Font size
WorksheetsDireito - Tema III - A Comunidade Internacional
Total questions: 80
Worksheet time: 3hrs 40mins
As organizações Internacionais podem classificar-se segundo vários critérios, dos quais se destacam (Selecione as opções corretas):
Quanto ao objeto e quanto à estrutura
Quanto à amplitude e quanto à matéria
Quanto ao âmbito territorial e quanto à natureza dos seus membros
Quanto à dimensão e matéria
As organizações Internacionais são:
Entidades jurídicas independentes dos Estados que as integram
Entidades dependentes dos Estados que as integram
Entidades políticas independentes dos Estados que as integram
Entidades jurídicas dependentes dos Estados que as integram
O Direito Derivado da UE é constituído por (Selecione as opções corretas):
Regulamentos
Testamentos
Despachos
Decisões
A cidadania Europeia foi consagrada:
Tratado de Paris
Tratado de Roma
Tratado de Amsterdão
Tratado de Maastricht
De entre as muitas alterações introduzidas pelo tratado de Lisboa, consta:
A criação da União económica e monetária
A União política dos Estados membros
A atribuição de personalidade jurídica à UE
A harmonização fiscal, nomeadamente, a redução das diferentes taxas de IVA
Das seguintes opções, quais são instituições europeias:
Tribunal de Justiça
Tribunal Constitucional
Assembleia da República
Comissão Europeia
Qual o principal órgão de tomada de decisões da UE:
Presidente do Parlamento Europeu
Conselho da União Europeia (Conselho de Ministros)
Tribunal de Justiça
Banco central Europeu
O banco Central Europeu tem como principais funções:
Garantir a estabilidade dos preços
Acompanhar a evolução dos preços e avaliar os riscos para a sua estabilidade
Autorizar os bancos centrais dos países da zona euro a emitir notas franco suíço
Prestar garantias que são acessíveis a um vasto leque de identidades, como bancos
O Banco Central Europeu foi criado em:
1965
1970
1975
1980
As fontes mais importantes do Direito Internacional são:
A equidade, a jurisprudência e o costume internacional
As convenções internacionais, o costume internacional e os princípios gerais do Direito
As convenções internacionais, a equidade e a doutrina
O costume internacional, a equidade e a doutrina
O Provedor de Justiça é eleito pelo:
Conselho Europeu
Parlamento Europeu
Conselho da União Europeia
Comité das regiões
As relações entre o Direito da União e o Direito interno regem-se pelos seguintes princípios:
Da receção automática e do efeito indireto
Da aplicabilidade direta e da receção automática
Do primado do Direito da União sobre o Direito externo
Da aplicabilidade indireta e do efeito direto
O efeito direto manifesta-se em dois aspetos (Selecione as opções corretas):
Político
Vertical
Particular
Horizontal
O Direito Internacional surge em que altura e com que fim?
Surge no princípio da Idade Média, com o fim de regular as relações sociais.
Surge no princípio da Idade Média, com o fim de regular as relações que se estabelecem no seio dessa comunidade.
Surge no Século XX, com o fim de regular as relações que se estabelecem no seio dessa comunidade.
Surge no princípio da Idade Média, com o fim de terminar com as relações que se estabelecem no seio dessa comunidade.
Escolha a afirmação verdadeira.
O Direito Internacional Privado é constituído por um complexo de normas criadas pelos processos de produção jurídica próprios da comunidade internacional e que transcendem o âmbito estadual.
O Direito Internacional Privado é constituído por um complexo de normas criadas pelos processos de produção jurídica próprios da comunidade internacional e que transcendem o âmbito pessoal.
O Direito Internacional Público é constituído por um complexo de normas criadas pelos Presidente próprios da comunidade internacional e que transcendem o âmbito estadual.
O Direito Internacional Público é constituído por um complexo de normas criadas pelos processos de produção jurídica próprios da comunidade internacional e que transcendem o âmbito estadual.
O Direito interno possui…
Um aparelho livre, tribunais, polícia e etc.
Um aparelho institucionalizado, tribunais, polícia e etc.
Um aparelho livre, tribunais, cidadãos, etc.
Um aparelho institucionalizado, tribunais, cidadãos e etc.
Escolha a afirmação verdadeira.
O Direito Internacional Público regula normas de conflito contidas no código civil.
O Direito Internacional Privado regula normas de conflito contidas na C.R.P.
O Direito Internacional Privado regula normas de conflito contidas no código civil.
O Direito Internacional Público regula normas de conflito contidas na C.R.P.
O Direto da União forma um sistema jurídico autónomo e é constituído por um conjunto de normas que…
Regulam a constituição e funcionamento da União Europeia.
