WorksheetsObrigações - Fadesa
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Em relação ao direito das obrigações, assinale a alternativa correta.
Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.
Se, havendo dois ou mais devedores, a prestação não for divisível, cada um será obrigado pela sua parte da dívida.
A obrigação de dar coisa certa não abrange os acessórios dela que não forem mencionados, mesmo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.
A coisa incerta será indicada, ao menos, pelo gênero e pela quantidade.
Na obrigação de fazer, se a prestação do fato se tornar impossível, sem culpa do devedor, este responderá por perdas e danos.
Com base na Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, as associações são pessoas jurídicas de direito privado e são constituídas pela união de pessoas que se organizam para fins não econômicos. Sobre as associações, é CORRETO afirmar que, entre os associados:
As obrigações são limitadas e os direitos são subsidiários.
As obrigações são solidárias e os direitos limitados.
Não há direitos e obrigações recíprocos.
Não há direitos recíprocos, porém as obrigações são solidárias.
A palavra obrigação possui várias acepções de emprego cotidiano, no qual pelo menos duas são de destaque: a obrigação enquanto dever jurídico e a obrigação enquanto dever não jurídico. A obrigação que é sinônimo de dever, seja jurídico ou não e a obrigação que é sinônimo de dever patrimonial são, respectivamente:
Lato sensu e stricto sensu.
Ab origine e ab intestato.
Capitis diminutio e capitis patrilis.
Casus deverdium e casus patronos.
Ex lege e ex officio.
Acerca do conceito, das formas e de consequências das obrigações, é correto afirmar que
a lei é uma fonte de obrigações, porque estabelece o dever de cada indivíduo em função de seu comportamento, o que não é viável pela vontade humana ou manifestação volitiva.
a responsabilidade objetiva cria obrigações que são verificadas independentemente da configuração da ilicitude ou licitude da conduta do agente, bastando, para isso, verificar o nexo causal entre a ação do ofensor e o dano.
o credor, em caso de obrigações por coisa certa, na impossibilidade de cumprimento do acordado, poderá ser compelido a receber outra coisa desde que mais valiosa que a inicialmente pactuada.
a obrigação que tenha por objeto prestação divisível poderá ser cumprida de forma parcial, ainda que não tenha sido assim convencionado anteriormente pelas partes.
o comportamento desejado, em situação de obrigações de fazer, deverá ser desempenhado pelo próprio devedor, sendo vedada a substituição do ato por terceiros, mesmo que isso não gere nenhum prejuízo ao credor.
A respeito de interpretação de lei, pessoas jurídicas e naturais, negócio jurídico, prescrição, adimplemento de obrigações e responsabilidade civil, julgue o item a seguir.
Para a imputação do pagamento, os débitos devem ser relativos a coisas fungíveis entre si e consistir em obrigações líquidas e vencidas.
CERTO
ERRADO
No que se refere às disposições sobre obrigações, contratos e responsabilidade civil, julgue o item subsequente.
Os contratos de compra e venda, em que as partes são, simultaneamente, credoras e devedoras entre si, configuram relações jurídicas obrigacionais complexas.
CERTO
ERRADO
Mário Alencar, estilista famoso no cenário das celebridades, foi contratado pela atriz de sucesso Beatriz Varela para criar e costurar seu vestido de noiva que seria utilizado no dia do casamento.
A partir da hipótese narrada, assinale a afirmativa correta:
A relação obrigacional descrita tem como sujeito ativo Mário e sujeito passivo Beatriz em torno de uma obrigação cujo objeto imediato consiste em uma obrigação de fazer, fungível e que tem por fonte imediata a lei e fonte mediata o bem da vida desejado por Beatriz, que no caso é o vestido de casamento.
A relação obrigacional descrita tem como sujeito ativo Beatriz e sujeito passivo Mário, em torno de uma obrigação que consiste em uma obrigação de fazer, fungível e o objeto mediato, o vestido de noiva e que tem por fonte imediata a lei e fonte mediata o contrato.
O conflito obrigacional descrito tem como sujeito ativo Beatriz e sujeito passivo Mário, em torno de uma obrigação que consiste em uma obrigação de fazer, infungível e o objeto mediato, o vestido de noiva e que tem por fonte imediata a lei e fonte mediata o contrato.
