WorksheetsDFH - revisão 1
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Considerando a evolução histórica dos direitos humanos, assinale a alternativa que indica corretamente as três gerações de direitos, na ordem histórica em que elas são classificadas pela doutrina.
a)Direitos civis e sociais; direitos de liberdades e garantias individuais; e direitos coletivos e transindividuais.
b)Direitos trabalhistas; direitos sociais; e direitos da democracia.
c)Direitos da coletividade; direitos de solidariedade ou de fraternidade; e direitos e garantias individuais.
e)Direitos de liberdade negativa, civis e políticos; direitos econômicos, sociais e culturais; e direitos de fraternidade ou de solidariedade.
No que se refere ao Histórico dos Direitos Humanos, assinale a alternativa INCORRETA:
A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 representa uma resposta civilizatória em face das atrocidades que ocorreram durante a segunda guerra mundial.
Os direitos humanos surgiram com a declaração universal dos direitos humanos
Os direitos humanos representam reivindicações universalmente válidas, independentemente do fato de serem reconhecidas ou não pelas leis.
O movimento contemporâneo pelos direitos humanos teve origem na reconstrução da sociedade ocidental ao final da segunda guerra mundial.
Analise as seguintes características dos Direitos Humanos
Fundamentais:
1. Os Direitos Humanos Fundamentais não se perdem pelo
decurso de prazo nem pela falta de uso.
2. Não é suficiente o mero reconhecimento abstrato dos Direitos Humanos Fundamentais, que devem ser garantidos na prática, mediante mecanismos coercitivos voltados para essa finalidade.
3. Os Direitos Humanos Fundamentais não devem ser
interpretados de forma isolada, e, sim, em seu conjunto, de modo a se buscar o devido alcance de seus objetivos.
As características descritas são, respectivamente, identificadas como:
Imprescritibilidade, efetividade e complementaridade.
Imprescritibilidade, inviolabilidade e interdependência.
Irrenunciabilidade, inviolabilidade e universalidade.
Inalienabilidade, efetividade e interdependência.
O desenvolvimento histórico das gerações dos direitos humanos pode-se representar respectivamente:
liberdades positivas, liberdades negativas e direitos individuais
direitos de liberdade; direitos sociais e direitos difusos
direitos individuais, direitos coletivos e liberdades negativas
direitos sociais, direitos de fraternidade, direitos individuais
Os direitos de primeira geração contemplam:
Direitos econômicos e de igualdade
Vida, liberdade e propriedade
Direitos trabalhistas e previdenciários
Fraternidade e direitos sociais
A Emenda Constitucional 45/2004 trouxe a possibilidade (§3º, art. 5º) de Tratados Internacionais de Direitos Humanos figurarem na hierarquia de emenda constitucional. O que é necessário para que isso aconteça?
aprovação, em cada Casa do Congresso Nacional, em um turno, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
aprovação, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois terços dos votos dos respectivos membros.
aprovação, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por maioria relativa dos votos dos respectivos membros.
aprovação, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
Tratados internacionais de direitos humanos não aprovados de acordo com o rito do §3º do art. 5º da CF/88 possuem qual hierarquia, de acordo com a jurisprudência do STF?
Supraconstitucional: acima de todas as normas do ordenamento jurídico interno.
Infraconstitucional: acima das normas infralegais e abaixo da constituição.
Supralegal: acima das emendas constitucionais e abaixo da constituição.
Supralegal: acima das leis e abaixo da constituição.
Sobre o controle de convencionalidade realizado pelos tribunais internacionais, assinale a alternativa INCORRETA.
Podem ter como objeto normas oriundas do Poder Constituinte Originário de um Estado.
Apenas podem ter como objeto normas infraconstitucionais de um Estado.
Podem ter como objeto normas constitucionais de um Estado.
Atingem apenas os países que reconhecem a jurisdição dos respectivos tribunais.