Regulam o código civil e funcionamento da União Europeia.
Regulam o código civil e a constituição.
Regulam as relações privadas.
Os pareceres integram diversas formas de atos, resultantes das práticas de união como por exemplo…
Decisões, diretivas e resoluções.
Regimento Interno no Parlamento Europeu, deliberações e relatórios.
Deliberações, resoluções e relatórios.
Recomendações, pareceres e tratados.
Qual o objetivo da União Europeia a nível económico?
O afastamento das políticas económicas dos Estados-membros.
A união das políticas económicas dos Estados-membros.
A descoordenação das políticas económicas dos Estados-membros.
A coordenação das políticas económicas dos Estados-membros.
Que objetivo visou o Ato Único Europeu?
A livre circulação de pessoas, mercadorias e armas.
A cooperação entre os países da EU e do mundo.
A livre circulação de pessoas, mercadorias, serviços e capitais.
A circulação de pessoas apenas com passaporte.
O Tratado de Maastricht pretendeu alcançar dois grandes objetivos…
A criação da União Económica e Partidária e a união política dos Estados-membros.
A criação da União Económica e Monetária e a união política dos Estados-membros.
A criação da União Económica e Monetária e a união militar.
A criação da União Económica e Partidária e a união militar.
O Tratado de Maastricht consagrou a cidadania europeia, que inclui os seguintes direitos…
A liberdade de circular e permanecer em qualquer ponto da UE, o benefício de proteção diplomática e consular de um outro Estado-membro.
A liberdade de circular e permanecer nos países fundadores da UE, o benefício de proteção diplomática e consular de um outro Estado-membro.
A liberdade de circular e permanecer nos países fundadores da UE e o benefício de proteção diplomática.
A liberdade de votar em qualquer país da UE, o benefício de proteção diplomática e consular de um outro Estado-membro.
O que é subsidiariedade?
Princípio que garante que as decisões económicas serão tomadas ao nível mais próximo dos destinatários, atendendo à sua eficácia.
Princípio que garante que todas as decisões serão tomadas ao nível mais próximo dos destinatários, atendendo ao seu impacto.
Princípio que garante que todas as decisões serão tomadas ao nível mais próximo dos destinatários, atendendo à sua eficácia prática.
Princípio que garante que todas as decisões serão tomadas conforme interesses pessoais.
O processo de integração europeia assumiu várias fases, sucessivamente aprofundadas através dos Tratados de revisão como…
O Ato Único Europeu, os Tratados de Maastricht e de Roma.
O Ato Singular Europeu, os Tratados de Maastricht ou da União Europeia, Amesterdão, Nice e Lisboa.
O Ato Único Europeu, os Tratados de Maastricht ou da União Europeia, Amesterdão, Nice e Lisboa.
O Ato Singular Europeu, os Tratados de Maastricht e de Roma.
Quais são algumas das funções atribuídas ao conselho da União Europeia?
Aprovar a legislação da UE, celebrar acordos internacionais e desenvolver a Política Externa e de Segurança Comum da UE.
Aprovar a legislação da UE, celebrar acordos nacionais e desenvolver a Política Externa e de Segurança Comum da UE.
Aprovar as legislações de cada país-membro, celebrar acordos internacionais e desenvolver a Política Externa e de Segurança Comum da UE.
Aprovar as legislações de cada país-membro, celebrar acordos nacionais e desenvolver a Política Externa e de Segurança Comum da UE.
Quais os quatro princípios pelos quais se regem as relações entre o Direito da União e o Direito Interno?
Princípio do primado do Direito da União sobre o Direito interno, da aplicabilidade direta, do efeito direto e da receção automática.
Princípio do primado do Direito da União sobre o Direito privado, da aplicabilidade direta, do efeito direto e da receção automática.
Princípio do primado do Direito da União sobre o Direito público, da aplicabilidade direta, do efeito direto e da receção automática.
Princípio do primado do Direito interno sobre o Direito da União, da aplicabilidade direta, do efeito direto e da receção automática.
Segundo o princípio do primado do Direito de União…
O mesmo prevalece sobre qualquer norma do Direito internacional, em caso de conflito.
O mesmo prevalece sobre qualquer norma do Direito público, em caso de conflito.
O mesmo prevalece sobre qualquer norma do Direito privado, em caso de conflito.
O mesmo prevalece sobre qualquer norma do Direito interno, em caso de conflito.
