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WorksheetsTeoria do Crime - revisão 1
Total questions: 12
Worksheet time: 36mins
Uma pessoa recebe um tiro de revólver e, após encaminhada ao hospital, já em recuperação, vem a falecer por força do desabamento de uma parede de gesso situada em seu leito.
É correto afirmar que o autor do disparo:
responde pelo resultado, em virtude da teoria da equivalência dos antecedentes causais adotada pelo Código Penal de forma absoluta;
responde pelo resultado, porque trata-se de uma concausa superveniente relativamente independente;
responde pelo resultado, porque assim o desejou e acabou obtendo o seu intento, ainda que com a colaboração de uma concausa;
não responde pelo resultado, porque a concausa superveniente quebra o nexo causal determinante;
não responde pelo resultado, porque a sua conduta não teve o dolo de resultado implementado.
A respeito da teoria da imputação objetiva, na concepção de Claus Roxin, assinale a alternativa incorreta:
A teoria da imputação objetiva, em sua forma mais simplificada, aduz que um resultado causado pelo agente só deve ser imputado como sua obra e preenche o tipo objetivo unicamente quando o comportamento do autor cria um risco não permitido para o objeto da ação , quando o risco se realiza no resultado concreto e este resultado se encontra dentro do alcance do tipo.
Considere o seguinte exemplo : " A " deseja provocar a morte de " B " e , para isso , " A " o aconselha a fazer uma viagem á Flórida , pois leu que lá , ultimamente , vários turistas têm sido assassinados . " A " planeja que também " B " tenha esse destino . " B " , que nada ouviu sobre os casos de assassinato na Flórida , faz a viagem de férias e de fato é vítima de um delito e homicídio . " A " deve responder pelo homicídio , pois sua conduta acabou incentivando " B " a fazer a viagem , criando , assim , um risco não permitido ( no caso , criou um perigo de morte juridicamente relevante ) .
Ações que diminuam risco não são imputáveis ao tipo objetivo, apesar de serem causa do resultado em sua forma concreta e de estarem abrangidas pela consciência do sujeito. Assim, quem convence o ladrão a furtar não mil reais, mas somente cem reais, não é punível por participação no furto, pois sua conduta não elevou, mas diminuiu o risco da lesão.
Imagine a seguinte a hipótese: dois ciclistas passeiam um atrás do outro, no escuro, sem estarem com as bicicletas iluminadas, por mera falta de atenção e descuido. Em virtude da inexistência de iluminação, o ciclista que vai à frente colide com outro ciclista, que vinha na direção oposta, sofrendo este lesões corporais. O resultado teria sido evitado, se o ciclista que vinha atrás tivesse ligado a iluminação de sua bicicleta. Diante dessa situação, pode-se afirmar que o ciclista que vinha à frente deve responder por lesões corporais culposas, pois criou um risco não o permitido ao dirigir sem iluminação, que acabou resultando na colisão. O ciclista que vinha atrás, todavia, não responder· pelas lesões corporais culposas, já que este resultado não está· abrangido pelo fim de proteção de norma de cuidado, afinal, a finalidade do dever de iluminação é evitar colisões próprias, não de terceiros (colisões alheias).
O erro de tipo, no Direito Penal,
exclui a culpabilidade subjetiva, impedindo a punição do agente
quando escusável, permite a punição por crime culposo.
é incabível em crimes hediondos e equiparados.
é inescusável nos crimes da Lei de Drogas, no desconhecimento da lei penal.
incide sobre o elemento constitutivo do tipo e exclui o dolo.
Segundo o Código Penal, o erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime:
é evitável se o agente atua ou se omite sem a consciência da ilicitude do fato, quando lhe era possível, nas circunstâncias, ter ou atingir essa consciência.
surge em casos como estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento de dever legal ou exercício regular de direito.
ocorre quando alguém, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.
se dá quando o agente quis o resultado criminoso ou assumiu o risco de produzi-lo.
