre a autonomia da vontade e a função social do contrato, assinale a alternativa correta:

• A) A autonomia da vontade das partes é ilimitada, mesmo que contrarie preceitos de ordem pública.

• B) A função social do contrato limita a autonomia da vontade, orientando a interpretação e os efeitos do contrato.

• C) A função social do contrato só se aplica aos contratos administrativos.

2. Quanto à execução dos contratos, é correto afirmar:

• A) Contratos de execução sucessiva são aqueles em que a prestação é única, mas com pagamento parcelado.

• B) Contratos de execução imediata são cumpridos de forma continuada ao longo do tempo.

• C) Contratos de execução sucessiva são aqueles em que as obrigações se realizam em prestações periódicas.

3. Qual das opções abaixo melhor representa um contrato paritário?

• A) Aquele cujas cláusulas são impostas por uma das partes, com pouca possibilidade de negociação.

• B) Aquele celebrado entre partes em situação de igualdade, com liberdade de negociação.

• C) Aquele que depende de aprovação judicial para ser válido.

4. Quanto aos contratos aleatórios, assinale a alternativa correta:

• A) São aqueles cuja prestação de ambas as partes é sempre certa e determinada.

• B) São contratos em que o proveito ou prejuízo depende de acontecimento incerto.

• C) O contrato aleatório é sempre nulo por ausência de objeto certo.

5. Sobre a estipulação em favor de terceiro, é correto afirmar:

• A) O terceiro não pode exigir o cumprimento do contrato, pois não é parte da relação.

• B) A estipulação em favor de terceiro depende de aceitação expressa para produzir efeitos.

• C) O terceiro adquire um direito próprio, podendo exigi-lo diretamente do devedor.

6. Em relação à evicção, assinale a alternativa correta:

• A) A evicção ocorre quando há defeito oculto no bem, reduzindo seu valor.

• B) A evicção ocorre quando o adquirente perde a posse ou propriedade do bem por decisão judicial.

• C) A evicção é um direito de arrependimento do comprador.

7. Quanto ao momento da conclusão do contrato, é correto afirmar:

• A) O contrato se forma no momento em que a proposta é enviada.

• B) O contrato se forma no momento da recepção da aceitação pelo proponente.

• C) O contrato se forma apenas após o início da execução das obrigações.

8. Sobre a função social do contrato, é correto afirmar:

• A) A função social do contrato limita-se ao cumprimento das cláusulas contratuais entre as partes.

• B) A função social do contrato busca apenas proteger o contratante mais fraco.

• C) A função social do contrato assegura que o contrato produza efeitos que respeitem valores coletivos e a justiça contratual.

9. Em relação aos vícios redibitórios, assinale a alternativa correta:

• A) Vício redibitório é um defeito aparente e conhecido pelo comprador no momento da compra.

• B) O vício redibitório é um defeito oculto que diminui o valor do bem ou o torna impróprio ao uso a que se destina.

• C) O comprador não pode exigir nada se o bem vier com vício redibitório, pois assume o risco da aquisição.

10. Sobre o princípio da boa-fé objetiva no direito contratual, assinale a alternativa correta:

• A) A boa-fé objetiva se refere à intenção pessoal de uma das partes em agir com lealdade.

• B) A boa-fé objetiva impõe um padrão de conduta baseado em confiança, lealdade e cooperação entre os contratantes.

• C) O princípio da boa-fé só se aplica na fase de execução do contrato.