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WorksheetsPAPEL DA ESTABILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO DO BRASIL
Total questions: 10
Worksheet time: 20mins
Acerca da estabilidade no serviço público brasileiro, é correto afirmar:
Ela é conquistada, por qualquer funcionário da administração pública, após 3 anos de exercício na função
Ela é regida pela Constituição e seu regramento não sofreu qualquer alteração desde 1988.
Atualmente, o cometimento de uma infração grave pode levar à perda do cargo público.
Para a demissão de servidor público estável é prescindível que a ele seja assegurada a ampla defesa.
Sobre os objetivos da estabilidade no serviço público, é correto afirmar:
A estabilidade consiste apenas em um benefício ao servidor em razão do seu mérito.
A estabilidade pretende evitar que o servidor sofra pressões políticas.
A estabilidade do servidor não protege a administração.
A estabilidade não favorece a continuidade de políticas públicas.
O atual modelo de estabilidade do servidor público brasileiro:
Não tem sido objeto de discussões.
Pode estar relacionado a problemas de ineficiência no serviço público.
Não tem sido discutido no Congresso Nacional.
É unanimemente considerado positivo pelos estudiosos do campo da administração pública.
Sobre as consequências do cometimento de corrupção por servidores públicos estáveis na administração, é possível afirmar:
A legislação não apresenta mecanismos efetivos para apuração.
Não há registros de perda de cargo público em razão de atos de corrupção.
Atos de corrupção podem ensejar a perda do cargo público, independente da realização de processo administrativo.
Os casos de corrupção são atualmente a principal razão para a perda de cargos públicos.
A reforma administrativa proposta pelo governo de Jair Bolsonaro:
Não mencionou o tema da estabilidade do servidor público.
Propôs extinguir a possibilidade de contratação de funcionários públicos pelo regime celetista.
Propôs restringir as carreiras que gozariam estabilidade, mas esse ponto não prosperou no Congresso Nacional.
Pretendeu ampliar a estabilidade a todas as carreiras da administração indireta.
Sobre a possibilidade de demissão de servidores por insuficiência de desempenho:
Está prevista no direito brasileiro desde a promulgação da Constituição de 1988.
Foi inserida na Constituição em 1998, mas ainda carece de regulamentação.
Não é admitida no Brasil.
Foi proposta apenas durante o governo Bolsonaro.
Sobre as repostas dos professores Sandro Cabral e Gabriella Lotta à questão relativa à importância e os efeitos da estabilidade no serviço público, é incorreto afirmar:
Sandro Cabral pontua a importância de que haja maiores contrapartidas por parte dos servidores públicos.
Gabriela Lotta relaciona a estabilidade do servidor público à integridade da democracia.
O patrimonialismo característico da sociedade brasileira e a garantia de direitos são aspectos considerados pelas respostas dos professores.
Ambos consideram que a estabilidade do servidor público é desimportante para a administração.
Sobre a perspectiva defendida pelo professor Sandro Cabral, assinale a alternativa correta:
A maioria dos servidores públicos brasileiros é de pessoas descomprometidas
O patrimonialismo característico da nossa sociedade justifica a importância da estabilidade do servidor público
No Brasil, há separação satisfatória entre público e o privado
Não há maus funcionários na administração pública brasileira, logo a questão da estabilidade não precisa ser repensada
Sobre a perspectiva defendida pela professora Gabriela Lotta, é correto afirmar:
A estabilidade do servidor público tem papel irrelevante para a democracia brasileira.
A estabilidade deve ser conferida, de maneira irrestrita, a todas/os as/os funcionários/as da administração pública
A história recente da política brasileira mostrou a desimportância da estabilidade do servidor público.
A estabilidade desempenha papel relevante para a garantia de direitos fundamentais.
Sobre o posicionamento de Sandro Cabral e Gabriela Lotta quanto à necessidade de mudanças na legislação brasileira sobre o tema da estabilidade, é correto afirmar:
Ambos apresentam opinião semelhante ao defenderem que mudar as leis é o mais importante.
Sandro Cabral propõe que o período de estágio probatório seja diminuído.
Sandro Cabral entende que o processo de sindicância para desligamento de servidor público não merece ser repensado.
Gabriela Lotta entende que mais importante que mudar leis é melhorar os instrumentos de gestão de pessoas na administração pública
