O direito Internacional privado é entendido como um conjunto de normas jurídicas que se limitam a indicar qual a lei reguladora das  relações que estão em conexão com diferentes sistemas jurídicos, ou seja, com mais de uma ordem jurídica estadual

No parlamento europeu, podem existir deputados que não pertencem a nenhum grupo político, considerados deputados “não inscritos”. 

Caso a União Europeia venha a considerar a adesão de novos Estados-membros ou a conclusão de acordos com países outros países é necessário  a aprovação do Parlamento

O conselho europeu dá à União Europeia os impulsos necessários ao seu desenvolvimento e define as orientações e prioridades políticas gerais da mesma tendo poderes legislativos.

Os Comissários têm a incumbência de zelar pelos interesses da União Europeia e pelos interesses específicos dos respetivos Estados-membros

Qual é o nome da instituição que serve os Bancos Nacionais, com o intuito de preservar a moeda única e o crescimento económico, que contribui para o bem-estar geral de todos os cidadãos europeus?

Em que dia, mês e ano foi introduzido o Euro em Portugal ?

Com o Tratado de Maastricht, existe uma união política, designada genérica para áreas tão distintas como política externa e de segurança comum, cidadania europeia ou política social?

Como se chama, a Política Externa de Segurança Comum?

Qual é o número do artigo, em que figura a definição do princípio da Subsidiariedade, no Tratado da União Europeia?

A seguinte frase vai de encontro ao Princípio da Subsidiariedade? «apenas deve ser empreendido em comum o que ser feito de um modo mais eficaz do que se fosse realizado separadamente».

O combate pela luta do ambiente pode ser usado como exemplo do Princípio da Subsidiariedade?

O Acordo de Schengen, que permite abertura das fronteiras e livre circulação entre países signatários deriva do Tratado de ?

O Tratado de Lisboa foi assinado, aquando da ?

Os regulamentos podem ser transpostos para o Direito Interno dos Estados-Membros.

As directivas que vigorem num Estado-Membro têm de ser transpostas para o Direito nacional.

O Direito da União Europeia pode ser originário ou derivado.

As normas que integram o Direito da União, tanto no Direito originário como no Direito derivado, confundem e identificam-se com as normas jurídicas dos Estados-Membros.

Qualquer disposição de Direito derivado que contrarie princípios contidos na Constituição de algum dos Estados-membros pode ser declarada inválida pelo tribunal do país em questão.

O princípio do efeito direto permite aos públicos invocarem diretamente uma norma da União Europeia perante os tribunais nacionais ou jurisdição europeia, para afastar uma norma de Direito nacional que lhes é desfavorável.

A fim de ajudar o Tribunal da Justiça da União Europeia com o grande número de processos que lhe são submetidos e de proporcionar aos cidadãos uma proteção jurídica mais eficaz, é utilizado o Tribunal Exclusivo.

O Tribunal de Justiça da União Europeia tem como principal função controlar as finanças da União Europeia, verificando se o orçamento foi gerido de forma eficaz e transparente e como são usados os dinheiros públicos.

O Tribunal de Contas tem o estatuto de instituição comunitária.

O Comité Económico e Social Europeu é constituído por 352 membros de grupos de interesses económicos e sociais dos Estados-membros.

A principal função do Banco Central Europeu é preservar o poder de compra do dólar e, desse modo, a estabilidade de preços na zona do dólar.

O Comité Económico e Social fixa as principais taxas de juro para a zona euro e controla a massa monetária.

O Comité Das Regiões tem como principal função apresentar os pontos de vista a nível nacional sobre a legislação europeia, elaborando para o efeito pareceres sobre as propostas da Comissão.

A principal função do Banco Europeu de Investimento é contribuir, recorrendo ao mercado de capitais e utilizando os seus próprios recursos, para o desenvolvimento equilibrado e harmonioso do mercado interno no interesse da União.

O Banco Europeu de Investimento presta, nomeadamente, os serviços  de conceder empréstimos no âmbito de programas viáveis que necessitem de capital, prestar assistência técnica e prestar garantias que são acessíveis a poucas entidades.

Sempre que o Provedor de Justiça constate uma situação de má administração nas instituições, apresenta o assunto à instituição em causa, que dispõe de um prazo de 3 meses para apresentar a sua posição.

O direito originário é derivado da UE constitui uma ordem jurídica autónoma e independente das ordens jurídicas dos Estados-membros. Verdadeiro ou falso?

O direito originário é derivado da UE constitui uma ordem jurídica autónoma e independente das ordens jurídicas dos Estados-membros. Verdadeiro ou falso?