Não houve relação obrigacional neste caso.
Por ser o vestido de noiva bem fungível, a relação obrigacional está eivada de nulidade.
Marque a opção correta, de acordo com o Código Civil.
A obrigação de dar coisa incerta abrange os acessórios dela, embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.
Deteriorada a coisa e sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, vedado abater de seu preço o valor que perdeu.
Se o fato puder ser executado por terceiro, será livre ao credor mandá-lo executar à custa do devedor, havendo recusa ou mora deste, sendo vedada a indenização.
Extingue-se a obrigação de fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar.
A obrigação solidária pode ser pura e simples para um dos cocredores ou codevedores e condicional, ou a prazo, ou pagável em lugar diferente, para o outro.
Considere as seguintes afirmativas sobre o tema das obrigações no âmbito do Código Civil. Assinale a alternativa INCORRETA.
Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda, e a obrigação se resolverá, ressalvados os seus direitos até o dia da perda.
Incorre na obrigação de indenizar perdas e danos o devedor que recusar a prestação a ele só imposta, ou só por ele exequível.
Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato que se obrigou a não praticar.
Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.
A obrigação é indivisível quando a prestação tem por objeto uma coisa ou um fato não suscetíveis de divisão, por sua natureza, por motivo de ordem econômica ou pela razão determinante do negócio jurídico.
Nos termos do Código Civil brasileiro, quanto ao direito das obrigações, é INCORRETO afirmar que
na obrigação de dar coisa incerta, esta prescinde de indicação de gênero e quantidade.
nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou.
não pode o devedor obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra.
se a prestação do fato tornar-se impossível sem culpa do devedor, resolver-se-á a obrigação.
Sobre relações obrigacionais, é correto afirmar que:
Destruindo-se totalmente e sem culpa do devedor a coisa certa, objeto de obrigação de restituir, o credor sofrerá a perda.
As obrigações de fazer são, pela natureza da prestação, sempre fungíveis.
Conforme o Direito brasileiro, as obrigações pecuniárias corporificam dívidas de valor, sendo sempre necessária a correção monetária quando houver diferimento entre o nascimento e o cumprimento da obrigação.
Sendo certa a coisa a ser dada, seus eventuais acessórios não estão abrangidos no dever de entrega do devedor.
Jorge vendeu um imóvel a Plínio. Plínio, por sua vez, vendeu um veículo a Jorge. As partes não convencionaram quem arcaria com as despesas com escritura e registro do imóvel, nem com as da tradição do veículo. Neste caso, de acordo com o Código Civil,
Jorge arcará com as despesas com escritura e registro do imóvel e também com as da tradição do veículo.
Plínio arcará com as despesas com escritura e registro do imóvel e Jorge com as da tradição do veículo.
Plínio arcará com as despesas com escritura e registro do imóvel e também com as da tradição do veículo.
Jorge arcará com as despesas com escritura e registro do imóvel e Plínio com as da tradição do veículo.
Plínio e Jorge arcarão, em parte iguais, com as despesas com escritura e registro do imóvel e com as da tradição do veículo.
Sobre as obrigações em geral, assinale a alternativa correta:
Como regra, os acessórios não estão abrangidos na obrigação de dar coisa certa, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias.
Nas obrigações alternativas de prestação periódica, a faculdade de escolha pode ser exercida a cada prestação.
A indivisibilidade da obrigação se mantém ainda que a obrigação se resolva em perdas e danos.
Nas obrigações de dar coisa incerta, não pode o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, independente da ciência do credor sobre a concentração.
Em atenção ao direito das obrigações, assinale a opção correta.
Se há assunção cumulativa, compreende-se como estabelecida a solidariedade obrigacional entre os devedores.
A multa moratória e a multa compensatória podem ser objeto de cumulação com a exigência de cumprimento regular da obrigação principal.
A obrigação portável ( portable) é aquela em que o pagamento deve ser feito no domicílio do devedor, ficando o credor, portanto, obrigado a buscar a quitação.
Na solidariedade passiva, a renúncia e a remissão são tratados, quanto aos seus efeitos, de igual forma pelo Código Civil.
