Direitos Humanos

Qual é o objetivo principal da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência?

• Promover a exclusão social

• Assegurar a inclusão social e cidadania

• Restringir os direitos das pessoas com deficiência

• Eliminar a igualdade de condições

Answer explanation

O objetivo principal da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência é assegurar a inclusão social e cidadania, garantindo direitos e oportunidades iguais para pessoas com deficiência, ao contrário das opções que promovem exclusão.

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência tem como base qual convenção internacional?

• Convenção sobre os Direitos das Crianças

• Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

• Convenção sobre os Direitos Humanos

• Convenção sobre o Meio Ambiente

Answer explanation

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência é baseada na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que estabelece direitos e garantias para a inclusão e proteção das pessoas com deficiência.

O que caracteriza uma pessoa com deficiência segundo o Art. 2º da Lei?

• Impedimento de curto prazo de natureza física

• Impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial

• Impedimento temporário de natureza emocional

• Impedimento de curto prazo de natureza intelectual

Answer explanation

A Lei define a deficiência como um impedimento de longo prazo que pode ser físico, mental, intelectual ou sensorial, o que se alinha com a resposta correta, diferenciando-se de impedimentos de curto prazo ou temporários.

Quais são os fatores considerados na avaliação biopsicossocial da deficiência?

• Apenas os impedimentos físicos

• Fatores socioambientais, psicológicos e pessoais

• Somente a restrição de participação

• Apenas a limitação no desempenho de atividades

Answer explanation

A avaliação biopsicossocial da deficiência considera fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, pois a deficiência é influenciada por múltiplas dimensões, não apenas por impedimentos físicos ou limitações de atividades.

Qual é o símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas, segundo a Lei nº 14.624, de 2023?

• Cordão de fita com desenhos de girassóis

• Pulseira com desenhos de estrelas

• Colar com desenhos de luas

• Anel com desenhos de corações

Answer explanation

Segundo a Lei nº 14.624, de 2023, o símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas é o cordão de fita com desenhos de girassóis, que representa a inclusão e a conscientização sobre essas condições.

O uso do símbolo mencionado no caput do Art. 2º-A é:

• Obrigatório e necessário para o exercício de direitos

• Opcional e não prejudica o exercício de direitos

• Obrigatório apenas em áreas urbanas

• Opcional, mas prejudica o exercício de direitos

Answer explanation

O símbolo mencionado no Art. 2º-A é opcional, o que significa que sua utilização não é obrigatória e não impede o exercício de direitos, garantindo assim a liberdade de escolha ao usuário.

O que é considerado como "acessibilidade" de acordo com o Art. 3º?

• Apenas a adaptação de edifícios

• Condição de alcance para utilização com segurança e autonomia

• Uso exclusivo de tecnologias assistivas

• Apenas a remoção de barreiras arquitetônicas

Answer explanation

A acessibilidade, conforme o Art. 3º, refere-se à condição de alcance para utilização com segurança e autonomia, englobando mais do que apenas adaptações físicas ou tecnologias assistivas.

O que é "desenho universal" segundo a definição do Art. 3º?

• Produtos adaptados para pessoas com deficiência

• Concepção de produtos e serviços para todas as pessoas sem necessidade de adaptação

• Tecnologias exclusivas para pessoas com mobilidade reduzida

• Produtos específicos para ambientes urbanos

Answer explanation

O "desenho universal" refere-se à concepção de produtos e serviços que atendem a todas as pessoas, eliminando a necessidade de adaptações específicas, promovendo inclusão e acessibilidade.

Quais são as barreiras classificadas no Art. 3º, IV?

• Barreiras tecnológicas e sociais

• Barreiras urbanísticas e arquitetônicas

• Barreiras educacionais e culturais

• Barreiras econômicas e políticas

Answer explanation

O Art. 3º, IV classifica as barreiras urbanísticas e arquitetônicas como obstáculos à acessibilidade. Essas barreiras referem-se a problemas na infraestrutura e no design dos espaços urbanos que dificultam a inclusão.

O que são barreiras nas comunicações e na informação?

• Obstáculos que dificultam a expressão e o recebimento de mensagens.

• Barreiras físicas que impedem o acesso a edifícios.

• Atitudes que promovem a inclusão social.

• Tecnologias que facilitam a comunicação.

Answer explanation

As barreiras nas comunicações e na informação referem-se a obstáculos que dificultam a expressão e o recebimento de mensagens, impactando a troca de informações de forma eficaz.