Poderes e Políticas Públicas

Qual dos três poderes do Estado brasileiro é responsável por criar as leis que fundamentam as políticas públicas?

• Executivo

• Legislativo

• Judiciário

• Ministério Público

O controle social das políticas públicas refere-se principalmente à:

• Fiscalização feita apenas pelo Judiciário

• Participação da sociedade na avaliação e fiscalização das ações do governo

• Atuação exclusiva do Executivo

• Criação de leis pelo Legislativo

Qual é o papel principal do Poder Executivo na implementação de políticas públicas?

• Julgar a constitucionalidade das leis

• Elaborar e executar programas e ações governamentais

• Criar leis

• Fiscalizar o Legislativo

Quando o Judiciário intervém em políticas públicas, geralmente está:

• Criando novas políticas públicas

• Executando programas sociais

• Garantindo direitos e corrigindo omissões ou abusos dos outros poderes

• Elaborando o orçamento público

A participação em conselhos municipais de saúde é um exemplo de:

• Controle social

• Atuação do Legislativo

• Função do Judiciário

• Competência exclusiva do Executivo

O orçamento público, fundamental para a implementação de políticas públicas, é aprovado por qual poder?

• Executivo

• Legislativo

• Judiciário

• Ministério Público

A fiscalização das políticas públicas pelo Tribunal de Contas é um exemplo de:

• Controle social

• Controle externo

• Controle interno

• Controle judicial

Qual das alternativas abaixo representa um mecanismo de controle social?

• Votação de leis no Congresso Nacional

• Participação em audiências públicas

• Julgamento de ações pelo STF

• Nomeação de ministros

O princípio da separação dos poderes garante que:

• Apenas o Executivo pode implementar políticas públicas

• Os três poderes atuem de forma independente e harmônica, com funções distintas

• O Legislativo execute políticas públicas

• O Judiciário crie políticas públicas

A sociedade pode influenciar a formulação de políticas públicas por meio de:

• Participação em conselhos, audiências públicas e movimentos sociais

• Julgamento de processos judiciais

• Elaboração de sentenças

• Aprovação de leis no Congresso