Na assunção de dívida, a oposição da exceção de contrato não cumprido é permitida ao assuntor em face do devedor primitivo, mas vedada em face do credor.
Sobre as obrigações do direito civil, é correto afirmar que a (o)
patrimonialidade continua sendo o núcleo indispensável da prestação.
sujeito passivo é determinado ou determinável.
obrigação facultativa deve ser exigida pelo credor.
obrigação fracionária pressupõe solidariedade entre os devedores.
solidariedade entre devedores pode ser presumida.
Sobre as obrigações no Código Civil Brasileiro, é CORRETO afirmar que:
Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, com culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar.
Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.
A solidariedade na obrigação não se presume; resulta da lei, costume ou da vontade das partes.
Importará renúncia da solidariedade passiva, a propositura de ação pelo credor apenas contra um ou alguns dos devedores.
O credor pode ceder o seu crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor; a cláusula proibitiva da cessão não poderá ser oposta ao cessionário de boa-fé, se não constar do instrumento da obrigação.
Sobre o caso fortuito ou de força maior, assinale a alternativa que contém afirmação incorreta:
O devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente não se houver por eles responsabilizado.
O devedor em mora responde pela impossibilidade da prestação, embora essa impossibilidade resulte de caso fortuito ou de força maior, se estes ocorrerem durante o atraso, exceto se provar isenção de culpa ou que o dano sobreviria ainda que a obrigação tivesse sido cumprida oportunamente.
Se, não obstante proibição do mandante, o mandatário se fizer substituir na execução do mandato, responderá ao seu constituinte pelos prejuízos ocorridos sob a gerência do substituto, ainda que provenientes de caso fortuito ou de força maior.
Os casos fortuitos, ocorrentes no ato de contar, marcar ou assinalar coisas, que comumente se recebem, contando, pesando, medindo ou assinalando, e que já tiverem sido postas à disposição do comprador, correrão por conta deste.
Nas obrigações de dar coisa incerta, não poderá o devedor, antes da escolha, alegar a perda ou deterioração da coisa, ainda que por força maior ou caso fortuito.
Ângela firmou contrato com Ana Lúcia obrigando-se a entregar-lhe um vestido. Antes da tradição, porém, utilizou o vestido em uma festa e derrubou vinho sobre o tecido, causando manchas no bem. Ana Lúcia poderá
aceitar o vestido, ou o equivalente em dinheiro, desde que renuncie às perdas e danos.
postular somente o equivalente em dinheiro, desde que renuncie ao recebimento do vestido.
aceitar o vestido, ou o equivalente em dinheiro, além de postular perdas e danos.
apenas postular perdas e danos.
aceitar o vestido, apenas, desde que renuncie às perdas e danos.
Sobre as obrigações, responda:
I. As obrigações de não fazer são extintas se a abstenção do ato se tornar impossível sem culpa do devedor.
II. Nas obrigações de dar coisa certa, se a coisa se perder sem culpa do devedor antes da tradição, a obrigação fica resolvida para ambas as partes.
III. Nas obrigações de restituir coisa certa, se a coisa se perder sem culpa do devedor antes da tradição, o credor sofrerá a perda e a obrigação se resolverá.
IV. Nas obrigações de dar coisa incerta não há que se falar em perda da coisa antes da escolha.
Assinale a correta:
Todas as assertivas são verdadeiras.
Apenas as assertivas I, II e IV são verdadeiras.
Apenas as assertivas II, III e IV são verdadeiras.
Apenas as assertivas I, II e III são verdadeiras.
Sobre a divisibilidade de uma obrigação, assinale a alternativa correta.
Um objeto perfeitamente divisível de uma prestação, em decorrência da vontade das partes, pode se tornar uma obrigação indivisível.
A solidariedade de credores para o pagamento de uma dívida pode ser determinada pela lei, presumida ou oriunda da vontade das partes.
A obrigação de entregar determinado touro premiado, de titularidade de um conjunto de investidores, também pode ser fracionada entre eles.
Ainda que se resolva em perdas e danos, uma obrigação indivisível não perde a sua qualidade.
Em o credor aceitando pagamento parcial com concessão de remissão a um devedor, tal benefício se estende, automaticamente, aos demais devedores.
Assinale alternativa correta de acordo com o Código Civil Brasileiro.
