Declaração Universal dos Direitos Humanos

1.    Julgue o próximo item, relacionado aos direitos humanos. 

A declaração universal de direitos humanos expressamente assegura que todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade, à igualdade, à moradia, ao meio ambiente equilibrado e à segurança pessoal. 

• a) certo

• b) errado

2.    Julgue o próximo item, relacionado aos direitos humanos. 

A declaração universal de direitos humanos expressamente assegura que todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade, à igualdade, à moradia, ao meio ambiente equilibrado e à segurança pessoal. 

• a) certo

• b) errado

3.    A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) representa um marco histórico no reconhecimento internacional da dignidade humana como fundamento internacional da dignidade humana como fundamento para a paz e a justiça. Considerando os princípios e a estrutura normativa da DUDH, bem como sua contextualização histórica e aplicação contemporânea, assinale a alternativa correta:

• a)    Os direitos culturais previstos na Declaração limitam-se à proteção da produção intelectual e artística do autor, sem reconhecer o direito mais amplo de participação na vida cultural da comunidade, evidenciando uma concepção restritiva da dimensão cultural dos direitos humanos na estrutura do documento.

• b)    O preâmbulo da Declaração fundamenta a necessidade de proteção aos direitos humanos como uma reação às atrocidades cometidas durante a Segunda Guerra Mundial, estabelecendo uma relação direta entre o respeito à dignidade humana e a manutenção da paz mundial, complementada pelo reconhecimento do direito a uma ordem social e internacional que possibilite a plena realização dos direitos proclamados.

   

• c)    Os mecanismos de implementação e fiscalização previstos na Declaração estabelecem órgãos jurisdicionais internacionais com competência para julgar violações aos direitos humanos cometidas pelos Estados signatários, constituindo um sistema vinculante de proteção que prevalece sobre as legislações nacionais. 

• d)    Ao tratar do direito à propriedade, a Declaração adota uma postura absoluta de proteção, não prevendo qualquer possibilidade de limitação deste direito em função do interesse coletivo, refletindo uma perspectiva estritamente liberal e individualista dos direitos humanos, incompatível com as disposições sobre deveres e limitações aos direitos.

• e)    A Declaração adota uma hierarquização explícita entre as diferentes categorias de direitos, privilegiando os direitos civis e políticos sobre os direitos econômicos, sociais e culturais, estabelecendo para os primeiros uma aplicabilidade imediata e para os segundos uma realização progressiva.

4.    De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, todas as pessoas têm direito a um padrão de vida adequado. Com base nessa informação, assinale a alternativa correta.

• a)    O direito à moradia, à alimentação e à saúde é um dever exclusivo do indivíduo, sem qualquer obrigação do Estado. 

• b)    O direito a um padrão de vida adequado inclui segurança social e proteção contra o desemprego. 

   

• c)    A proteção da maternidade e da infância não é considerada um direito humano essencial. 

• d)    O Estado não tem responsabilidade na garantia de condições dignas de trabalho. 

• e)    O direito ao trabalho só se aplica a cidadãos do país onde residem. 

5.    De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.

• a)    O trabalho forçado é permitido como forma de punição para crimes leves. 

• b)    Toda pessoa tem direito a um julgamento justo e imparcial. 

• c)    A escravidão pode ser restabelecida em tempos de crise econômica. 

• d)    O direito de ir e vir é garantido apenas a cidadãos nacionais. 

• e)    A liberdade de expressão pode ser totalmente abolida por decisão governamental.