WorksheetsDIREITO DAS FAMÍLIAS
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O 'Direito das Famílias' ganhou tal denominação, em consagração ao Princípio da
Igualdade Substancial dos Gêneros
Pluralidade das Entidades Familiares
Proibição ao Retrocesso
Solidariedade Social
Assinale a alternativa que melhor traduz o conceito de Direito das Famílias a partir do olhar constitucional.
Setor do Direito Privado que disciplina as relações que se formam na esfera da vida familiar casamentária.
Conjunto de normas jurídicas que regulamentam as múltiplas relações familiares, sendo superior a união estável.
Conjunto de normas que regulam as relações decorrentes do vínculo afetivo.
Setor do Direito Civil que disciplina as regras da vida matrimonial.
Escolha a caraterística que marca o modelo de família preconizado no CC/16.
Pluralizada
Democrática
Igualitária
Patriarcal.
Selecione a característica do modelo de Família preconizado com a atual CF e CC/02.
Matrimonializada.
Patriarcal.
Heteroparental.
Pluralizada.
Qualquer dos nubentes, querendo, poderá acrescer ao seu o sobrenome do outro.
O enunciado normativo sustenta qual Princípio do Direito das Famílias?
Igualdade.
Pluralidade Familiar.
Proteção do Idoso
Planejamento Familiar.
Assinale a alternativa correta, tendo em mente o Princípio da Igualdade Substancial.
Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações.
É permitida designação específica ao filho não legítimo obtido fora do casamento.
Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal não são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher.
O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, cabendo a autorização presumida do cônjuge.
Tendo em mente os Princípios do Direito das Famílias, assinale a alternativa INCORRETA.
O afeto é elemento essencial das relações interpessoais, sendo um aspecto do exercício do direito à intimidade garantido pela Constituição Federal.
Junto ao princípio da dignidade da pessoa humana e solidariedade social, o princípio da Afetividade é expresso no texto constitucional.
O reconhecimento jurídico da filiação de origem não biológica sustenta o Princípio da Afetividade.
A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.
Entende-se a família MONOPARENTAL por:
Pessoa que vive com sua prole, sem a presença do parceiro afetivo.
União formada por pessoas de mesmo sexo.
Comunidade formada por irmãos.
União formada pelo encontro de famílias já constituídas.
Entende-se por FAMÍLIA ANAPARENTAL:
Comunidade formada por familiares com ou sem conjugalidade.
Família formada por ascendentes e descendentes.
É a família formada entre irmãos, primos ou pessoas que têm uma relação de parentesco entre si.
Entidades familiares decorrentes de uma recomposição afetiva.
Sobre o Princípio da Solidariedade Familiar, assinale a alternativa INCORRETA.
Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores.
Os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.
A obrigação alimentar destinada ao idoso é subsidiária, podendo o idoso optar entre os prestadores.
O Princípio da Solidariedade defende o cuidado como valor jurídico.