A conversão da obrigação em perdas e danos retira a sua qualidade de indivisível.
Cabe ao credor exercer o direito de escolha nas obrigações alternativas, se outra coisa não se estipulou.
Cabe ao credor exercer o direito de escolha nas obrigações alternativas, se outra coisa não se estipulou.
Na pluralidade de credores, a remissão da dívida por um deles acarretará a extinção da obrigação para com os demais.
Convertendo-se a prestação em perdas e danos, extingue-se, para todos os efeitos, a solidariedade da obrigação.
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil Brasileiro.
Têm-se por inexistentes as condições impossíveis, quando resolutivas, e as de não fazer coisa impossível.
O titular de direito eventual dependente do implemento de condição suspensiva não é legitimado a praticar atos destinados a defendê-lo,
Enquanto não verificada a condição suspensiva, vigorará o negócio jurídico, podendo o titular exercer a plenitude do direito por ele estabelecido.
O encargo inicial, quando expressamente imposto no negócio jurídico pelo disponente, suspende o exercício, mas não a aquisição do direito.
Sobrevindo a condição resolutiva, extingue-se, para todos os efeitos, o direito dela decorrente, e quando aposta a um negócio de execução continuada ou periódica, deverão ser desfeitos todos os atos já praticados.
Ainda que não haja consentimento do credor, poderá o terceiro assumir a obrigação do devedor, ficando exonerado o devedor primitivo. Nessa hipótese, haverá, pois, assunção de dívida por um terceiro, havendo, assim, alteração subjetiva na relação-base.
CERTO
ERRADO
São fontes mediatas das obrigações em geral os contratos, as declarações unilaterais de vontade e os atos ilícitos.
CERTO
ERRADO
De acordo com o Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.
O silêncio não importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.
Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se estritamente.
Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração.
Nas declarações de vontade, atender-se-á mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem.
Em regra, as obrigações pecuniárias somente podem ser quitadas em moeda nacional e pelo seu valor nominal.
CERTO
ERRADO
Duvidando do desempenho da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo de 2014, Roberto celebra contrato com Abel em que se obriga a doar um veículo na hipótese de o time chegar à fase final do torneio. No entanto, antes do início da competição, é editada lei proibindo contratos deste tipo. Se a seleção brasileira de futebol chegar à fase final do campeonato, Abel
poderá exigir a entrega do veículo, mas o cumprimento da obrigação terá que ocorrer fora do território nacional, onde a lei proibitiva não tenha vigência.
não poderá exigir o cumprimento do contrato, ante a ilicitude superveniente de seu objeto.
poderá exigir a entrega do veículo, respaldado na proteção conferida ao direito adquirido.
não poderá exigir a entrega do veículo, pois, até o advento da lei proibitiva, possuía apenas expectativa de direito.
não poderá exigir a entrega do veículo, mas a obrigação se converterá em perdas e danos.
Pedro está obrigado a dar uma vaca leiteira, avaliada em R$ 50.000,00, a dois credores, Maria e João. Maria remite a dívida e João exige a entrega do animal.
Considerando o contexto fático narrado, analise as afirmativas a seguir.
I. Por se tratar de obrigação indivisível, Maria não poderia remitir a dívida sem a anuência de João.
II. João somente poderá exigir a entrega da vaca se pagar R$ 25.000,00 a Pedro.
III. A remissão de parte da dívida realizada por Maria tem o condão de acarretar a extinção da obrigação da entrega da vaca a João.
Assinale:
se somente a afirmativa I estiver correta.
se somente a afirmativa II estiver correta.
se somente a afirmativa III estiver correta
se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
Carlos e Andréa estão obrigados a entregar um cavalo da espécie Manga Larga Marchador a Manoel. Porém, na véspera da entrega, Carlos, por descuido, deixa o portão aberto, o cavalo foge e tenta atravessar um rio próximo à propriedade, morrendo afogado.
Considerando o contexto fático narrado, analise as afirmativas a seguir.
I. A obrigação deixa de ser indivisível, pois houve conversão da prestação originária.
II. Andréa e Carlos estão obrigados ao pagamento de suas cotas e das perdas e danos.
III. Manoel pode escolher o devedor a ser acionado para requerer o ressarcimento em perdas e danos, pois há pluralidade de credores.
