Lei Federal Educação

Qual é o objetivo principal da educação segundo o Art. 2º da Lei nº 9.394?

• Preparar o educando apenas para o mercado de trabalho.

• Promover o pleno desenvolvimento do educando e sua qualificação para o trabalho.

• Focar exclusivamente na convivência humana.

• Limitar-se ao ensino de conteúdos acadêmicos.

Answer explanation

O Art. 2º da Lei nº 9.394 estabelece que a educação deve promover o pleno desenvolvimento do educando, incluindo sua qualificação para o trabalho, o que justifica a escolha da alternativa correta.

De acordo com o Art. 3º, qual é um dos princípios que deve basear o ensino?

• Exclusão de ideias divergentes.

• Respeito à liberdade e apreço à tolerância.

• Foco apenas em instituições privadas.

• Ensino pago em todas as instituições.

Answer explanation

O Art. 3º enfatiza a importância do respeito à liberdade e apreço à tolerância no ensino, promovendo um ambiente inclusivo e diversificado, ao contrário das opções que sugerem exclusão ou foco em instituições específicas.

O que a educação escolar deve vincular-se, segundo o § 2º do Art. 1º?

• Apenas ao ensino acadêmico.

• Ao mundo do trabalho e à prática social.

• Exclusivamente à pesquisa científica.

• Somente à convivência familiar.

Answer explanation

Segundo o § 2º do Art. 1º, a educação escolar deve se vincular ao mundo do trabalho e à prática social, promovendo uma formação que prepare os alunos para a realidade e as demandas da sociedade.

Qual é um dos princípios mencionados no Art. 3º para a gestão do ensino público?

• Gestão centralizada sem participação democrática.

• Gestão democrática do ensino público.

• Exclusão de instituições privadas.

• Ensino público pago.

Answer explanation

O Art. 3º destaca a 'gestão democrática do ensino público' como um princípio fundamental, promovendo a participação da comunidade na administração das instituições de ensino, ao contrário das opções que sugerem exclusão ou centralização.

Qual é a garantia mencionada no item IX do documento?

• Garantia de acesso à tecnologia

• Garantia de padrão de qualidade

• Garantia de ensino bilíngue

• Garantia de transporte escolar

Answer explanation

O item IX do documento menciona a garantia de padrão de qualidade, que assegura que os serviços educacionais atendam a critérios estabelecidos, garantindo assim a excelência no ensino.

O que é valorizado no item X do documento?

• A experiência extra-escolar

• A experiência internacional

• A experiência tecnológica

• A experiência esportiva

Answer explanation

O item X do documento valoriza a experiência extra-escolar, pois destaca a importância de atividades fora do ambiente acadêmico que contribuem para o desenvolvimento pessoal e habilidades sociais.

Qual é o foco do item XII do documento?

• Diversidade étnico-racial

• Diversidade econômica

• Diversidade tecnológica

• Diversidade ambiental

Answer explanation

O item XII do documento aborda a diversidade étnico-racial, enfatizando a importância de reconhecer e valorizar as diferentes etnias e raças na sociedade, promovendo a inclusão e o respeito mútuo.

O que é garantido pelo item XIII do documento?

• Direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida

• Direito ao ensino superior gratuito

• Direito ao transporte escolar

• Direito à alimentação escolar

Answer explanation

O item XIII garante o direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida, enfatizando a importância da educação contínua para todos, ao contrário das outras opções que não são mencionadas nesse item.

Qual é a idade máxima para a educação infantil gratuita mencionada no documento?

• 5 anos

• 7 anos

• 10 anos

• 12 anos

Answer explanation

A educação infantil gratuita é destinada a crianças até 5 anos de idade, conforme mencionado no documento. Portanto, a resposta correta é 5 anos.

Qual é o foco do atendimento educacional especializado gratuito mencionado no documento?

• Atender educandos com necessidades especiais na rede regular de ensino.

• Oferecer ensino noturno regular para todos os alunos.

• Prover acesso gratuito a creches para crianças de até seis anos.

• Garantir acesso a programas de alimentação escolar.

Answer explanation

O foco do atendimento educacional especializado gratuito é atender educandos com necessidades especiais na rede regular de ensino, garantindo inclusão e suporte adequado para esses alunos.