A União Europeia, quanto à estrutura, é uma organização:
Intergovernamental
Supranacional
Geral
Particular
Entende-se por Direito internacional público, o conjunto de normas que:
regulam as relações entre estados soberanos
regulam as relações entre estados soberanos e organizações internacionais
regulam as relações entre estados soberanos, organizações internacionais e os próprios indivíduos
regulam as relações entre estados soberanos e a ONU
O Tratado de Maastricht faz parte do:
Direito originário da União
Direito derivado da União
Direito interno
Código público internacional
Qual dos seguintes tratados fundou a UE (antiga CEE):
Tratado de Roma
Tratado de Paris
Tratado de Nice
Tratado de Maastricht
Portugal aderiu oficialmente na UE em qual das seguintes datas:
1981
1986
1987
1997
O Acto Único Europeu (1986) contribuiu para um reforço:
Da coesão económica e social
Das pescas e da agricultura
Do Direito internacional
Das trocas comerciais e livre circulação de pessoas
Dos Estados fundadores da UE não faz parte a:
Bélgica
Holanda
Itália
Dinamarca
Através de que tratado é que a maioria qualificada passou a ser regra, para a aprovação de decisões do Conselho da UE?
Tratado de Nice
Tratado de Roma
Tratado de Lisboa
Tratado de Maastricht
Qual dos seguintes organismos não representa uma instituição da UE?
Parlamento Europeu
Comité das Regiões
Tribunal de Justiça
Banco Central Europeu
Quando é que surgiu o conceito de Direito Internacional?
No início da Idade Média
No Renascimento
Na Roma antiga
No século XII
Direito internacional pode ser definido por um:
Conjunto de normas com o objetivo de regular relações que se estabelecem numa comunidade que transcende os limites estaduais
Conjunto de normas com características semelhantes às do Direito Interno
Conjunto de normas com o objetivo de regular relações que se estabelecem numa comunidade que é inerente aos limites estaduais
Conjunto de normas jurídicas que regulam as leis nacionais
As organizações internacionais podem classificar-se quanto:
ao objeto, à estrutura, ao âmbito regional e à natureza dos membros
Ao objeto, à natureza dos membros, ao âmbito mundial e à estrutura
À sua natureza económica, demográfica e estrutural
Relativamente ao âmbito territorial as organizações internacionais podem ser:
supranacionais e parauniversais
Parauniversais e regionais
Mundiais e regionais
Parauniversais e mundiais
São consideradas fontes de Direito as seguintes:
Convenções internacionais, costume internacional, princípios gerais do Direito e equidade
Desajustes internacionais, costume internacional, princípios gerais do Direito e equidade
Convenções internacionais, costume internacional e princípios gerais do Direito
Convenções internacionais, costume internacional, princípios individuais do Direito e equidade
O que são os ramos do direito?
conjunto de normas jurídicas estruturadas segundo princípios gerais específicos
conjunto de normas jurídicas estruturadas segundo princípios gerais comuns
normas jurídicas desassociadas de princípios gerais específicos
Como era tradicionalmente definido o direito internacional público?
conjunto de normas que regulavam as relações que se estabeleciam entre os estados soberanos
conjunto de normas que regulam as relações que se estabeleciam entre todos os estados
conjunto de normas que regulavam as relações que se estabeleciam entre os Estados não soberanos
Com que Tratado o vocábulo “Comunidade” é substituído por “União” , aquando da designação da União Europeia?
Tratado de Lisboa
Tratado de Roma
Tratado de Roterdão
Tratado de Londres
A ordem jurídica da UE baseia-se em fontes de Direito autónomas e, por isso, é necessário uma hierarquia entre elas. Em que consiste essa hierarquia?
No topo, o Direito originário ou primário, seguido do Direito derivado ou secundário
No topo, o Direito derivado ou secundário, seguido do Direito originário ou primário
No topo, o Direito originário ou secundário, de seguida o Direito derivado ou primário
No topo, o Direito derivado ou primário, seguido do Direito originário ou secundário
Caracteriza os regulamentos do Direito da União.
Particulares, obrigatórios e aplicáveis diretamente a todos os Estados-Membros
Gerais, facultativo e não aplicáveis diretamente a todos os estados-membros
Um carácter geral, obrigatórios e aplicáveis diretamente a todos os Estados-Membros
Particulares, obrigatórios e não aplicáveis diretamente a todos os Estados-Membros
As diretivas são um meio de harmonização da ordem jurídica interna dos Estados-membros com a ordem jurídica da União?