Assinale:
se somente a afirmativa III estiver correta.
se somente as afirmativas I e III estiverem corretas
se somente a afirmativa II estiver correta.
se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
se somente a afirmativa I estiver correta.
A relação jurídica obrigacional tem um objeto imediato e outro mediato. A prestação, que pode ser de dar, fazer ou não fazer, constitui o objeto imediato da obrigação.
CERTO
ERRADO
Em matéria obrigacional, julgue as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta.
I - A possibilidade de exoneração do devedor pelo abandono do direito real, renunciando o direito sobre a coisa, constitui uma das características da obrigação ambulatória.
II - Na obrigação de dar, consistente em restituir coisa certa, o devedor de boa-fé, embora tenha direito aos frutos percebidos e aos colhidos antecipadamente, não faz jus aos frutos pendentes.
III - Na solidariedade ativa, o julgamento contrário a um dos credores solidários atinge os demais.
IV - Na obrigação disjuntiva, na falta de estipulação em contrário, a escolha caberá ao credor.
apenas uma das afirmações acima está inteiramente correta.
apenas duas das afirmações acima estão inteiramente corretas.
apenas três das afirmações acima estão inteiramente corretas.
Todas as quatro afirmações acima estão inteiramente corretas.
Nenhuma das quatro afirmações acima estão inteiramente corretas.
O credor que demandar o devedor antes de vencida a dívida, fora dos casos em que a lei o permita, ficará obrigado a
pagar o equivalente do que dele exigir, salvo se houver prescrição.
pagar ao devedor o dobro do que estiver cobrando.
esperar o tempo que faltava para o vencimento, a descontar os juros correspondentes, embora estipulados, e a pagar as custas em dobro.
esperar o tempo que faltava para o vencimento acrescido do prazo antecipado bem como pagar as custas.
pagar ao devedor o que estiver cobrando acrescido da multa de vinte por cento do débito atualizado.
Trácio é contratado por Constantino para realizar serviços de pintura na sua casa, localizada na cidade de Macapá/AP, tendo ambos formalizado contrato de prestação de serviços, definindo prazos, condições de pagamento, natureza e qualidade do material a ser utilizado na obra. O prazo contratual para término do serviço foi fixado em seis meses, contados do dia 05 de junho de 2009. Na data final, Trácio não concluiu os serviços a que se propôs, sem apresentar justificativa para a não conclusão. Apesar disso, postula de Constantino o pagamento total do preço e indica Kreso para continuar a obra inacabada, com pagamento adicional.
A esse respeito, no campo dos direitos das obrigações, analise as afirmativas a seguir:
I. O descumprimento da obrigação de fazer por culpa do devedor permite o término da obra por outrem, quando possível, às suas expensas.
II. Trácio, no caso vertente, pode abandonar a obra, receber o preço, desde que indique sucessor hábil à sua conclusão.
III. Caso houvesse urgência, poderia Constantino executar a obra, independente de autorização judicial, sendo ao final ressarcido de suas despesas.
IV. a obra poderia ser concluída por terceiro, mantida a responsabilidade de Trácio, desde que o credor concordasse.
V. sendo o caso em tela obrigação de dar, a escolha seria do devedor.
Assinale:
se somente as afirmativas II, IV e V forem verdadeiras.
se somente as afirmativas I, III e V forem verdadeiras.
se somente as afirmativas II e III forem verdadeiras.
se somente as afirmativas I, II e V forem verdadeiras.
se somente as afirmativas I, III e IV forem verdadeiras.
Aquele que demandar por dívida já paga, ficará obrigado a pagar ao devedor
a metade do que houver cobrado, se tiver agido de boa-fé.
o equivalente ao que houver cobrado, independentemente de ter agido de boa-fé.
o equivalente ao que houver cobrado, se tiver agido de boa-fé.
o dobro do que houver cobrado, independentemente de ter agido de boa-fé.
o dobro do que houver cobrado, salvo se tiver agido de boa-fé.
A respeito da teoria geral das obrigações, dos contratos e da posse, julgue os itens subsequentes.
I Na obrigação de dar coisa certa, se a coisa se perder sem culpa do devedor antes da tradição, este fica obrigado a ressarcir ao credor as perdas e os danos, sem prejuízo da eventual restituição do preço recebido.
