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WorksheetsLicitação e Contratos Administrativos
Total questions: 10
Worksheet time: 6mins
São imperativos que informam a própria atuação da Administração Pública:
isonomia
impessoalidade
moralidade
todos os anteriores
Incumbe obrigatoriamente o dever de licitar, exceto a:
Ministério Público
Tribunal de Contas
Autarquias
OAB
As seguintes entidades não têm o dever de licitar, exceto:
Empresas privadas
Concessionários de serviço público
Fundações públicas
Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público
São princípios aplicáveis ao procedimento licitatório, exceto:
Princípio do sigilo das propostas
Princípio da vedação à oferta de vantagens
Princípio da ofensividade
Princípio da adjudicação compulsória
São modalidades previstas na Lei 8.666 de 1993 para o processamento da licitação, exceto:
Concorrência
Leilão
Concurso
Pregão
A adoção da modalidade concorrência é obrigatória nos seguintes casos, exceto:
Compras e alienações de imóveis
Concessões de direito real de uso
Obras e serviços de engenharia
Licitações internacionais
A fase externa da licitação compreende, exceto:
abertura
habilitação
classificação .
homologação
adjudicação
É inexigível a licitação conforme a hipótese prevista em lei:
nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento;
para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.
São características dos contratos administrativos, exceto:
consensual
formal
não oneroso
personalíssimo
São situações de aplicabilidade da teoria da imprevisão no âmbito dos contratos administrativos, exceto:
força maior
caso fortuito
fato do príncipe
vontade unilateral do contratado
fato da administração