Não, porque não conciliam as 2 realidades jurídicas (o direito da União e o direito dos Estados-Membros)
Não, porque permitem que os Estados-membros façam opções sobre as formas e meios que considerem adequados para atingir um determinado resultado
Sim, porque não conciliam as 2 realidades jurídicas (o direito da União e o direito dos Estados-Membros)
Sim, porque permitem que os Estados-membros façam opções sobre as formas e meios que considerem adequados para atingir um determinado resultado
Caracteriza as decisões do Direito da União.
Obrigatórias na sua totalidade, vinculativas aos seus destinatários particulares e têm por finalidade a aplicação das normas de Direito da União
Facultativas na sua totalidade, vinculativas aos seus destinatários particulares e têm por finalidade a aplicação das normas de Direito da União
Facultativas e vinculativas aos seus destinatários particulares e têm por finalidade a aplicação das normas de Direito da União
Facultativas na sua totalidade, vinculativas a todos os estados-membros e têm por finalidade a aplicação das normas de Direito da União
Distingue recomendações de pareceres do Direito da União.
As recomendações são atos de conselho ou de comissão dirigidas aos Estados-membros, e surgem como forma indireta de autoridade. Os pareceres assumem um caráter de norma apesar de ambos não serem vinculativos
As recomendações são atos de qualquer indivíduo que assume forma indireta de autoridade. Os pareceres assumem um caráter de norma apesar de ambos não serem vinculativos
As recomendações são atos de qualquer indivíduo que assume forma indireta de autoridade. Os pareceres assumem um pareço de lei e são escrupulosamente seguidos
Ambos são encarados como Lei e devem ser seguidos por todos
Qual deles não é um Direito da União Europeia derivado?
Revisões
Recomendações
Diretivas
Pareceres
As Nações Unidas são:
Um organismo superior aos Estados-Membros, encarregue de manter a paz e a segurança internacionais
Um organismo com uma posição inferior relativa aos diversos Estados Membros encarregue de manter a paz e a segurança Internacionais
Um organismo superior aos diversos Estados Membros, encarregue de manter a instabilidade governativa e a insegurança nacional
Na Convenção de Schengen foi permitida a:
Liberdade de circulação de mercadorias entre as regiões
Liberdade de circulação de cidadãos comunitários entre os Estados da UE
Liberdade circulação de serviços e capitais entre os Estados da UE
Em que ano é que Portugal e Espanha aderiram à União Europeia?
1986
1980
1996
1988
Qual destes países não aderiu à União Europeia em 2004?
Croácia
Chipre
Letónia
Eslováquia
O Ato Único Europeu estabeleceu um conjunto de ações para reforçar a coesão económica e social entre os estados membros, de modo a:
Eliminar ou atenuar as diferenças de desenvolvimento entre as regiões ou grupos sociais com condições e oportunidades desiguais
Eliminar ou atenuar as diferenças de desenvolvimento entre as regiões ou grupos sociais iguais
Manter as diferenças que existem no desenvolvimento das diferentes regiões ou grupos sociais
Qual dos seguintes não foi um meio utilizado para a concretização dos objetivos do Ato Único Europeu?
Fiscalização dos bens de consumo
Transferência de parte da soberania
Aprofundamento das políticas comuns
Harmonização fiscal
Por que outro nome é conhecido como Tratado de Maastricht?
Tratado da União Europeia
Tratado da União Económica e Monetária
Tratado da Comunidade Europeia do Carvão e Aço
Tratado Universal da Comunidade Europeia
Qual dos seguintes, não é um objetivo do Tratado de Maastricht?
Reforço do papel do Conselho Europeu
Garantia do respeito pelas decisões do Tribunal de Justiça
Criação da Cidadania Europeia
Menor peso atribuído ao Parlamento Europeu no processo legislativo
Qual das seguintes, não é uma das quatro liberdades que sustentam a União Económica e Monetária?
livre circulação de pessoas
livre circulação de bens
livre circulação de capitais
livre circulação de sistemas
Qual destes não é um privilégio ser cidadão europeu?
Liberdade de circulação
Possibilidade de ser eleito ou eleger, nas eleições autárquicas e europeias, fora do Estado-membro a que pertence
Proteção diplomática e consular de outro estado-membro
Obrigações legais
Com o Tratado de Maastricht, houve uma atualização do voto majoritário que impedia a aplicação de medidas sem unanimidade, em que campo este voto majoritário não se aplicava?
Política Económica
Política Ambiental
Política Social
Política de Saúde
Qual foi o Tratado assinado pelos 27 Estados-
membros da União Europeia em dezembro de 2007?
Tratado de Nice
Tratado de Amsterdão
Tratado de Lisboa
Tratado da União Europeia
Que Tratado foi assinado com o fim de preparar o
alargamento da União Europeia aos países candidatos à
adesão?