II Tratando-se de coisas determinadas pelo gênero e quantidade, antes de cientificado da concentração, não poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, ainda que por força maior ou caso fortuito, salvo se o objeto da dívida for limitado.
III Na obrigação de prestar determinado fato, sobrevindo a morte do devedor antes do advento do termo, a obrigação transmitese aos herdeiros ou sucessores do devedor.
IV No inadimplemento de obrigação indivisível, se for de um só devedor a culpa, ficarão os demais codevedores exonerados do cumprimento das suas quotas na dívida, ressalvadas as perdas e os danos.
V A solidariedade não subsiste para os herdeiros do credor solidário, mas conserva a vinculação em relação aos demais cocredores, salvo se a obrigação for indivisível.
Estão certos apenas os itens
I e II.
I e III.
II e V.
III e IV.
IV e V.
De acordo com o Código Civil brasileiro, com relação à obrigação de indenizar, salvo se houver prescrição, aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor,
no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir acrescido de multa de 50% sobre o valor principal.
no primeiro caso, do que dele exigir e, no segundo, o dobro do que houver cobrado.
em ambos os casos, o dobro do que houver cobrado ou exigido, por expressa determinação legal neste sentido.
no primeiro caso, o que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir acrescido de multa de 50% sobre valor principal.
no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir.
Assinale a alternativa correta, considerando a pergunta que segue: Nas obrigações, quando a escolha couber ao devedor, que prazo este terá para exercer a opção e realizar a prestação, se outro prazo não lhe foi determinado em lei, no contrato ou na sentença?
10 dias
30 dias
15 dias
20 dias
nenhuma está correta
Minha cachorrinha Cindy fugiu e publiquei anúncio dizendo que daria quinhentos reais para quem a encontrasse e me devolvesse. Osvaldo, pessoa muito rica, encontrou-a e devolveu-me. Nesse caso,
não se configura a obrigação unilateral, porque esta implica promessa solene e formal.
posso recompensar Osvaldo com o valor que quiser, porque a promessa não gera obrigação.
não estou obrigado ao pagamento, porque Osvaldo é pessoa rica e não agiu movido pela recompensa.
tenho a obrigação de pagar o valor prometido, porque me comprometi àquele pagamento.
não se trata de obrigação unilateral, porque está ausente o requisito da aceitação expressa.
Sobre o direito das obrigações, assinale a alternativa INCORRETA:
a) a remissão concedida a um dos devedores solidários impõe ao credor a dedução da parte remitida.
b) nas obrigações indivisíveis, remitida a dívida por um dos credores, a obrigação permanecerá exigível pelos demais, em sua integralidade.
c) opera-se subrogação legal quando o terceiro interessado paga a dívida pela qual podia ser obrigado, no todo ou em parte.
d) as obrigações condicionais cumprem-se na data do implemento da condição.
Sobre as obrigações:
a) Nas obrigações de dar coisa certa, até a tradição pertence ao devedor a coisa, com seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais poderá exigir aumento no preço; se o credor não concordar, poderá o devedor resolver a obrigação;
b) Nas obrigações de dar coisa incerta, esta será indicada, pelo menos, pelo gênero e pela quantidade;
c) Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, salvo se o contrato dispuser de forma diversa;
d) O novo Código Civil, diferentemente do anterior, contempla, nas hipóteses de obrigações de não fazer, a possibilidade de o credor, em caso de urgência, desfazer ou mandar desfazer, independentemente de autorização judicial, o ato a cuja abstenção o devedor se obrigara.
Sobre o pagamento:
a) O terceiro não interessado que paga a dívida em seu próprio nome não se sub-roga nos direitos do credor;
b) Se se der em pagamento coisa fungível, não se poderá mais reclamar do credor que, de boa-fé, a recebeu e consumiu, salvo se for provado que o solvente não tinha o direito de aliená-la;
c) O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, ainda provado depois que não era credor;
d) Se o devedor pagar ao credor, apesar de intimado da penhora feita sobre o crédito, ou da impugnação a ele oposta por terceiros, o pagamento não valerá contra estes, que poderão constranger o devedor a pagar de novo, ficando-lhe ressalvado o regresso contra o credor.
