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NDS - Falência 04 - Da Administração

Total questions: 16

Worksheet time: 17mins

Name
Class
Date
1.

O Administrador Judicial pode deixar de exercer suas funções por substituição ou destituição, sendo que as duas figuras representam sanção.

a)

Verdadeira

b)

Falsa

2.

O Administrador Judicial representa a comunhão de interesses dos credores.

a)

Verdadeira

b)

Falsa

3.

Apenas para fins penais, o Administrador Judicial é considerado funcionário público.

a)

Verdadeira

b)

Falsa

4.

O administrador judicial substituído será remunerado proporcionalmente ao trabalho realizado, salvo se renunciar sem relevante razão ou for destituído de suas funções por desídia, culpa, dolo ou descumprimento das obrigações fixadas na Lei 11.101/05, hipóteses em que não terá direito à remuneração.

a)

Verdadeira

b)

Falsa

5.

Na falência, ao administrador judicial compete, sob a fiscalização do juiz e do Comitê, além de outros deveres legalmente estabelecidos, apresentar ao juiz para juntada aos autos, até o 10º (décimo) dia do mês seguinte ao vencido, conta demonstrativa da administração, que especifique com clareza a receita e a despesa.

a)

Verdadeira

b)

Falsa

6.

Os membros do comitê terão sua remuneração custeada pelo devedor ou pela massa falida, e as despesas realizadas para a realização de ato legalmente previsto, se devidamente comprovadas e com a autorização do administrador judicial, serão ressarcidas em caráter prioritário.

a)

Verdadeira

b)

Falsa

7.

Na falência, o administrador judicial representará a massa falida em Juízo.

a)

Verdadeira

b)

Falsa

8.

No âmbito da falência empresarial, é vedado ao administrador judicial, em relação ao falido ou à massa falida,

a)

comunicar-se com o comitê de credores.

b)

avaliar os bens arrecadados.

c)

representar a massa falida em juízo.

d)

abater dívidas não recebidas sem a aprovação do juízo.

e)

disponibilizar documentos aos credores.

9.

Na escolha dos representantes de cada classe no Comitê de Credores, somente os respectivos membros poderão votar.

a)

Verdadeira

b)

Falsa

10.

O Comitê de Credores tem competência para fiscalizar as atividades e examinar as contas do administrador judicial.

a)

Verdadeira

b)

Falsa

11.

O Comitê de Credores tem competência para nomear o administrador judicial.

a)

Verdadeira.

b)

Falsa.

12.

O Ministério Público pode impugnar a relação de credores, requerer a substituição do administrador judicial e recorrer da concessão da recuperação judicial.

a)

Verdadeira

b)

Falsa

13.

Se o devedor for microempresa ou empresa de pequeno porte, a decretação da falência dispensa a nomeação de administrador judicial.

a)

Verdadeira

b)

Falsa

14.

A intervenção do Ministério Público no processo de falência só será admitida se entre os credores houver incapazes ou pessoas hipossuficientes, tais como os titulares de créditos derivados da legislação do trabalho.

a)

Verdadeira

b)

Falsa

15.

Na falência, não é atribuição da assembleia-geral de credores a constituição do Comitê de Credores

a)

Verdadeira

b)

Falsa

16.

O juiz, de ofício ou a requerimento fundamentado de qualquer interessado, poderá determinar a destituição do administrador judicial ou de quaisquer dos membros do Comitê de Credores quando verificar desobediência aos preceitos da Lei de Falência, descumprimento de deveres, omissão, negligência ou prática de ato lesivo às atividades do devedor ou a terceiros.

a)

Verdadeira

b)

Falsa