Tratado de Roma
Tratado de Nice
Tratado de Amsterdão
Tratado de Maastricht
Qual o primeiro aspeto do Direito Internacional?
A Lei
A Igualdade
A Justiça
A Segurança
Se um cidadão português for morto na Escócia e este
não tomar sanções sobre o indivíduo, pode o Direito
Internacional Público intervir?
Sim, porque trata-se do exterior e Portugal não pode
intervir
Não, visto que as leis do Reino Unido é que vigoram
nesta situação
Sim, para que nenhum dos países beneficie o seu país
Não, por tratar-se de um cidadão português, o réu
deve ser enviado para Portugal
Caso duas empresas privadas de diferentes países
celebrem um contrato, mas uma delas não cumpre com
as cláusulas contratuais, qual dos direitos deve ser
aplicado?
Direito Internacional Privado
Direito Internacional Público
Pode a carta das Nações Unidas tomar medidas
sancionatórias sobre Taiwan?
Sim, tem o direito de tomar medidas contra os
membros e estranhos membros
Não, pois não é membro da organização
Sim, porque mantém relações com Estados-membros
Não, caso não mantenha relações com membros e não
seja membro
Caso o cidadão se sinta insatisfeito com as decisões
proferidas no Tribunal de Justiça da União Europeia, a
qual destes Tribunais deve recorrer?
Tribunal Supremo da União Europeia
Tribunal dos Direitos do Homem
Tribunal Internacional
Tribunal de Justiça
Quais dos seguintes países aderiram à União
Europeia em 2004?
Portugal, República Checa, Eslovénia, Eslováquia,
Hungria, Polónia
Estónia, Letónia, Lituânia, República Checa,
Eslováquia, Eslovénia, Polónia, Hungria, Chipre e Malta
Espanha, Holanda, Malta, República Checa
Holanda, Polónia, Chipre
Qual dos princípios permite aos Particulares
invocarem diretamente uma norma da União Europeia
perante os tribunais nacionais ou jurisdição europeia
para afastar uma norma de Direito nacional que lhes é
desfavorável?
Princípio da receção automática
Princípio do primado do Direito da União Europeia
sobre o Direito interno
Princípio da aplicabilidade direta
Princípio do efeito direto
Qual dos sentidos da expressão “fontes de direito”
contém as regras jurídicas?
Sentido técnico-jurídico
Sentido histórico
Sentido sociológico-material
Sentido instrumental
Em que data é comemorado o dia da Europa?
9 de Maio
5 de Junho
7 de Agosto
11 de Setembro
O Direito derivado da União é constituído:
pelo conjunto de normas que estão na origem dos tratados constitutivos da UE
pelas normas diretamente criadas pelas instituições da UE
pelo conjunto de normas jurídicas que indicam a lei reguladora das relações com
mais de uma ordem jurídica
pelo conjunto de normas que regulam as relações que se estabelecem entre os
estados soberanos
No Tratado de Maastricht foram consagradas várias medidas. Das hipóteses
apresentadas qual é a verdadeira?
Reforço de papel de Conselho Europeu
Diminuição de envolvimento dos Parlamento Nacionais no processo comunitário
Criação da União Económica e Monetária
Maior peso atribuídos ao Parlamento Europeu
Qual dos seguintes não é um órgão da UE?
Tribunal da Justiça
Tribunal de contas Europeu
Conselho Europeu
Fundo Monetário Internacional
O Direito da União Europeia é originário dos seguintes tratados de revisão:
Atos único europeu, tratado de Maastricht e Tratado de Nice
Ato único europeu , Tratado de Roma e Tratado de Lisboa
Ato ùnico europeu, Tratado de Amesterdão e Tratado de Versalhes
Tratado de Maastricht, Tratado de Varsóvia e Tratado de Lisboa
Qual das seguintes funções não compete ao Presidente do Parlamento Europeu?
celebrar acordos internacionais entre a UE e um ou mais Estados ou Organizações internacionais
declarar a adopção final do Orçamento da UE
dirigir as atividades do parlamento Europeu
representar o parlamento Europeu nas relações externas
Quais são as instituições que decisivamente contam para a tomada de decisão da U.E?
Comissão Europeia, Conselho da UE e Parlamento Europeu
Parlamento Europeu, Conselho da UE e Tribunal Internacional de Justiça
Parlamento Europeu, Comissão Europeia e Banco Central Europeu
Tribunal Internacional de Justiça, Banco Central Europeu e Parlamento Europeu
Qual destes países tem interesses em pertencer à UE?
Turquia
Rússia
Suíça
Inglaterra