A coisa certa é formada pela qualidade, quantidade e gênero.
CERTO
ERRADO
Fornecimento de carregamento de areia é exemplo de coisa incerta.
CERTO
ERRADO
Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao devedor.
CERTO
ERRADO
Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, o devedor não poderá dar a coisa pior, nem será obrigado a prestar a melhor, então, ele deverá dar uma coisa média.
CERTO
ERRADO
Na obrigação de coisa incerta, após o devedor ter dado ciência ao credor de sua escolha, o que era uma obrigação de dar coisa incerta, virará uma obrigação de dar coisa certa.
CERTO
ERRADO
Perecimento: é a perda parcial do bem.
CERTA
ERRADA
Perecimento é a perda total do bem.
CERTA
ERRADA
Deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu.
CERTO
ERRADA
Sendo culpado o devedor, poderá o credor exigir o equivalente, ou aceitar a coisa no estado em que se acha, com direito a reclamar, em um ou em outro caso, indenização das perdas e danos.
CERTO
ERRADO
Melhoramento, é tudo aquilo que acrescenta ao bem. O bem aumenta em si.
CERTO
ERRADO
Acréscimo, é tudo que aumenta a qualidade do bem.
CERTO
ERRADO
Até a tradição pertence ao devedor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais poderá exigir aumento no preço; se o credor não anuir, poderá o devedor resolver a obrigação.
CERTO
ERRADO
Frutos percebidos são aqueles que já foram colhidos, separados do bem principal.
CERTO
ERRADO
Frutos pendentes são aqueles que ainda estão ligados ao bem principal.
CERTO
ERRADO
Parágrafo único do art. 237. Os frutos percebidos são do devedor, cabendo ao credor os pendentes.
CERTO
ERRADO
A obrigação de RESTITUIR é uma obrigação de FAZER.
CERTO
ERRADO
Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda, e a obrigação se resolverá, ressalvados os seus direitos até o dia da perda.
CERTO
ERRADO
Se a coisa se perder por culpa do credor, responderá este pelo equivalente, mais perdas e danos.
CERTO
ERRADO
Se a coisa restituível se deteriorar sem culpa do devedor, recebê-la-á o credor, tal qual se ache, sem direito a indenização.
CERTO
ERRADO
São benfeitoria voluptuárias as as que aumentam ou facilitam o uso do bem.
CERTO
ERRADO
São benfeitorias úteis as que têm por fim conservar o bem ou evitar que se deteriore.
CERTO
ERRADO
São benfeitorias necessárias as que têm por fim conservar o bem ou evitar que se deteriore.
CERTO
ERRADO
Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias; não lhe assiste o direito de retenção pela importância destas, nem o de levantar as voluptuárias.
CERTO
ERRADO
O objeto da relação obrigacional é a obrigação de fazer, não fazer ou dar.
CERTO
ERRADO
A relação jurídica entre o devedor e o credor é integrada por um “direito subjetivo”, que é o direito da pessoa de exigir a outra pessoa uma prestação, ou seja, o credor tem o direito de OBRIGAR o devedor a cumprir a sua OBRIGAÇÃO.
CERTO
ERRADO
Obrigação SIMPLES, é aquela que só tem apenas UMA prestação. Ex: construir uma casa; entregar 5 livros. Extingue-se quando o devedor paga essa única prestação.
CERTO
ERRADO
Obrigação CUMULATIVA, é aquela que tem DUAS ou mais prestações. Ex: desmatar um terreno e fazer uma horta. Extingue-se quando o devedor cumpre essas obrigações.
CERTO
ERRADO
Obrigação ALTERNATIVA, neste caso, também há duas ou mais obrigações, mas, o devedor ficará adimplente (isento da dívida) se cumprir só uma das obrigações.
CERTO
ERRADO
Quando a obrigação for de prestações periódicas, a faculdade de opção poderá ser exercida em cada período. Neste caso, a prestação periódica é aquela cumprida de tempos em tempos (semanalmente, mensalmente, anualmente etc). Aqui a escolha pelo devedor poderá ser exercida em cada período (se não constar no contrato que é o credor quem deve fazer a escolha).
CERTO
ERRADO
