Direito das Sucessões - Aula 10

De acordo com o Código Civil, o testamento marítimo pode ser realizado:

• Somente em navios de guerra

• A bordo de navio nacional, de guerra ou mercante, perante o comandante e duas testemunhas

• Apenas em navios estrangeiros, mediante autorização do capitão

• Somente por escrito, sem necessidade de testemunhas

No testamento aeronáutico, quem deve designar a pessoa perante quem o testador testará?

• O tabelião mais próximo

• O chefe da tripulação

• O comandante da aeronave

• A autoridade aeroportuária

Conforme o art. 1.893 do CC, o testamento militar poderá ser feito:

• Apenas em campanha internacional

• Apenas mediante tabelião militar

• Na ausência de tabelião, perante duas ou três testemunhas

• Somente com autorização judicial

O testamento militar escrito por oficial de saúde é aquele feito quando:

• O testador está internado em hospital

• O testador não sabe escrever

• O comandante está ausente

• O testador está em praça sitiada

Segundo o art. 1.899, quando a cláusula testamentária for suscetível de interpretações diferentes, deve prevalecer:

• A mais benéfica ao herdeiro legítimo

• A que melhor assegure a vontade do testador

• A que mais favoreça o legatário

• A interpretação literal da cláusula

É nula a disposição testamentária que:

• Institui herdeiro sob condição de gratidão

• Deixa a arbítrio de terceiro fixar o valor do legado

• Favorece pessoa incerta identificável

• Determina substituição fideicomissária

O testamento que nomeia dois herdeiros sem discriminar suas partes será partilhado:

• Proporcionalmente à vontade do testador

• De forma desigual, a critério do juiz

• Por igual entre todos os herdeiros instituídos

• Apenas entre os herdeiros legítimos

Sobre o legado, é correto afirmar:

• O legatário participa da partilha da herança

• O legatário responde integralmente pelas dívidas do falecido

• O legatário recebe bem específico, não uma quota ideal

• O legado equivale à herança legítima

O legado de alimentos compreende:

• Apenas o fornecimento de alimentação

• Sustento, cura, vestuário, casa e educação, se menor

• Apenas o usufruto vitalício de bens móveis

• Somente o pagamento de pensão mensal

Se o falecido deixar legado a um credor, e nada dispuser em contrário:

• O legado será automaticamente compensado com a dívida

• O legado e a dívida se extinguem mutuamente

• O legado não se compensa com a dívida

• O credor perde o direito à dívida