João subtrai para si um pacote de bolachas no valor de R$ 10,00 de um grande supermercado e o fato se encaixa formalmente no art. 155 do Código Penal. Em virtude da inexpressividade da lesão causada ao patrimônio da vítima e pelo desvalor da conduta, incide o princípio da insignificância que tem sido aceito pela doutrina e por algumas decisões judiciais como excludente de
punibilidade.
tipicidade material.
culpabilidade.
ilicitude formal.
executividade.
“Mas o que possibilita a ‘visão científica no Direito Penal’? O conceito de crime, mais especificamente um conceito denominado analítico, porquanto ‘analisa’ o crime em partes. É este, na verdade, o conceito mais importante do Direito Penal” (BACILA, 2011). Com base no texto, assinale a alternativa que apresenta o elemento do conceito analítico de crime que descreve a conduta proibida pela norma penal.
Imputabilidade.
Culpabilidade.
Tipo subjetivo.
Tipo objetivo.
Potencial conhecimento do ilícito.
Quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo, ele comete o crime de forma:
agravada.
culposa.
punível.
dolosa.
tentada.
Roberto, com intenção de matar Marcelo, acelerou seu veículo automotor em direção à vítima, que, em conseqüência, sofreu traumatismo craniencefálico. Internado em hospital particular, Marcelo, no decurso do tratamento, veio a falecer em virtude de uma broncopneumonia que contraiu nesse período.
Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção que apresenta, respectivamente, a natureza da causa superveniente da morte de Marcelo e o tipo de homicídio doloso pelo qual Roberto deverá responder.
relativamente independente – consumado
relativamente independente – tentado
absolutamente independente – consumado
absolutamente independente – tentado
Em relação a crime culposo, assinale a opção correta.
O agente de conduta culposa assume o risco do resultado produzido por sua conduta.
A conduta culposa é dirigida à prática de um fim ilícito.
O agente com culpa consciente prevê, mas não aceita, a superveniência do resultado de sua conduta.
O agente de crime culposo não tem previsibilidade objetiva do resultado de sua conduta.
A conduta negligente admite, em regra, tentativa no crime culposo.
1- Juca vai consertar um chuveiro elétrico e, mesmo percebendo a existência de um fio desencapado, tenta fazer o conserto sem desligar a chave de força. Se ele sofrer descarga elétrica e, mediante movimento reflexo, causar lesão a Maria,
estará isento de responsabilidade, diante da coação física irresistível.
estará isento de responsabilidade, diante da ausência de conduta pelo movimento reflexo.
irá responder por lesão corporal, diante da previsibilidade do movimento reflexo.
irá responder, diante do fato de que dirigiu sua conduta a uma finalidade ilícita.
1- Mévio, lenhador, está trabalhando já há mais de 12 horas cortando árvores com seu afiado machado. Quando passa para a árvore seguinte, sofrendo uma ilusão de ótica pelo seu cansaço, confunde as pernas de seu amigo Lupércio com o tronco de uma árvore, desferindo contra ele vigoroso golpe de machado, lesionando-o. Neste caso, pode-se dizer que Mévio agiu:
Em estado de erro de proibição
Em estado de erro de tipo
Em estado de erro de proibição indireto
Em estado de erro de tipo permissivo
Com dolo eventual
1- (OAB/Exame Unificado – 2010.2) Arlete, em estado puerperal, manifesta a intenção de matar o próprio filho recém nascido. Após receber a criança em seu no seu quarto para amamentá-la, a criança é levada ao berçário. Durante e noite, Arlete vai até o berçário, e, após conferir a identificação da criança, a asfixia, causando a morte. Na manhã seguinte, é constatada a morte por asfixia de um recém nascido que não era o filho de Arlete.
Diante do caso concreto, assinale a alternativa que indique a responsabilidade penal da mãe:
Crime de homicídio, pois, o erro acidental não a isenta de responsabilidade
Crime de homicídio, pois uma vez que o art.123 do CP trata de matar o próprio filho sob influência do estado puerperal, não houve preenchimento dos elementos do tipo
Crime de infanticídio, pois houve erro de execução in persona.
Crime de infanticídio, pois houve erro tipo.
