Legislação e Regulamentação

Combine o seguinte:

• Decreto

• Norma jurídica criada pelo Poder Legislativo (Congresso Nacional ou Assembleias Legislativas) e sancionada pelo Executivo.

• Resolução

• Ato administrativo expedido por ministros, secretários ou dirigentes de órgãos públicos.

• Lei

• Ato normativo editado pelo Poder Executivo para regulamentar a aplicação de uma lei.

• Portaria

• Norma expedida por órgãos colegiados (como ANVISA, CFF, CRF).

• Instrução Normativa

• Documento que complementa resoluções ou portarias, trazendo detalhes técnicos e operacionais.

Coloque em ordem de hierarquia:

• Portarias / Resoluções

• Decretos

• Leis

• Instruções Normativas

• Constituição Federal

Qual RDC estabelece as Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos?

• RDC nº 430/2020

• RDC nº 301/2019

• RDC nº 222/2018

• RDC nº 17/2010

A RDC nº 222/2018 trata sobre gestão de resíduos de serviços de saúde.

• verdadeiro

• falso

A RDC nº 430/2020 regula:

• Fabricação de medicamentos

• Transporte de medicamentos

• Boas práticas de armazenamento

• Comercialização de produtos de cannabis

A ISO 9001 é voltada para sistemas de gestão da qualidade em geral, aplicável a qualquer tipo de organização.

• verdadeira

• falsa

As Boas Práticas de Armazenagem e Distribuição visam principalmente:

• Garantir a eficácia e segurança dos medicamentos até o consumidor final

• Diminuir os custos logísticos

• Padronizar as embalagens

• Facilitar a importação de produtos