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WorksheetsPrincípios de Fiscalidade
Total questions: 30
Worksheet time: 3600secs
Noção de Fiscalidade:
Conjunto de disposições legais destinadas a assegurar a possibilidade de, através dos impostos, o tesouro público assumir a responsabilidade do pagamento dos recebimentos a seu cargo.
Conjunto de disposições legais destinadas a assegurar o estado de assumir a responsabilidade do pagamento das despesas a seu cargo.
Assegurar a possibilidade de, através dos computadores, o tesouro público assumir a responsabilidade do pagamento das despesas a seu cargo.
Todas certas
Princípios da Fiscalidade:
Legalidade
Igualdade
Concorrência
Territorialidade
Receitas Públicas podem ser:
Voluntárias e coativas
Falas e ilícitas
Quando apetece mas não se tem vontade
Tributárias, patrimoniais e crediticias
Conceito de Imposto:
Consiste numa prestação coativa definida por lei, de carácter pecuniário, definitiva e unilateral, revertendo a favor das famílias, com vista à realização de fins públicos.
Consiste numa prestação coativa definida por lei, de carácter pecuniário, definitiva e unilateral, revertendo a favor do Estado, com vista à realização de fins públicos.
Consiste numa prestação coativa definida por lei, de carácter pecuniário, definitiva e unilateral, revertendo a favor das empresas, com vista à realização de fins públicos.
Todas certas
Imposto- Característica A favor do Estado
O Estado exige ao contribuinte a prestação, mesmo que seja necessário o uso de meios coercivos
Uma vez que o imposto é pago, na generalidade dos casos através de meios monetários;
É este quem arrecada o imposto, origem maior das suas receitas
Visto ser a lei que permite ao Estado exigir o imposto
Imposto- Característica Definitiva
O Estado exige ao contribuinte a prestação, mesmo que seja necessário o uso de meios coercivos
Uma vez que o imposto é pago, na generalidade dos casos através de meios monetários;
Dado que o contribuinte nunca será reembolsado, exceto se o imposto for cobrado indevidamente;
Visto ser a lei que permite ao Estado exigir o imposto
Imposto- Característica Pecuniário
O Estado exige ao contribuinte a prestação, mesmo que seja necessário o uso de meios coercivos
Uma vez que o imposto é pago, na generalidade dos casos através de meios monetários;
Dado que o contribuinte nunca será reembolsado, exceto se o imposto for cobrado indevidamente;
Visto ser a lei que permite ao Estado exigir o imposto
Imposto- Característica Coativa
O Estado exige ao contribuinte a prestação, mesmo que seja necessário o uso de meios coercivos
Visto ser a lei que permite ao Estado exigir o imposto
Uma vez que o imposto é pago, na generalidade dos casos através de meios monetários;
Dado que o contribuinte nunca será reembolsado, exceto se o imposto for cobrado indevidamente;
Momentos da vida do imposto - Fases
Incidência, lançamento, liquidação, cobrança, obrigações acessórias
Incidência, liquidação, cobrança, obrigações acessórias
Demonstração, lançamento, liquidação, cobrança, obrigações acessórias
Cobrança, lançamento, obrigações acessórias.
Os impostos diretos:
São os que recaem diretamente sobre a despesa.
São os que recaem diretamente sobre o rendimento e a despesa.
São todos os impostos
São os que recaem diretamente sobre o rendimento
Impostos Indiretos:
São os que tributam o consumo
São os que tributam o rendimento
São todos os impostos
São aqueles que são cobrados por outros países
Impostos proporcionais:
taxa aumenta à medida que a matéria coletável aumenta
taxa diminui à medida que a matéria coletável aumenta
taxa fixa
todas erradas
Impostos progressivos:
taxa fixa
taxa aumenta à medida que a matéria coletável aumenta
taxa diminui à medida que a matéria coletável aumenta
Todas certas
Impostos periódicos:
cujo pagamento se processa periodicamente
apenas há lugar ao pagamento do imposto quando o facto que o origina acontece.
gozam de autonomia face aos restantes.
não são autónomos e acrescem aos impostos principais, de que dependem, como por exemplo a derrama.
Impostos de obrigação única:
cujo pagamento se processa periodicamente
gozam de autonomia face aos restantes.
apenas há lugar ao pagamento do imposto quando o facto que o origina acontece.
não são autónomos e acrescem aos impostos principais, de que dependem, como por exemplo a derrama.
Imposto plurifásico não cumulativo
O IVA é um imposto plurifásico porque incide apenas sobre o consumidor final.
O IVA é um imposto plurifásico porque não incide sobre o consumidor final.
O IVA é um imposto plurifásico porque apenas incide sobre o produtor
O IVA é um imposto plurifásico, incidente em todas fases do circuito económico.
O IVA é considerado um imposto Neutro porque:
Não incide sobre o consumidor final
Embora seja liquidado por cada agente económico nas várias fases, acaba por só ser pago pelo consumidor final
Ninguém dá por ele.
Só paga quem quer.
Imagine que em determinada situação lhe é dito que terá de pagar mais 23% de IVA de um produto com preço base de 100€. Quanto vai pagar por esse produto?
23 €
123 €
113 €
100 €
O IVA é devido e torna-se exigível:
a partir do momento em que os bens são colocados à disposição do comprador
quando der mais jeito
antes de se colocarem os bens à disposição do comprador.
mal se possa.
O que entende por IVA:
Imposto sobre o valor aumentado
Imposto valias acrescentadas
Imposto valor acrescentado
Nenhuma das respostas.
Nas transmissões em que há obrigação de emitir fatura, o IVA é exigível no momento da emissão ou quando termina o prazo para o fazer:
8 dias após a entrega dos bens ou prestação do serviço.
6 dias após a entrega dos bens ou prestação do serviço.
5 dias após a entrega dos bens ou prestação do serviço.
10 dias após a entrega dos bens ou prestação do serviço.
Um contribuinte está automaticamente enquadrado no regime de IVA mensal quando atinge um volume de negócios de:
500 000 €
550 000 €
590 000 €
650 000 €
Um contribuinte pode estar isento, com base no artigo 53º do CIVA, se não ultrapassar em 2021 o valor de:
10 000 €
11 000 €
12 000 €
12 500 €
Uma clinica médica dentária, com um volume de negócios de 150 000 €, pode ser isenta de IVA de acordo com:
o artigo 53º do CIVA
o artigo 24º do CIVA
o artigo 9º do CIVA
O artigo 59º do CIVA
Entende-se por IRC:
Imposto rendimentos de coleção
Imposto rendimentos coletivos
Imposto rendimentos clubisticos
Todas erradas
A taxa normal do IRC é de:
21%
23%
19%
15%
As micro e pequenas empresas têm uma taxa especial de 17% sobre a matéria coletável até:
20 000 €
17 000 €
25 000 €
22 500 €
Podemos considerar que o IRC é um imposto:
Progressivo
Proporcional
Acessório
Todos os anteriores
O IRC é um imposto:
Estadual
Acessório
Não estadual
Estadual e não estadual
O IRC é apurado por:
Liquidação por parte da Autoridade Tributária
Por suposição da Autoridade Tributária
Por Autoliquidação por parte do contribuinte
Todas as respostas estão corretas
