Determinada empresa, objetivando superar uma crise financeira sem promover a dispensa coletiva de seus empregados, resolveu suprimir temporariamente o pagamento de comissões a todos os trabalhadores, os quais concordaram expressamente com a solução adotada pela empregadora, pois, na prática, a remuneração passaria de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) para R$ 3.000,00 (três mil reais) mensais.

À luz da Lei n.º 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), julgue o item.

As condições estabelecidas em acordo coletivo de trabalho prevalecem sobre as estipuladas em convenções coletivas, ainda quando estas forem mais vantajosas para os empregados.

Com o advento da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) pode-se afirmar que a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre:

- De acordo com a Lei de Nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho, a Convenção Coletiva e o Acordo Coletivo de Trabalho têm prevalência sobre a lei, quando dispuserem sobre alguns aspectos, EXCETO:

Representa os empregados de sua categoria em negociação com as empresas, não podendo exercer o poder de fiscalização:

Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.

O termo "celetista", derivado da sigla "CLT", costuma ser utilizado para denominar.

A relação de trabalho é formada a partir do momento em que uma pessoa presta serviços a outrem.

A relação de trabalho engloba, somente, as relações de trabalho autônomo, eventual, avulso e temporário.

Para distinguir as relações de trabalho das relações de emprego, há que se levar em conta a subordinação, ou seja, um vinculo de independência.

Contrato individual de trabalho, de acordo com Saraiva (2009, p. 27):

É o acordo de vontades, tácito ou expresso, pelo qual uma pessoa física, denominada empregado, se compromete, mediante pagamento de uma prestação salarial, aprestar trabalho não eventual e subordinado em proveito de outra pessoa, física ou jurídica, denominada empregador.

Considera-se empregador toda pessoa que assume os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.

Nota-se que um dos aspectos relevantes dessa conceituação é o fato do risco da atividade econômica ficar a cargo do empregado, isto é, o empregador fica impossibilitado de incorrer no risco do negócio.

Considera-se empregado doméstico aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas. Assim, também é considerado empregado domestico aquele que presta serviços em sitio ou fazenda de lazer, em que não haja qualquer comercialização.

O contrato de trabalho por prazo determinado poderá ser estipulado por mais de dois anos, observada a regra do artigo 451.

Ninguém é obrigado a filiar-se a sindicato, mas todas pertencem a uma categoria, tanto que são obrigadas a contribuir anualmente, em virtude disso faz jus a todos os direitos dispostos na convenção coletiva, inclusive o dissídio. Algumas pessoas utilizam-se da terminologia "imposto sindical" para referir-se a esta obrigatoriedade.

Pelo art. 443, da CLT, o contrato de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado.

O que é acordo TACITO?

O que é acordo EXPRESSO?

É o trabalho independente, realizado sob contrato, formal ou não. Ex: diarista, consultor, eletricista, etc

É o trabalho, na maioria das vezes, não especializado, que envolve esforço físico. Ex: ajudante de pedreiro, servente de obra.

Marque a alternativa que não pertence ao contrato de trabalho determinado:

Assinale o contrato de trabalho que não possue os direitos trabalhistas?

Trabalhador CLT que presta seus serviços de forma não contínua: