WorksheetsRAE - Cap V - Seção I a V
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Acerca da das responsabilidades previstas no Regulamento de Administração do Exército, marque a alternativa que apresenta o princípio que a fundamenta.
responsabilidade objetiva
Coletividade
Publicidade
Legalidade
prevalência total do interesse público ou coletivo sobre o particular
VERDADEIRO OU FALSO.
- Todo militar ou servidor civil, investido em função, cargo ou encargo, que vier a causar prejuízos ou danos à União, a pessoas físicas e/ou jurídicas ou ao serviço, terá sua responsabilidade administrativa, civil e/ou criminal, vinculadas às omissões ou atos ilegais em que incorrer ou praticar.
Verdadeiro
Falso
VERDADEIRO OU FALSO.
Os agentes que tenham negligenciado as providências de sua competência para adoção de medidas administrativas com vistas à caracterização ou elisão do dano, apuração dos fatos, identificação dos responsáveis, quantificação do dano e obtenção do ressarcimento, poderão vir a responder por responsabilidade subsidiária.
Verdadeiro
Falso
Segundo o Regulamento de Administração do Exército (RAE), EB10-R-01.003, 1ª Edição, 2021, a sanção administrativa, contra o agente ou auxiliar responsável, observada a prescrição do art. 99 deste Regulamento, poderá processar-se, mediante as seguintes providências, EXCETO:
Escolha uma:
Imediato afastamento do cargo, quando, com base em provas documentais incontestáveis, tornar-se incompatível com a função, por ter cometido ações prejudiciais aos interesses da União, por desídia, condescendência ou má-fé
Suspensão imediata do cargo ou encargo, pelo prazo que se fizer necessário à apuração da irregularidade e normalização do serviço, quando deixar de cumprir, dentro de dez dias corridos, as exigências para corrigir faltas verificadas nas suas prestações de contas de recursos, valores e outros bens
Desconto das importâncias pagas indevidamente
Desconto das importâncias desviadas para constituírem caixas ilegais, revertendo, ainda, o saldo destas ao Estado, como receita da União
desconto das importâncias relativas às concessões ou liberalidades feitas à conta de recursos públicos
Marque a alternativa CORRETA:
1) A sanção administrativa elide a aplicação de sanção disciplinar prevista no Regulamento Disciplinar do Exército (RDE).
2) Isenção de culpa, quando for o caso, só caberá ao responsável que tenha adotado providências de sua alçada, adequadas e oportunas, para evitar o prejuízo ou dano.
3) O fato de uma inspeção, verificação, apuração, prestação de contas ou tomada de contas considerar regular a situação de qualquer agente da administração não impede que este se torne responsável por irregularidades apuradas posteriormente.
4) Compete ao OD determinar a realização dos descontos decorrentes do dano, ou ainda aos órgãos competentes, ex officio, quando constatarem, no exame dos processos, que os descontos não estão sendo executados.
5) A apuração das irregularidades administrativas será regulada por legislação específica expedida pelo Comandante do Exército ou autoridade delegada
2); 3); e 5)
1); 2); e 5)
3); 4); e 5)
1); 2); e 3)
2); 4); e 5)
I- ( ) Os auxiliares dos agentes da administração não respondem perante os respectivos chefes diretos.
II- ( ) A responsabilidade que resultar de perda, dano ou extravio de recursos, valores ou outros bens entregues aos auxiliares do agente, será a estes imputada, exceto se ficar comprovada a responsabilidade de seu chefe ou de outrem.
III- ( ) O Comando do Exército responderá pelos danos que os agentes da administração causarem a terceiros, cabendo-lhe ação regressiva contra os responsáveis, nos casos de culpa ou dolo.
IV- ( ) Os casos de força maior, de acordo com o art. 135 deste Regulamento, mesmo quando comprovados adequadamente, não isentarão de responsabilidade os agentes.
V- ( ) Todo responsável pelo cumprimento de ordens que, no seu entendimento, impliquem prejuízo para a União, ou contrariem a legislação vigente, deve ponderar sobre o assunto, destacando as consequências de sua execução.
