uma norma jurídica, uma vez emanada, sofre alterações semânticas pela superveniência de mudanças no plano dos fatos e valores.

toda norma jurídica é interpretada pelo poder discricionário de magistrados, no momento em que estes transformam a vontade abstrata da lei em norma para o caso concreto.

o fato social é que determina a correta compreensão do que é a experiência jurídica e, por isso, os costumes devem ter precedência sobre a letra fria da lei.

o ativismo judicial não pode ser confundido com o direito mesmo. Juízes não podem impor suas próprias ideologias ao julgarem os casos concretos.

interpretação restritiva, por levar em conta apenas os objetivos da lei, ignorando sua estrutura gramatical.

interpretação extensiva, por aumentar o conteúdo de significado das sentenças com seus objetivos historicamente determinados.

interpretação autêntica, pois apenas as finalidades da lei podem dar autenticidade à interpretação.

interpretação teleológica, pois o sentido da lei deve ser considerado à luz de seus objetivos.

Sistema dogmático : é aquele que procura abrandar o sistema dogmático atual com o anterior.

Sistema histórico - evolutivo (Savigny): o direito só pode ser interpretado com base na lei .

Sistema de livre pesquisa: O interprete de ver buscar a finalidade social da norma , ou seja, buscar o bem comum.

Sistema dogmático : busca o significado literal da norma, o que está propriamente escrito no ordenamento jurídico.

o legislador acredita que lei diz mais do que deveria, fazendo que a mesma perca o seu alcance. Um código fraco, por exemplo , pode ser interpretado como código forte. Uma lei pode usar a palavra recurso, que se refere a vários objetos. Sua interpretação pode reduzir o alcance da palavra, traduzindo-a como apenas apelação, um tipo de recurso.

O significado da norma é ampliado, passando a englobar mais objetos do que seu sentido literal. Por exemplo, uma lei que proíbe o estacionamento de carros pode ser enfraquecida e ser interpretada como proibindo também o estacionamento de motos .

quando o interprete diz exatamente o que a lei está posta em seu texto. Sem nenhum tipo de restrições ou aplicações;

busca a interpretação da norma jurídica através do uso de outros textos jurídicos. Um exemplo, o uso das jurisprudências.

Jurisprudência medieval com seu caráter eminentemente dialético.

Ciência do Direito com seu caráter eminentemente dogmático.

Ciência do Direito com seu caráter eminentemente zetético.

Ciência do Direito com seu caráter exclusivamente interpretativo.

Jurisprudência romana com seu caráter prioritariamente comparativo.

V, V, F, V

F, V, F, V

F, F, V, F

V, F, V, F

A Filosofia contribui na medida em que é, unilateralmente, visão de mundo e da Ciência, confere ao advogado uma visão peculiarmente distante e abrangente das partes.

A Filosofia torna livre no advogado o seu Ser, a necessidade interna de resgate de sua essência mais própria, de modo a conferir a essa essência a sua dignidade de ser advogado.

A Filosofia é o pensar do pensar descompromissado, ainda que eventualmente, possa alcançar qualquer utilidade prática ou teórica par a função da advocacia.

A Filosofia é a visão panorâmica e histórica dos filósofos e a partir daí, a escolha de uma delas para filtragem do olhar e elaboração de teses de defesa.

A Filosofia é erudição, conhecimentos abrangentes sobre a vida, conferindo ao advogado experiência na solução de problemas e desafios do cotidiano forense.

Deve-se aceitar que os textos jurídicos apenas carecem de interpretação quando surgem particularmente como obscuros, pouco claros ou contraditórios.

Interpretar um texto significa alcançam o único sentido possível de uma norma conforme a intenção que a ela foi dada pelo legislador.

Os textos jurídicos, em princípio, são suscetíveis e carecem de interpretação porque toda linguagem é passível de adequação a cada situação.

A interpretação dada por uma autoridade judicial a uma lei é uma conclusão logicamente vinculante que , por isso mesmo, deve ser repetida sempre que a mesma lei for aplicada.

a validade de uma norma do direito positivo é independente da validade de uma norma de justiça.

o direito possui uma textura aberta que confere, ao intérprete, a possibilidade de buscar um equilíbrio entre interesses conflitantes.

o valor de justiça do ato normativo define a validade formal da norma; por isso valor moral e valor jurídico se confundem no direito positivo.

a validade de uma norma jurídica se refere à sua dimensão normativa positiva, à sua dimensão axiológica, e também, à sua dimensão fática.

A liberdade consiste na forma de governo dos homens, e não no governo das leis.

A disposição de espírito pela qual a alma humana nunca pode ser aprisionada é o que chamamos de liberdade.

Liberdade é o direito de fazer tudo o que as leis permitem.

O direito de resistência aos governos injustos é a expressão maior da liberdade.