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WorksheetsUrbanização e Parcelamento do Solo
Total questions: 20
Worksheet time: 2hrs 40mins
Entende-se por gleba: (selecione a resposta correta)
A subdivisão de uma ou mais áreas em lotes destinado à implantação de edificações;
A área pública destinada à preservação e recomposição da vegetação existente;
Uma porção de terra que não resultou de processo de parcelamento do solo;
A área livre, de uso coletivo, destinada ao lazer;
O parcelamento do solo para fins urbanos: (selecione a resposta correta)
Poderá ser feito apenas mediante loteamento;
Poderá ser feito apenas mediante desmembramento;
Consiste na subdivisão de gleba, situada em zonas urbanas ou de expansão urbana, em lotes destinados à edificação;
Tem por finalidade ordenar o espaço rural destinado à habitação;
Considera-se loteamento: (selecione a resposta correta)
A unificação de duas glebas
A subdivisão de gleba em lotes sem a abertura de novas vias de circulação
A subdivisão de gleba em lotes com a abertura de novas vias de circulação
A subdivisão de gleba em partes ideais sem a abertura de novas vias de circulação
O Desmembramento: (selecione a resposta correta)
É a subdivisão de um lote, resultante do processo de loteamento
É a subdivisão de gleba em lotes com o aproveitamento do sistema viário existente, sem a abertura de novas vias
É o tipo de parcelamento do solo que deve ser aprovado apenas na Prefeitura Municipal
É a subdivisão de gleba em lotes, sem a necessidade de doação de áreas públicas
Segundo a Lei Federal nº 6.766 de 1.979 e suas alterações inclusas na Lei Federal nº 9.785 de 1.999, os lotes terão área e frente mínima respectivamente de: (selecione a resposta correta)
250,00 m2 10,00 m
250,00 m2 5,00 m
200,00 m2 8,00 m
125,00 m2 5,00 m
Como é denominada a área destinada à Educação, Saúde, Lazer e similares?
Logradouros Públicos;
Equipamentos Públicos Comunitários;
Equipamentos Públicos Urbanos;
Sistema para calçadões e circulação de pedestres;
Segundo a Lei Federal nº 6.766 de 1.979 o parcelamento do solo urbano é permitido em áreas:
Alagadiças e sujeitas a inundações
Aterradas com material nocivo à saúde
Com declividade inferior a 30%
De preservação ecológica ou poluídos
Antes da elaboração do projeto de loteamento, o interessado deverá solicitar à Prefeitura Municipal:
Levantamento planialtimétrico da área a ser loteada
Diretrizes para o uso do solo
Certidão atualizada da matrícula da gleba
A indicação das vias existentes e dos loteamentos próximos
Indique a única alternativa falsa: A implantação de um loteamento deve compreender:
sistema de proteção contra descargas atmosféricas
locação topográfica completa
implantação de vias e passeios
iluminação das vias de veículos, vias de pedestres e vielas
pavimentação das vias públicas
Os mecanismos de proteção estabelecidos no Novo Código Florestal são:
A exploração florestal sustentável e supressão autorizada de vegetação nativa
Reserva Legal e Área de Preservação Permanente
Exploração comercial de APP e planos de manejo de Reserva Legal
Manutenção da biodiversidade local e preservação de locais frágeis
O novo Código Florestal Brasileiro, Lei nº 12.651,2012, define como Área de Preservação Permanente, dentre outras, as áreas situadas ao longo dos rios ou de qualquer curso d'água em faixa marginal cuja largura mínima será, para os cursos d'água com menos de 10 metros de largura:
15 metros
30 metros
45 metros
50 metros
De acordo com o Novo Código Florestal as áreas no entorno das nascentes e dos olhos d'água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de ( ) metros; (Redação dada pela Lei no 12.727, de 2012)
30 metros
50 metros
100 metros
200 metros
Nas áreas de preservação permanente: (selecione a resposta correta)
É expressamente proibido promover a intervenção ou supressão de vegetação;
Mediante casos de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental sempre será permitido promover a intervenção ou supressão de vegetação;
Em casos excepcionais o órgão ambiental competente pode autorizar a intervenção ou supressão de vegetação;
Entende-se como perímetro urbano: (selecione a resposta correta)
Região não urbanizada destinada a atividades da agricultura e pecuária;
Região não urbanizada destinada a atividades de extrativismo, turismo rural e silvicultura;
Área caracterizada pela existência de equipamentos sociais destinados às funções urbanas básicas;
É a fronteira que separa a área urbana da área rural no território de um município.
As zonas de expansão urbana são: (selecione a resposta correta)
Áreas longínquas das zonas urbanas
Áreas contíguas às zonas urbanas
Áreas de preservação permanente
Áreas destinadas à conservação ambiental
Entende-se por zoneamento urbano: (selecione a resposta correta)
Toda e qualquer forma de iniciativa imobiliária, que viabilize a implantação de edificações ou parcelamento do solo destinado à implantação de edificações;
O conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de loteamentos irregulares através da titulação de seus ocupantes e a regularização das edificações;
O processo de criação e desenvolvimento de programas que buscam melhorar ou revitalizar certos aspectos dentro de uma dada área urbana, tendo como objetivo propiciar aos habitantes a melhor qualidade de vida possível;
A divisão do Município em áreas de usos diferentes, visando ordenar o crescimento da cidade e proteger os interesses da coletividade.
A lei de zoneamento urbano é:
De âmbito nacional
De âmbito estadual
De âmbito municipal
No zoneamento de um município, uma zona designada como predominantemente comercial é um local: (selecione a resposta correta)
Onde é possível encontrar lojas
Caracterizada por possuir instalações que funcionam como fábricas
Destinado à habitação popular
Destinado à serviços públicos e comunitários
A zona formada pelas áreas ocupadas por parques, cemitérios, terminais de transporte coletivo, rodoviária, aeroporto, centro administrativo e pelo Paço Municipal, refere-se à uma:
zona comercial
zona de serviços institucionais
zona industrial
zona de regularização fundiária
Com base nas afirmações abaixo, selecione a única alternativa falsa:
Os compromissos de compra e venda poderão ser feitos por escritura pública ou por instrumento particular;
É permitido vender ou prometer vender parcela de loteamento ou desmembramento não registrado;
Constitui crime contra a Administração Pública dar início, de qualquer modo, ou efetuar loteamento ou desmembramento do solo para fins urbanos, sem autorização do órgão público competente.