ESCOLHA UMA
apenas I e II estão corretas
II; III e V estão corretas
II; II; III; IV e V estão corretas
apenas III está correta
I; II; III estão corretas
A imputação da responsabilidade em relação às ocorrências a seguir, observada a legislação vigente, será da alçada do dirigente máximo da OM:
Marque a opção INCORRETA
Omissão no dever de prestar contas
Comprovação da aplicação de recursos repassados pelo Comando do Exército mediante convênio, contrato de repasse, termo de compromisso ou instrumento congênere
Desfalque, alcance, desvio ou desaparecimento de dinheiro, bens ou valores públicos
Prática de ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte dano ao Erário da Administração Pública Federal
VERDADEIRO OU FALSO.
- Constatada qualquer divergência na conferência de bens, valores e recursos, na prestação de contas, na substituição de agente ou auxiliar, ou por ocasião de tomada de contas, será imputada, ao agente ou auxiliar envolvido, responsabilidade pelo ressarcimento dos prejuízos apurados.
Verdadeiro
Falso
VERDADEIRO OU FALSO.
- As substituições serão realizadas segundo as prescrições contidas no Regulamento Interno e dos Serviços Gerais (RISG).
Verdadeiro
Falso
Considerando o tema passagem de função previsto no Regulamento de Administração do Exército (RAE), EB10-R-01.003, 1ª Edição, 2021, marque a opção INCORRETA
Nas substituições de cargo vago ou de afastamento do detentor efetivo ou interino, por prazo inferior a 30 (trinta) dias, haverá transmissão de encargos, documentos controlados, bens e valores
Nas substituições temporárias do detentor direto, por prazo igual ou inferior a 30 (trinta) dias ou por férias, não haverá transmissão de encargos e de documentos controlados
Nas situações previstas no caput deste artigo, os bens móveis ficarão sob a responsabilidade de detentor indireto e supervisão do substituto imediato do detentor direto, sem necessidade de transmissão
A passagem de função de OD será efetivada por meio de relatórios, elaborados de acordo com legislação específica
A transmissão de responsabilidade por bens móveis será iniciada pela análise dos relatórios extraídos do sistema corporativo de controle patrimonial utilizado no Comando do Exército, seguida de exame quantitativo e qualitativo do material
O agente encarregado da gestão de bens, valores e recursos públicos ou de terceiros, responderá pelo(s):
I - recursos recebidos, até a prestação de contas;
II - erros de cálculos;
III - pagamentos que efetuar; e
IV - emprego indevido dos bens, valores e recursos a seu cargo.
ESCOLHA A OPÇÃO CORRETA
III apenas
II e III
I; II; III e IV
III e IV
II; III e IV
Consideram-se casos de afastamento súbito:
I - acidente ou doença; II - suspensão das funções; III - Luto; IV - extravio; V - desligamento que não ocorra por movimentação normal; VI - sequestro; e VII - falecimento.
ESCOLHA A OPÇÃO CORRETA
IV; V e VI
I; II; IV; e VI
I; II; III; IV; V
III; IV; V e VI
I; II; IV; V e VI
Podem ser considerados casos fortuitos ou de força maior, para isenção de responsabilidade, EXCETO
incêndio, desmoronamento, inundação, submersão, tormenta, terremoto e sinistros terrestres, aéreos, fluviais e marítimos
acidente ou inutilização em serviço ou instrução sem ser comprovado em sindicância, parecer técnico ou inquérito
roubo, furto ou extorsão
saque ou destruição pelo inimigo, destruição ou abandono forçado pela aproximação deste
epidemias e moléstias contagiosas
VERDADEIRO OU FALSO.
o OD poderá prorrogar sucessivamente, os prazos concedidos, de acordo com legislação específica;
Verdadeiro
Falso
I - o pedido de prorrogação de prazo será realizado informalmente, mediante justificativa fundamentada; e
II - a contagem dos prazos será iniciada no dia útil subsequente à publicação do ato em boletim interno.
Marque a opção CORRETA
I é verdadeira e II falsa
I é falsa e II verdadeira
ambas são verdadeiras
ambas são falsas
