QUESTIONÁRIO - CÓDIGO DE ÉTICA FARMACÊUTICO

A Resolução nº 724, de 29 de abril de 2022, estabelece, entre outros preceitos éticos, os direitos e deveres do profissional farmacêutico. Um dos direitos previstos é:

• supervisionar, nos limites da lei, os colaboradores para atuarem no auxílio ao exercício das suas atividades.

• fornecer orientações necessárias ao usuário, objetivando a garantia, a segurança e a efetividade da terapêutica, observando o uso racional de medicamentos.

• exigir dos profissionais da saúde o cumprimento da legislação sanitária vigente, em especial quanto à legibilidade da prescrição e a demais aspectos legais e técnicos.

• assumir, com responsabilidade social, ética, sanitária, ambiental e educativa, sua função na determinação de padrões desejáveis em todo o âmbito profissional, inclusive nas atividades de ensino.

Na RESOLUÇÃO Nº 724, DE 29 DE ABRIL DE 2022 que dispõe sobre o Código de Processo Ético e estabelece as infrações e as regras de aplicação das sanções ético disciplinares, em seu Art. 17, é proibido ao farmacêutico, EXCETO:

• exercer simultaneamente a Medicina.

• prescrever, ministrar ou utilizar medicamento, produto, substância ou insumo, em contrariedade à legislação vigente, ou permitir que tais práticas sejam realizadas.

• extrair, produzir, fabricar, transformar, beneficiar, preparar, manipular, purificar, embalar, reembalar medicamento, produto, substância ou insumo, em contrariedade à legislação vigente, ou permitir que tais práticas sejam realizadas.

• avaliar a prescrição, decidindo, justificadamente, pela não dispensação ou aviamento.

• fracionar medicamento, produto, substância ou insumo, em contrariedade à legislação vigente, ou permitir que tais práticas sejam realizadas.

A respeito do Código de Ética da Profissão Farmacêutica (Resolução nº 724, de 29 de abril de 2022), assinale a alternativa que apresenta uma proibição ao inscrito no CRF, de acordo com a supracitada legislação.

• divulgar assunto ou descoberta de conteúdo inverídico, a não ser que não haja evidências científicas sobre ele ainda.

• 
  anunciar produtos farmacêuticos ou processos por quaisquer meios capazes de induzir ao uso indevido e indiscriminado de medicamentos.

• publicar, em seu nome, trabalho científico do qual não tenha participado, com exceção de quando se trata de seu subordinado.

• utilizar-se, sem referência ao autor ou sem sua autorização expressa, de dados ou informações, a não ser que não tenham sido publicados.

• deixar de incluir, nas divulgações profissionais, seu número de inscrição no CRF, salvo em redes sociais.

De acordo com o Código de Ética da Profissão Farmacêutica (Resolução CFF nº 724/2022), é dever do farmacêutico no exercício profissional:

• Promover a saúde, o bem-estar e a dignidade da pessoa humana, com responsabilidade, honestidade e competência.

• Priorizar os interesses comerciais da farmácia ou drogaria onde trabalha, acima das necessidades do paciente.

• Delegar a qualquer funcionário da farmácia a responsabilidade pela orientação farmacêutica, desde que treinado.

• Omitir informações técnicas ao paciente, caso julgue que possam causar insegurança.

• Atender exclusivamente a prescrições médicas, recusando-se a orientar pacientes que utilizam medicamentos sem receita.

De acordo com a Resolução nº 724/2022, que dispõe sobre o Código de Ética, o Código de Processo Ético e estabelece as infrações e as regras de aplicação das sanções ético-disciplinares, assinale a alternativa INCORRETA.

• Levando em consideração que nem sempre o farmacêutico é o proprietário do estabelecimento e este possui fins mercantilistas, a inadequada interferência de terceiros não deve se sobrepor à autonomia técnica do trabalho farmacêutico.

• É direito do farmacêutico, ao avaliar uma prescrição sem conseguir compreender algo, interagir com os demais profissionais e exigir deles a legibilidade da prescrição.

• É direito dos farmacêuticos serem fiscalizados tanto pelos conselhos regionais de farmácia quanto pelas agências de vigilância sanitária, obrigatoriamente por farmacêuticos.

• É direito do profissional farmacêutico utilizar as mídias sociais para divulgar informações científicas, que abordem temas que promovam a saúde e a segurança do paciente, com cunho promocional.

• É direito do farmacêutico recorrer ao CRF quando sofrer qualquer tipo de coação que o impeça de cumprir com a legislação do exercício profissional, entre outros.

Uma das atribuições relacionadas à gestão farmacêutica é a avaliação periódica dos resultados das ações farmacêuticas realizadas, por meio de indicadores, visando à qualidade e aos melhores resultados em saúde.

• CERTO

• ERRADO

O código de ética do profissional farmacêutico estabelece princípios fundamentais para a atuação responsável na profissão. Marque a alternativa que corresponde a um princípio ético descrito no código:

• Priorizar o benefício financeiro do estabelecimento farmacêutico.

• Compartilhar informações sigilosas do paciente com outros profissionais sem consentimento prévio.

• Promover o uso racional de medicamentos e produtos de saúde.

• Favorecer fornecedores com vínculos comerciais para otimizar parcerias.

A Resolução nº 724/2022 do Conselho Federal de Farmácia (CFF) trouxe importantes atualizações para o Código de Ética da profissão farmacêutica. Qual dos seguintes temas não está abordado na referida resolução?

• Relação farmacêutico-paciente.

• Publicidade de medicamentos.

• Utilização de mídias sociais.

• Responsabilidade técnica em farmácias.

• Regulamentação da compra e venda de medicamentos controlados.

É um dever de todos os profissionais inscritos no CRF:

• exercer a profissão com autonomia, não sendo obrigado a prestar serviços que contrariem os ditames da legislação vigente.

• recusar-se a exercer a profissão em instituição pública ou privada sem condições dignas de trabalho ou que possam prejudicar o usuário, com direito a representação às autoridades sanitárias e profissionais.

• recorrer ao CRF, de forma fundamentada, quando impedido de cumprir o presente código, a legislação do exercício profissional e as resoluções, decisões e pareceres normativos emanados do CFF, bem como do CRF e de demais autoridades.

• negar-se a ser filmado, fotografado e exposto em mídias sociais, durante o desempenho de suas atividades profissionais.

• cumprir os princípios de biossegurança, bem como aplicar medidas técnicas, administrativas e normativas para prevenir acidentes de trabalho, à saúde pública e ao meio ambiente.
  

Um farmacêutico dispensou erroneamente um medicamento de uso restrito que resultou em efeitos adversos graves para o paciente. Com base no Código de Ética Farmacêutica, qual é a conduta esperada do profissional?

• Comunicar imediatamente o erro ao paciente e aos responsáveis legais e notificar o evento às autoridades sanitárias competentes.

• Emitir um relatório de incidente e aguardar orientação do Conselho Regional de Farmácia.

• Solicitar ao paciente o retorno do medicamento para substituição e registrar o caso em prontuário interno.

• Realizar treinamento interno com a equipe para prevenir novos erros, sem notificar as autoridades externas.

• Acompanhar clinicamente o paciente e comunicar o caso somente ao Conselho Federal de Farmácia.