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WorksheetsFicha de revisões: Imposto sobre o Património
Total questions: 20
Worksheet time: 15mins
Quanto ao aspecto económico os Impostos podem ser definidos por impostos indiretos, os quais incidem:
sobre o consumo e a despesa, e incidem sobre a generalidade dos bens que consumimos diariamente.
diretamente sobre os lucros quer das pessoas singulares quer das pessoas coletivas.
diretamente sobre o rendimento e o património, quer das pessoas singulares quer das pessoas coletivas.
Os Impostos acessórios:
não são autónomos e acrescem aos impostos principais, de que dependem, como por exemplo a derrama.
são os que não têm em conta as condições pessoais, económicas e familiares dos contribuintes.
são os que têm em conta as situações pessoais, económicas e familiares dos contribuintes.
1. Qual a ordem correta das fases de imposto?
Incidência, Cobrança, Liquidação e Lançamento
Lançamento, Incidência, Cobrança e Liquidação
Lançamento, Liquidação e Cobrança
O Património engloba:
Apenas os bens de uma entidade.
Tanto o que uma entidade possui como aquilo que ela deve.
Apenas as dívidas e obrigações de uma entidade.
Para o IMI, IMT e IS o conceito de Património:
É diferente de código para código
É o que consta no código do IMI
É o que consta no código do IMT
Em sede de imposto de Selo, à tributação dos negócios jurídicos sobre bens imóveis:
aplicam-se as regras de determinação da matéria tributável do Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (CIMT).
aplicam-se as regras de determinação da matéria tributável do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI).
aplicam-se regras próprias, definidas exclusivamente no código do Imposto de Selo.
O IMI incide:
sobre o valor patrimonial tributário dos prédios rústicos e urbanos situados no território português e incrementos patrimoniais.
sobre o valor patrimonial tributário dos prédios rústicos e urbanos situados em todos os países.
sobre uma série de atos. Numa das situações mais comum é na compra de casa e o recurso ao crédito, seja ele de habitação, pessoal, automóvel, etc…
São Impostos Municipais:
O IMI, o IMT e o IS
O IMI e o IMT
O IS
Seleciona a afirmação verdadeira:
O IMI é calculado com base no valor do ato ou o valor Patrimonial Tributário, dependendo de qual é o maior.
Para cálculo do IMI pode-se utilizar o valor de aquisição do imóvel.
O IMT é calculado com base no valor do ato ou o valor Patrimonial Tributário, dependendo de qual é o maior.
As isenções, em termos de IMI podem ser concedidas se o imóvel se destinar:
Exclusivamente à habitação secundária.
A qualquer tipo de habitação.
Exclusivamente à habitação própria permanente.
Em IMT aplica-se uma isenção permanente e uma temporária.
A afirmação é falsa.
Sempre que se tratar de uma habitação própria e permanente. A isenção permanente aplica-se quando o rendimento bruto total do agregado familiar for inferior a 15295 euros e o valor patrimonial dos bens inferior a 66500 euros. A isenção temporária aplica-se quando o rendimento colectável do agregado familiar, no ano anterior, não seja superior a 153300 euros e o valor patrimonial tributário dos bens não exceda 125000 euros.
Sempre que se tratar de uma habitação própria e permanente. A isenção permanente aplica-se quando o rendimento bruto total do agregado familiar for inferior a 153300 euros e o valor patrimonial dos bens inferior a 125000 euros. A isenção temporária aplica-se quando o rendimento colectável do agregado familiar, no ano anterior, não seja superior a 15295 euros e o valor patrimonial tributário dos bens não exceda 66500 euros.
A caderneta predial:
Não contém informações sobre o imóvel do ponto de vista fiscal, incluindo as suas características, a sua localização, a identificação do proprietário e o valor patrimonial tributário (VPT), entre outros elementos.
Contém todas as informações relevantes sobre o imóvel do ponto de vista fiscal, incluindo as suas características, a sua localização, a identificação do proprietário e o valor patrimonial tributário (VPT), entre outros elementos.
Contém todas as informações relevantes sobre o bem móvel do ponto de vista fiscal, incluindo as suas características, a sua localização, a identificação do proprietário e o valor patrimonial tributário (VPT), entre outros elementos.
Para solicitar a reavaliação do IMI deve-se aceder ao site das finanças e preencher a declaração:
Pedido Alteração de valor
Modelo 1
Modelo 3
O IMT é um imposto municipal que incidente sobre as transmissões onerosas de bens móveis situados em território português. A afirmação é:
Falsa
Verdadeira
O IMT
É um imposto de prestação única.
É um imposto regular.
É um imposto periódico.
As transmissões de bens imóveis por meio de doações com entradas ou pensões a favor do doador, ou com o encargo de pagamento de dívidas ao donatário ou a terceiro, no momento da sua concretização encontram-se simultaneamente sujeitas a:
IMT e IS
IMI e IS
IMI, IMT e IS
Seleciona a opção verdadeira:
As isenções do IMT são reconhecidas a requerimento dos interessados, a apresentar antes do ato ou contrato que originou a transmissão junto dos serviços competentes para a decisão, mas sempre antes da liquidação que seria de efetuar.
As isenções do IMI reconhecidas automaticamente pelo estado, antes da liquidação ser efetuada.
As isenções do IMI são reconhecidas a requerimento dos interessados, a apresentar antes do ato ou contrato que originou a transmissão junto dos serviços competentes para a decisão, mas sempre antes da liquidação que seria de efetuar.
O IMT deve ser pago:
no próprio dia da liquidação ou no 1.º dia útil seguinte, sob pena de esta ficar sem efeito.
Até ao 5.º dia útil após a geração do ato, sob pena de esta ficar sem efeito
Até três prestações, conforme o valor.
Seleciona a opção verdadeira:
O IMT é o imposto mais antigo do sistema fiscal português.
O IS é o imposto mais antigo do sistema fiscal português.
O IMI é o imposto mais antigo do sistema fiscal português.
O Imposto de Selo é
um imposto sobre o consumo, apenas aplicado em atos que não se encontram sujeitos ao pagamento do IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado), não sendo, portanto acumulável com este.
um imposto que tributa apenas bens móveis.
um imposto sobre o consumo, apenas aplicado em atos que se encontram sujeitos ao pagamento do IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado), sendo, portanto acumulável com este.
